TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLITICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO I

O XXX Congresso Nacional do CONPEDI Fortaleza - CE, dedicado ao tema “ACESSO À JUSTIÇA, SOLUÇÃO DE LITÍGIOS E DESENVOLVIMENTO”, ocorreu no mês de outubro de 2023, ano em que a Constituição Brasileira de 1988 completou 35 anos, cujo processo constituinte destacou-se pela preocupação em aprofundar a democracia por meio da participação popular. Após 35 anos, chegada a hora de propor algumas discussões inovadoras, objetivo deste Congresso.

O Grupo de Trabalho TEORIAS DA DEMOCRACIA, DIREITOS POLITICOS, MOVIMENTOS SOCIAIS E FILOSOFIA DO ESTADO I, contou com a apresentação de 18 trabalhos, os quais propuseram reflexões sobre voto feminino, cotas de gênero nas eleições brasileiras, direitos das minorias, representação parlamentar feminina, fake news, era digital, desigualdades sociais, violação dos direitos humanos, povos quilombolas, entre outras temáticas.

As comunicações efetuadas pelos participantes, de forma geral, demonstraram preocupação com os horizontes democráticos no Brasil, tanto na dimensão teórica como na sua práxis. Abordaram a necessidade de fortalecer o regime democrático e as simultâneas ameaças que alguns fenômenos atuais, como as fakes news e resistência à representação de minorias, produzem à democracia.

Os trabalhos apresentados se dedicaram ao estudo, especificamente, de temas como justiça eleitoral e o voto feminino, a blockchain no controle social das ações afirmativas da cota de gênero nas eleições brasileiras, a representação parlamentar feminina numa perspectiva relacional de gênero, candidaturas majoritárias avulsas e o tema 974 do STF, reformas do sistema proporcional brasileiro, representação política, discurso parlamentar brasileiro sob a perspectiva de Michel Foucault e Norman Fairclough; democracia e promoção de direitos das minorias, perfil socioeconômico dos cidadãos negros residentes na região metrolopitanda de Paraíba, a fake news na era digital, “demokratia”, povos quilombolas no quadrilátero aquífero mineiro, políticas tecnocratas e de mérito na visão de Michael Sandel, cultura e seu patrimônio na consolidação da democracia, estruturação social adversa, desigualdades sociais e violação dos direitos humanos:, poder moderador e forças armadas, separação dos poderes e funções atípicas do poder executivo..

Enfim, os conteúdos explorados nos artigos assinalam a inquietação com a dinâmica da participação e democracia e com a construção de decisões democráticas, muito além de discussões meramente dogmáticas. A riqueza dos enfoques teóricos e os múltiplos espectros temáticos abordados refletem a importância da investigação e da imersão acadêmica dos Programas de Pós-Graduação em Direito nos principais problemas em torno das teorias da democracia, dos direitos políticos, dos movimentos sociais e da filosofia do Estado. Mais uma vez se observou a necessidade de criar redes nacionais e internacionais de pesquisa para arraigar diagnósticos e a busca de soluções para os problemas levantados dentro de eixos de análise comprometidos com olhares, saberes e epistemologias próprias para atender a realidade jurídica do Brasil.

Adriana Fasolo Pilati (Universidade de Passo Fundo - UPF)

Frederico Thales de Araújo Martos (Faculdade de Direito de Franca - Universidade do Estado de Minas Gerais)

Lucas Catib De laurentiis (PUC de Campinas)