É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) de Pôster denominado “DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO I” do II Encontro Virtual do CONPEDI, com a temática “Direito, Pandemia e Transformação Digital: Novos Tempos, Novos Desafios”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, e apoio da UNICHRISTUS - Centro Universitário Christus, em evento realizado entre os dias 02 e 08 de dezembro de 2020, de forma remota, com a utilização da Plataforma ConferênciaWeb RNP, tendo em vista o momento mundial de pandemia e isolamento social imposto pelo COVID19. Trata-se de publicação que reúne pôsteres de temáticas diversas atinentes ao Direito material e processual do Trabalho, a Reforma Trabalhista e as implicações da pandemia e do COVID19 nas relações laborais, apresentados e discutidos pelos autores e coordenadores no âmbito do Grupo de Trabalho e Linha de pesquisa. Compõe-se de textos doutrinários, advindos de projetos de pesquisa e estudos distintos de vários programas de pós-graduação e graduação, que colocam em evidência para debate da comunidade científica assuntos jurídicos relevantes. Assim, a coletânea reúne uma gama de pôsteres que apontam questões jurídicas relevantes na sociedade contemporânea, todos com olhos e vinculados ao Estado Democrático de Direito. O primeiro pôster teve como título a “A ATUAÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CEJUSC-JT EM TEMPOS DE PANDEMIA PELA COVID-19”, das autoras Keila Andrade Alves Rubiano e Gristianne Pimenta Reis, sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas. O segundo pôster “A DESCARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL” da lavra das autoras Sandra Paula De Souza Mendes e Maíra Regina Cordeiro de Souza, sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas. “A DESCONSIDERAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NOS SERVIÇOS DE DELIVERY: A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS”, terceiro da coletânea, é o trabalho da autora Ana Caroline Ferreira da Silva. O quarto texto, com o verbete “A FLEXIBILIZAÇÃO EM TEMPOS DE (IN)DETERMINAÇÃO ANTE O POSSÍVEL RETROCESSO NA SEARA DO DIREITO DO TRABALHO”, de autoria de Joane Jessyca Morais Da Cruz. O quinto texto, da lavra das autoras Vitória de Fátima Mendes e Lidhia Mendonça Penha, é intitulado “A MODA DE CONSUMIR: OS IMPACTOS DA INDÚSTRIA DE FAST FASHION NO BRASIL E O FENÔMENO DO DUMPING SOCIAL À LUZ DAS CONVENÇÕES 29 E 105 DA OIT”. No sexto pôster intitulado “APLICAÇÃO RETROATIVA DE MEDIDA PROVISÓRIA 927: ANÁLISE SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 36 DA MP 927/20 A LUZ DO ART. 5º, XXXVI DA CF, ADI 6.342 E ADI 6.344”, de autoria de Rafaella Silva De Souza e Luiz Gonçalves Dias Cavalleiro de Macedo Neto. O sétimo texto da coletânea, das autoras Maria Aparecida de Borba Mendes e Priscila Moreira Tiemann, orientadas pelo Professor Eduardo Milleo Baracat, aprovado com o verbete “DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DO TRABALHADOR ENVELHECIDO NO BRASIL E A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019”. “EM QUE MEDIDA A ELITE BRASILEIRA INFLUENCIOU NAS REFORMAS OCORRIDAS NA CLT NO SÉCULO XXI, REALIZANDO CORTES IMPLÍCITOS DE DIREITOS, A PARTIR DA VISÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO?” é o título do oitavo texto da coletânea, com autoria de Tiago Furtado de Abreu. O nono pôster foi denominado “FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS: PONTO POR EXCEÇÃO, AVANÇO OU RETROCESSO?” pela autora Lilian Aparecida de Macêdo Parreiras, sob a orientação do Professor Sérgio Henriques Zandona Freitas. No décimo pôster intitulado “HIPERSUFICIENTE VERSUS HIPOSSUFICIENTE: UMA ANÁLISE ACERCA DAS CONDIÇÕES LABORAIS DEGRADANTES DOS ENTREGADORES DE APLICATIVO”, a autora foi Dulce Maria Braga de Melo, sob a orientação da Professora Eliana Maria de Souza Franco Teixeira. O décimo primeiro pôster com o título “O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E A GERAÇÃO DE EMPREGOS FORMAIS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA”, do autor Andrei Mouzinho Campos, sob a orientação da Professora Eliana Maria de Souza Franco Teixeira. O décimo segundo pôster “O DIREITO À GREVE DIANTE DA IRRUPÇÃO DOS BREQUES DOS APLICATIVOS NA PANDEMIA” da lavra das autoras Libia Luiza Carneiro do Nascimento e Igla Rafaela dos Santos Carneiro. “O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE PARA OS ENTREGADORES DE ALIMENTOS DE APLICATIVOS”, décimo terceiro da coletânea, é o trabalho dos autores Ana Débora De Matos Costa e Paulo Sérgio Oliveira da Silva Filho, sob a orientação do Professor José Claudio Monteiro de Brito Filho. O décimo quarto texto, com o verbete “O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA PERSPECTIVA JUSTRABALHISTA: UMA CRÍTICA PRINCIPIOLÓGICA”, de autoria de Gustavo Valentim Serpa Souza Sampaio, sob a orientação da Professora Eliana Maria de Souza Franco Teixeira. O décimo quinto texto, da lavra da autora Beatriz Normando Falcão, sob a orientação do Professor José Claudio Monteiro de Brito Filho, é intitulado “O SINDICATO E A COVID-19: ASPECTOS QUE LEVARAM À INEFICÁCIA NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA”. No décimo sexto pôster intitulado “O TELETRABALHO, EM TEMPOS DE PANDEMIA, COMO FORMA DE CONTER A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS”, de autoria de Francisco José Tavares da Rocha. O décimo sétimo texto da coletânea, do autor Kaio do Nascimento Rodrigues, orientado pela Professora Vanessa Rocha Ferreira, aprovado com o verbete “OS IMPACTOS DA UTILIZAÇÃO DO TELETRABALHO DURANTE A PANDEMIA NO TRABALHO DA MULHER”. “OS REFLEXOS DA PANDEMIA NO AMBIENTE VIRTUAL DE TRABALHO: UMA ANÁLISE DA ATUAÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PARTICULAR” é o título do décimo oitavo texto da coletânea, com autoria de Isabelle Cristine Carneiro e Tainah de Souza Salles Gomes. O décimo nono pôster foi denominado “RELAÇÕES PRÉ-CONTRATUAIS TRABALHISTAS SOB O PRISMA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE DADOS SENSÍVEIS PARA FINS DISCRIMINATÓRIOS ILÍCITOS OU ABUSIVOS” pela autora Poliana de Queiroz Bastos. E o vigésimo e último texto, intitulado “SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA”, da autora Aurora de Nazaré Fernandes Dias, sob a orientação da Professora Vanessa Rocha Ferreira. Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos. Percebe-se uma preocupação salutar dos autores em combinar o exame dos principais contornos teóricos dos institutos, aliando a visão atual de efetividade na busca por direitos e garantias fundamentais na esfera Trabalhista. A publicação apresentada ao público possibilita acurada reflexão sobre tópicos avançados e desafiadores do Direito material e processual do Trabalho contemporâneo. Os textos são ainda enriquecidos com investigações legais e doutrinárias da experiência jurídica estrangeira a possibilitar um intercâmbio essencial à busca de soluções para as imperfeições do sistema brasileiro e internacional. Sem dúvida, esta publicação fornece instrumentos para que pesquisadores e aplicadores do Direito compreendam as múltiplas dimensões que o mundo contemporâneo assume na busca da conjugação da promoção dos interesses individuais e coletivos para a consolidação de uma sociedade dinâmica, multifacetada e de consenso. Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência. Convida-se a uma leitura prazerosa dos pôsteres apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de um Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito. 10 de dezembro de 2020. Professor Dr. Jackson Passos Santos Docente no Curso de Direito da Universidade São Judas Tadeu jackpassos@uol.com.br Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas Coordenador e Docente Permanente do PPGD e do PPGMCult da Universidade FUMEC e do Instituto Mineiro de Direito Processual (IMDP) sergiohzf@fumec.br Professor Dr. Valter Moura do Carmo Docente Permanente do PPGD Universidade de Marília - UNIMAR e Professor do Curso de Direito da FAVILI vmcarmo86@gmail.com