O Evento Virtual do CONPEDI, realizado em dezembro de 2020, contou com as apresentações de relevantes trabalhos na seara dos Direitos Humanos, Fundamentais, Sociais, Seguridade e Previdência no Grupo de Trabalho realizado no dia 07. O evento foi promovido em meio ao isolamento físico decorrente da pandemia de COVID-19 que assola diversos países. Ressalta-se, nesse sentido, que o CONPEDI manteve o seu pioneirismo e compromisso com a pesquisa acadêmica jurídica, mesmo diante de situação tão peculiar, realizando o evento em formato inteiramente virtual, com materiais digitais e participantes de todo Brasil. Ademais, cabe mencionar a coragem do CONPEDI em dar continuidade às suas atividades nesse contexto, trazendo à baila relevantes temas na esfera dos direitos supra mencionados, de modo a cumprir seu papel social de encontrar soluções para superação da crise, bem como e, principalmente, construir pontes que viabilizem a retomada da vida social, somando-se os esforços para edificação de uma sociedade substancialmente democrática, plural e fraterna. No que concerne aos instigantes temas trazidos neste Grupo de Trabalho, pode-se observar que as discussões que envolvem violência de gênero são cada vez mais recorrentes, o que demonstra mudança de paradigmas e maturidade acadêmica. O tema tornou-se ainda mais emergente, diante da necessidade associar os direitos das mulheres à pandemia de COVID-19. Sobre essa temática tivemos os trabalhos de Joseane Medtler de Oliveira, sob orientação da professora Caroline Fockink Ritt, e do acadêmico Lucas Jorge João Bizzocchi. Já Beatriz Falchi Corrêa apresentou um estudo sobre a questão dos direitos das mulheres nos países islâmicos, sob uma perspectiva dos direitos humanos e da multiculturalidade. A temática das Fake News foi objeto de pesquisa de Lucia Maria de Sousa e Vivian Beatriz Alves Andrade, sob a orientação da professora Mariana Oliveira de Sá, que discorreram sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional nesta seara, como, também, do acadêmico Victor Augusto Saraiva Luz, que apresentou um valioso trabalho relacionando a disseminação de notícias falsas com as questões de soberania e xenofobia. No âmbito digital, tivemos os trabalhos de Fabiano Rafael de Oliveira que dissertou sobre a violação do direito à privacidade, através do uso dos algoritmos, e o trabalho de Sandy dos Reis Silva, com a orientação do professor Renato Bernardi que nos brindou com uma análise do programa institucional de acessibilidade tecnológica da UENP. Políticas públicas foi a tônica de Brenda da Silva, que abordou a questão em uma análise interdisciplinar entre direito e engenharia, sobre o saneamento básico e seus impactos sociais meio a pandemia da COVID-19. Laura Gripp Rosas também discorreu sobre políticas públicas, todavia, no âmbito da necessidade de inclusão da pessoa com deficiência para o combate ao capacitismo. Vanessa de Souza Oliveira e Laís Burgemeister de Almeida desenvolveu um estudo histórico-jurídico com relação ao Código de Menores e as perspectivas da legislação infantil na ditadura militar, tendo como plano de estudo o “Caso Aracelli”. Ainda, com relação a criança e adolescente, Maria Clara Galego expôs sobre a contradição existente entre a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos atinente a concessão da nacionalidade brasileira à menores no processo de adoção. No mesmo contexto da nacionalidade, Daniel Urias Pereira Feitoza apresentou estudo sobre sentença 168/13 proferida pelo Tribunal Constitucional Dominicano e as consequências com relação a convencionalidade e as regras de aquisição de nacionalidade do sistema interamericano de proteção direitos humanos. Caio Alves da Cruz Gomes discorreu sobre a inefetividade de políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil a partir da análise do caso “Fazenda Brasil Verde”, destacando as razões que levam à revitimização desse trabalhador. Com a orientação do professor Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, o acadêmico Caio Guimarães Rodrigues salientou em seu estudo a questão da atividade legiferante da Câmara Municipal de Belém (PA) na promoção de direitos fundamentais, durante a pandemia de COVID-19. Por fim, foi pauta do debate a questão dos linchamentos no estado do Maranhão e a violação dos direitos humanos fundamentais, trabalho apresentado por Gabriella Carvalho Brito e Hyago Silva Borges de Oliveira, sob a orientação do professor Thiago Allisson Cardoso De Jesus. Considerando todas essas temáticas relevantes, demonstrou-se que os temas estudados são capazes de quebrar paradigmas, promover mudanças sociais, atuar em defesas das minorias e grupos vulneráveis e garantir, em âmbito nacional, direitos internacionalmente adquiridos. Não pode ser outro senão o sentimento de satisfação que nós, coordenadoras, Luciana Ferreira Lima e Elisaide Trevisam, temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização desse histórico evento virtual. Esperamos que essas excelentes leituras ajudem na reflexão do atual caminhar do Direito Humanos e que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro. Elisaide Trevisam Luciana Ferreira Lima