Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras no II Encontro Virtual do CONPEDI, que fomos chamados a coordenar. Trabalhos de excelência de discentes de faculdades públicas e privadas de Direito foram apresentados comentando as últimas ocorrências e as decisões que geraram maior polêmica no meio jurídico. Matérias dinâmicas que merecem estudo também foram abordadas como sinônimo do grande empenho relacionadas à pesquisa que o Congresso atrai. O pesquisador Edgar Pinto da Costa de Mendonça apresentou trabalho com o título “A flexibilização do posicionamento acerca de impenhorabilidade de salário pelo Superior Tribunal de Justiça”, que mediante relevante leitura sobre a evolução do tema. As autoras Bruna Porto de Oliveira Cunha e Natasha Siqueira Mendes de Novoa expuseram sobre “A lei complementar no 173/2020 sob a luz do pacto federativo”. O trabalho revelou as nuances da nova legislação em período pandêmico. Orientada pela Profa. Drª. Lise Tupiassu, a pesquisadora Letícia Vieira do Nascimento apresentou a pesquisa “A tributação de gênero aplicada ao ICMS no Estado do Pará”, propondo inovadora maneira de viabilizar a igualdade de gênero a partir da tributação. O trabalho com o título “Lei 13.988/20: transação tributária ou parcelamento?” foi apresentado pelo pesquisador Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira e orientado pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, com a proposta de analisar a “inovação” legislativa recém inserida no ordenamento jurídico. O pesquisador Carlos Alberto de Souza e Silva Filho expôs trabalho com o título “Processo estrutural e neoconstitucionalismo, uma intrínseca relação”. O título “Que fatores provocam a (in)segurança na elaboração do planejamento tributário das micro e pequenas empresas?” rotulou a pesquisa de Wanderson Reis, que abordou as dificuldades na implantação do planejamento tributário em âmbito nacional, com relevantes contribuições empíricas. Os pesquisadores Lara Miranda Caloy e Guilherme Antônio Rodrigues expuseram trabalho com o título “Reavaliando os tributos: uma análise comparada da reforma tributária brasileira e neozelandesa”, mediante inovadora leitura comparativa, que muito tem a contribuir no atual cenário de reforma legislativa tributária. O trabalho “Transação tributária como forma alternativa eficaz de solução de conflito” foi desenvolvido e apresentado por Daniella Silva de Souza e Ana Beatryz Rocha dos Santos, e indicou um caminho necessário à redução das demandas judiciais de natureza tributária. Orientada pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, a pesquisadora Neide da Costa Fernandes Chaves apresentou o trabalho “A Administração Pública em tempos de pandemia: o exercício do poder de polícia e seus limites”. Também orientadas pelos Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, as pesquisadoras Nathália Rodrigues da Silva e Bruna Christine de Souza Ribeiro expuseram o trabalho “A covid-19 e os impactos nas finanças públicas”, com análise realística sobre as dificuldades da gestão pública em decorrência da pandemia de 2020. A pesquisadora Arianne Brito Cal Athias, orientada pela Profª. Drª. Arianne Brito Cal Athias, apresentou o trabalho “A dispensa de licitação da Lei n° 13.979/2020 na aquisição de respiradores para o combate à COVID-19”, com a indicação de dados atuais e relevantes sobre problemas identificados no processo de compra dos referidos aparelhos, com corte metodológico preciso. O Prof. Dr. Luiz Nunes Pegoraro orientou a pesquisa “A eficiência no combate à improbidade administrativa pela realização de acordo de não persecução cível”, desenvolvida pela aluna Ana Júlia Ramos Padua. O objeto trouxe à discussão a possibilidade jurídica e a conveniência da realização de acordos que viabilizem a não judicialização em relação ao objeto indicado. Também orientada pelo Prof. Dr. Luiz Nunes Pegoraro, a aluna Carolina Carelli apresentou a pesquisa “a responsabilização por improbidade administrativa diante da medida provisória 966”. O trabalho com o título “Análise da (ir)responsabilidade civil do estado pelos prejuízos extracontratuais causados aos particulares pela ocorrência da pandemia do covid-19” foi exposto pelos pesquisadores Gabriela de Vasconcelos Sousa e Fernando Reis Chiari, orientados pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. A pesquisa revela temas que ocupam (e continuarão ocupando) a pauta do Judiciário brasileiro pelos próximos anos. O Prof. Dr. Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira orientou as alunas Verônica Issi Simões Bastos e Pollyanna Christina Gonçalves Sobrinho Zandonai, que apresentaram trabalho com o título “Aplicação de precedentes judiciais vinculantes: um estudo de caso da atuação da PGE/GO a partir de 2010”. O corte metodológico e a clareza da leitura apresentada foram precisos e revelam uma pesquisa com alta carga de contribuição ao planejamento da Procuradoria Geral do Estado de Goiás. O “Endividamento público - causas e consequências do desequilíbrio orçamentário e financeiro dos entes federados” foi o tema da pesquisa apresentada pela aluna Rivânia Mara Alves Menicucci, orientada pelo Prof. Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas. A pesquisadora Clara Maria Silva Dias enfrentou o tema “Movimento antivacina: análise jurídica da recusa à vacinação”, mediante leitura técnica das implicações de conduta atualmente identificada em parte da sociedade brasileira. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, recém legislados ou em discussão no âmbito legislativo. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Edson Ricardo Saleme Lívio Augusto de Carvalho Santos Guilherme Aparecido da Rocha