O II Encontro Virtual do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito –, sob o tema “DIREITO, PANDEMIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: NOVOS TEMPOS, NOVOS DESAFIOS?”, ocorrido entre os dias 2 a 8 de dezembro de 2020, promoveu a segunda edição “on- line” com uma série de inovações criadas por sua diretoria, especialmente, todas as atividades de forma remota síncrona, mediada por tecnologia da informação, resultando em um grande êxito, tanto na eficiência, como na grande e efetiva participação da comunidade cientifica do Direito. Há que se registrar, que o evento foi realizado durante a maior crise humanitária, que assolou o mundo no último século vivido, pela pandemia do Sars-cov-2 que causou a doença covid-19, razão pela qual, com a máxima reverência, nos solidarizamos com os familiares das milhares de vítimas fatais. Nesta coletânea encontram-se no grupo de trabalho DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS E DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL I. Pôsteres com resultados de pesquisas desenvolvidas em praticamente todas as regiões do Brasil, não possuindo representatividade destacada de nenhuma região, portanto sendo isonômica a sua distribuição de norte a sul do país, com pôsteres selecionados por meio de avaliação, objetivando a melhor qualidade e a imparcialidade na divulgação do conhecimento da área. A (DES)IGUALDADE DO ACESSO À EDUCAÇÃO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ENSINO À DISTÂNCIA OU A DISTÂNCIA DE ENSINO? Apresentação feita pela acadêmica Srtª Amanda de Sá Santos, tendo como orientadora a professora Antonina Gallotti Lima Leão. O tema apresentado restou destacado a vida e a liberdade dos indivíduos. A necessidade de ser disponibilizado um mínimo de aparato tecnológico aos estudantes, com o intuito de reduzir as desigualdades sociais. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A SEGURIDADE SOCIAL, EM TEMPOS DE TRANSIÇÃO . Apresentação feita pela acadêmica Srtª Jéssica Holandini Costa, tendo como orientador o professor Allan Gomes Moreira. Restou consignado na apresentação feita a preocupação acadêmica com relação à possibilidade da seguridade social garantir a dignidade da pessoa humana, ainda mais depois da última reforma previdenciária. A PROTEÇÃO À FAMÍLIA DO PRESO: ANÁLISE E PERFIL DO AUXÍLIO RECLUSÃO. Apresentação feita pelas acadêmicas Fernanda Mortari Végas e Gabriela Martini Silva de Oliveira, com a orientação do professor Aurélio Tomaz Da Silva Briltes. Houve, por parte das expositoras, a preocupação com a família do preso, ressaltando as condições necessárias a concessão do auxilio reclusão, esclarecendo as possíveis distorções ofertadas nas redes sociais em face de uma possível “facilidade” para sua obtenção. As acadêmicas pontuaram que o prese deve preencher determinados requisitos de filiação ao regime geral de previdência para que sua família venha a recebe o auxilio reclusão. ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 45 DA LEI 8.213/1991 PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ACOMPANHANTE. Apresentação feita pela acadêmica Ana Carolina Souza Gabrich sob a orientação do professor Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. Dentro da análise feita no pôster apresentado houve uma preocupação com a igualdade matéria e formal, a impossibilidade de um ente federado criar despesa sem que haja recursos para suportar o seu adimplemento. O CONFLITO DAS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O AUXÍLIO EMERGENCIAL. Apresentação feita pelas acadêmicas Yara Garcia Reis e Lívia Cristina Côrtes Ferreira. Alunas da Universidade Federal de São João Del Rei (MG) ressaltaram as políticas públicas das mulheres, da evolução do conceito de família, o qual vem sendo alterado nos últimos anos, destacaram a figura da possibilidade do reconhecimento da família monoparental. POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E COVID-19: REPERCUSSÕES DA NÃO APLICAÇÃO DO MÉTODO DA “MORADIA PRIMEIRO”, ANTES DA PANDEMIA. Apresentação feita pelo acadêmico Luiz Felipe Radic. A tônica do trabalho apresentado reside na preocupação com os moradores de rua em face da pandemia do COVID-19. Afirmou-se que o morador de rua está mais exposto ao contágio do que aquele que possui residência fixa. Consignou a necessidade de uma maior atenção, por parte das autoridades, para o acolhimento e concessão de moradia digna a todos. PRÁTICAS CORRUPTIVAS COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS CELEBRADOS NO ÂMBITO DA SAÚDE DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL. Apresentação feita pela acadêmica Luiza Eisenhardt Braun sob a orientação da professora Caroline Fockink Ritt. Restou consignado a preocupação em razão do “oportunismo” de políticos corruptos na aquisição de bens e insumos para enfretamento da pandemia do COVID-19. Foi feita a exposição dos casos registrados pela Controladoria Geral da União, nos quais houve a constatação de práticas de superfaturamento desses bens. REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM DEBATE: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MUDANÇA DA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFICIÁRIOS PORTADORES DE DOENÇAS INCAPACITANTES VINCULADOS AOS RPPS´S. Apresentação feita pelo acadêmico Adilson Carvalho Pantoja sob a orientação do professor Allan Gomes Moreira. Como ponto fundamental do trabalho restou consignado à impossibilidade de retrocesso quando da elaboração de legislação envolvendo direta ou indiretamente os direitos fundamentais. SEGURADO ESPECIAL: A DIFICULDADE PROBATÓRIA NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. Apresentação feita pelo acadêmico Allan Gomes Moreira, ressaltou a dificuldade na obtenção da prova nos processos para concessão de benefícios previdenciários. (IN)ADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR E O MÍNIMO EXISTENCIAL:UM DESAFIO DURANTE A PANDEMIA. Apresentação feita pela acadêmica Srtª Larissa Marques Brandão. Destacou a mudança ocorrida com a implementação do plano real e o crescimento exponencial do número de “consumidores” regulares no Brasil. Por via de consequência, com a entrada dessa massa consumidora, os quais, sem nenhum conhecimento de finanças pessoais acabou por produzir um percentual de 66,2% de endividados no Brasil. O cenário de super endividados foi agravado com a pandemia do COVID-19. A CAPACIDADE CIVIL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO À IGUALDADE. Apresentação feita pela acadêmica Luisa Fonseca Lemos Magalhães. A tônica ressaltada pelo pôster e exposta pela acadêmica foi à preocupação com a acessibilidade, com a adoção de políticas públicas que venham realmente a efetivar a igualdade às pessoas com deficiência. A COR DO COVID-19: RACISMO, DOENÇA E MORTE ENTRE A POPULAÇÃO NEGRA. Apresentação feita pelo acadêmico Matheus Barros Campos, o qual ressaltou a efetiva desigualdade racial no Brasil. Ponderou o expositor que as pessoas negras são mais expostas e, por conseguinte, estamos de mais uma desigualdade social. A DELIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Apresentação feita pela acadêmica Júlia de Souza Oliveira. A expositora ressaltou o fato de que diante das desigualdades sociais há uma preponderância ao discurso relacionado ao racismo. Ponderou sobre a liberdade de expressão, mas essa liberdade não é absoluta, recebendo limites em face da dignidade da pessoa humana. A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS NO CONTRABANDO E TRÁFICO DE MIGRANTES. Apresentação Feita pelo Acadêmico Luciel sob a orientação do Professor Goulart Chaves Eduardo Soares da Silva. Ressaltou a dignidade da pessoa humana como um patrimônio inalienável do cidadão. Destacou-se a prática do tráfico de pessoas e sua exploração por pessoas que abusam do semelhante, por conseguinte, causando expressiva lesão a sua dignidade. A FALÊNCIA DA PRIVACIDADE: ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA E OS DIREITOS À INFORMAÇÃO E LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS. Apresentação feita pela acadêmica Ellen Cardoso Serra sob a orientação da professora Alyne Mendes Caldas. Destacou a expositora a importância da lei de proteção de dados. Ressaltou a presença, no texto constitucional, da privacidade. Disse sobre o aparente conflito entre os princípios da liberdade de informação e o princípio da privacidade. A INCLUSÃO DO ACESSO À INTERNET COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL. Apresentação feita pelas acadêmicas Larissa Kumi Miyashiro e Nakamura Gabriela Delsin da Silva sob a orientação o professor Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. A internet se tornou um “bem” que deve ser disponibilizado a todos indistintamente. O acesso a internet deve ser feito pelo poder público de forma democrática e acessível todos. Organizadores: Prof. Dr. Horácio Monteschio PPGD – Universidade Paranaense - UNIPAR Prof. Dr. Marcelo Antonio Theodoro - UFMT Prof. Dr. Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres - UNICAP