G. T. GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO I

É com imensa honra e alegria que trazemos ao público acadêmico os trabalhos apresentados e debatidos no Grupo de Trabalho – G.T : GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO I, na tarde de 14 de outubro de 2023, em Buenos Aires que se deu sob a coordenação das professoras doutoras: Daniela Fontoura de Barcellos (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e de Riva Sobrado de Freitas (Universidade do Oeste de Santa Catarina) em sede do XII encontro Internacional do CONPEDI.

Esse Grupo de Trabalho contou com as apresentações e debates acalorados de 23 trabalhos de extrema relevância, que versaram sobre : GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO, pontuando o crescente interesse sobre o tema para o público em geral e para o público acadêmico, para além de revelar a importância de discussões dessa natureza nos dias atuais.

Observamos, entre os temas tratados, o viés crítico de trabalho que apontou a imoralidade da tese de “legitima defesa da honra” em discussão sobre a ADPF 779; discutimos também a denúncia e a preocupação em relação ao segmento “ trans” , sobre a ausência de mulheres transexuais no mercado de trabalho heteronormativo e ainda o desafio, para a concessão de aposentadorias, frente ao critério binário vigente.

Foram discutidos temas relativos ao feminismo e suas transformações, fundamentais ao enfrentamento das desigualdades de gênero, evidenciando a necessidade da paridade em instituições de forma geral, para além de refletir sobre a importância de uma educação capaz de observar equidade de gênero para meninas e mulheres, como forma de possibilitar a construção de uma identidade pessoal com dignidade. No tocante à questões atinentes à paridade de gênero, foi observada também a divisão sexual do trabalho, abordando gênero e Judiciário. De outra parte, foi abordado ainda nesse bloco, tema extremamente atual, relativo à laicidade do estado contemporâneo em face à ” fuga do direito nos processos de pedido de autorização judicial” para o aborto.

O diálogo necessário entre redistribuição e reconhecimento foi enfatizado, como forma de superação das injustiças sociais, “aprazadas nas narrativas das mulheres negras”. Sobre esse segmento social foi constatada a necessidade do reconhecimento de mulheres negras e seus reflexos no Judiciário brasileiro. Tratando das teorias sobre reconhecimento, foi observada também a necessidade de reconhecimento de casais homoafetivos a partir da teoria de Nancy Fraser.

O “ Lobby do Baton”, foi igualmente objeto de análise, inclusive pelo tom jocoso com que foi tratada a participação de mulheres durante a Constituinte de 1987 a 1988. Sobre esse tema ainda presenciamos discussão interessante sobre a necessidade da participação massiva das mulheres no campo da política como possibilidade de operar mudanças nesse cenário. A importância da consciência histórico-jurídica para as mulheres, também foi ressaltada como fundamental para a construção da igualdade e equidade de gênero enquanto direito de resistência, cotejando de outra parte, uma análise comparativa do contexto mexicano sobre a paridade de gênero.

Tivemos também discussão relevante em trabalho que teve como objeto promover interface entre os o movimentos de mulheres camponesas no Brasil com a trajetória das mulheres camponesas no Equador. De outra parte também refletimos sobre questões decoloniais e a necessidade de reestruturação do processo orçamentário com foco nos sujeitos.

O femicídio foi objeto de análise em diferentes trabalhos, não apenas no Rio Grande do Sul, em casos concretos entre 2020 e 2022, como também no estado da Paraíba, gerando importantes reflexões; ao lado de discussões sobre a maternidade, vulnerabilidade social e relações de poder.

Dessa forma, podemos afirmar e demonstrar com certeza a importância, a atualidade e a diversidade dos temas tratados, nesse Grupo de Trabalho em questões atinentes ao GÊNERO, SEXUALIDADE E DIREITO para o contentamento de todos os participantes e leitores dos trabalhos apresentados.