As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Eleitoral e Político, do II Encontro Virtual do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas que seguramente contribuirão à evolução da construção do Direito no Brasil. Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem estudo também foram abordadas como sinônimo do grande empenho relacionadas à pesquisa que o Congresso atrai. As pesquisadoras Magna Valéria Nogueira e Carolina Lopes de Rezende Rodrigues, orientadas pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, apresentaram trabalho com o título “Fake news: os perigos da disseminação de notícias falsas em uma democracia”, a partir de relevante leitura sobre a evolução do tema. O autor Guilherme Mafra Nicolau, também orientado pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, expôs sobre “Inelegibilidade constitucional: os fundamentos, regras e críticas ao instituto da desincompatibilização”. O trabalho revelou aspectos práticos do instituto analisado e forneceu contribuições relevantes à discussão do tema. A pesquisadora Simone Cristina Pereira apresentou a pesquisa “Lei de cotas: o mínimo garantidor da lei 9.504/97, art. 10, § 3°, e a ineficácia da paridade entre homens e mulheres na política brasileira”, propondo discussão em prisma realístico sobre o tema, de modo a contribuir decisivamente na discussão do assunto. O trabalho com o título “Os atos de propaganda eleitoral nas eleições municipais 2020 e suas limitações em razão da pandemia de covid-19: um estudo sobre ações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá” foi apresentado pelas pesquisadoras Kelita Morena Da Costa Chaves e Flávia Calado Pereira, orientadas pela Profª. Drª. Linara Oeiras Assunção. O pesquisador Maxwel Gomes Dos Santos, orientado pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, expôs trabalho com o título “Participação feminina na política e estado democrático de direito: ainda o desafio da efetividade da cota de gênero nas eleições”. O título “Teorias da democracia e o enfrentamento da corrupção: uma proposta de interdisciplinaridade entre a teoria política e o direito eleitoral” rotulou a pesquisa de Letícia Ribeiro, orientada pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. O trabalho propôs tema nuclear no contexto democrático, com resultados relevantes à evolução do tema. A pesquisadora Anna Gabert Nascimento, orientada pela Prof. Drª. Janaina Rigo Santin, expôs trabalho com o título “A (des)proporcionalidade entre competências e receitas municipais”, mediante leitura crítica do tema, de modo ao contribuir decisivamente com a discussão que cobra mudanças na estrutura atual do modelo federativo. O trabalho “A espiral brasileira infindável de politizações: a vacina contra o covid-19, o princípio constitucional da legalidade e o óbvio” foi desenvolvido e apresentado por Matheus Pires Mundim e Cecilia Vilela Padilha Clark, orientados pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. A pesquisa recai sobre discussão atual e polêmica, trazida para a devida análise jurídica. Orientado pelo Prof. Dr. Alisson Alves Pinto, o pesquisador Thiago Rezende Rodrigues apresentou o trabalho “A Fazenda Pública e a possibilidade de interposição de embargos declaratórios independentemente do pagamento da multa do § 3.º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil: prerrogativa ou privilégio?”. O pesquisador Hugo Leonardo Branco expôs o trabalho “A participação da mulher no pós-constituinte de 1988: uma análise da composição do Congresso Nacional e a política de cotas como mecanismo de busca da equidade entre os gêneros”. A análise propõe uma leitura baseada em dados que revelam a necessidade da adoção de políticas destinadas a proporcionar a pretendida igualdade. Os pesquisadores Amanda Renata Silva Bastos e Filipe Bastos Xavier apresentaram o trabalho “A viabilidade dos decretos de lockdown nos estados federativos”, revelando a necessidade de pautar referido assunto à luz das competências atribuídas pela Constituição da República de 1988. A pesquisadora Rafaela Cremasco apresentou trabalho com o título “As inovações dos direitos indígenas pós-promulgação da Constituição Federal do Brasil 1988”. O objeto trouxe à discussão o impacto da Constituição nas modificações dos direitos dos povos indígenas, com indicação de cronologia que revela inegável contribuição ao estudo do tema. Orientado pelo Prof. Dr. Luiz Nunes Pegoraro, o aluno Iago de Souza Marconi apresentou a pesquisa “Neoconstitucionalismo: intermediário ético na efetivação de direitos humanos constitucionais”. O referencial teórico revela a construção sólida de relevante base analítica para o estudo do tema. O trabalho com o título “O ativismo judicial e a restrição dos direitos fundamentais durante a pandemia do covid-19” foi exposto pela pesquisadora Gabriela Cristina Guzzo, orientada pelo Prof. Dr. Alexandre Magno Augusto Moreira. A pesquisa analisa o ativismo judicial no contexto pandêmico, o que lhe confere ineditismo e inegável utilidade ao atual cenário jurisdicional. O aluno João Gabriel Pantoja Gama apresentou trabalho com o título “O presidencialismo de coalizão como desafio à relação harmônica e independente entre executivo e legislativo”. A discussão demonstra o impacto na independência entre os Poderes da República e provoca reflexão sobre o mecanismo existente na lógica política brasileira. A pesquisadora Thais Alves Navarro expôs a pesquisa “O protagonismo do Judiciário nas democracias contemporâneas: uma análise do ativismo do STF na efetivação dos direitos fundamentais”. O trabalho apresentado pelo aluno Fabrício Antônio Arimateia Freitas Rosa foi: “O sistema de deliberação remota - SDR e a tramitação das medidas provisórias no congresso nacional durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19”. O Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas orientou a pesquisadora Ana Carolina Silva Gontijo César, que apresentou o trabalho: “Princípios constitucionais desrespeitados pelo guardião da constituição”, em leitura crítica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, recém legislados ou em discussão no âmbito legislativo. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Tais Ramos Paulo Joviano Álvares dos Prazeres Guilherme Aparecido da Rocha