BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS

APRESENTAÇAO

O biodireito é uma área jurídica que se dedica a questões éticas e legais relacionadas à vida, saúde e meio ambiente. Este campo emergiu da necessidade de regulamentar avanços científicos, como a biotecnologia e a genética, que apresentam desafios éticos e morais.

No âmbito do biodireito, temas como reprodução assistida, manipulação genética, pesquisa com células tronco e direito dos pacientes ganham destaque. A busca por equilíbrio entre o progresso científico e a proteção dos valores fundamentais da dignidade humana é central no biodireito, sendo crucial para promover avanços de maneira ética e responsável.

Nesse contexto, o artigo A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVOS RELIGIOSOS: ENTRE A NORMA E A FÉ, do professor doutor Matheus Massaro Mabtum, analisará quais são os desafios legais que envolvem o exercício da autonomia dos pacientes que recusam a transfusão de sangue por motivação de consciência religiosa.

A HOMOPARENTALIDADE E O DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR, da professora mestre Maria Zenilda Lira do Rego, discorrerá sobre o livre exercício do direito ao planejamento familiar dos casais homossexuais, acerca da escolha por terem filhos, seja por adoção, seja por reprodução assistida.

O artigo intitulado O DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS: O DIREITO À VIDA E À MORTE NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, de autoria da professora doutoranda Daniela Zilio, analisará, a partir da teoria clássica dos direitos humano-fundamentais e dos direitos da personalidade, as tendência e mudanças legislativas que conduzem a ponderação do direito fundamental à vida em situações extremas de terminalidade, tendo como fundamento a dignidade humana e a autonomia.

O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA E AUTODETERMINAÇÃO NA RECUSA DE TRATAMENTOS MÉDICOS INEFICAZES POR PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19, do professor doutor Matheus Massaro Mabtum, abordará o conflito entre os direitos da personalidade e os direitos fundamentais, para fins de fundamentar a possibilidade de recusa do paciente acometido por covid-19 a determinados tratamentos médicos.

O artigo O STATUS JURÍDICO DO NASCITURO: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL, da professora doutora Vanessa Gonçalves Melo Santos, da UNICHRISTUS, em coautoria com a graduanda Ana Beatriz Silvestre de Oliveira, analisará os fundamentos jurídicos para definir a natureza jurídica do nascituro, à luz da metodologia do direito civil-constitucional.

O artigo REPRODUÇÃO CASEIRA E O DIREITO DE FILIAÇÃO: DESAFIOS JURÍDICOS E IMPLICAÇÕES FAMILIARES, de autoria da professora doutora Anelize Pantaleão Puccini Caminha, em coautoria com a professora Tarsia Tallita de Morais Farias, e com a professora Maria Scarlet Lopes Vasconcelos, abordará as consequência jurídicas e os conflitos éticos da reprodução assistida caseira.

A RESPONSABILIDADE CIVIL E BIOSSEGURANÇA EM LABORATÓRIOS: OS RISCOS ENVOLVENDO A MANIPULAÇÃO DE AGENTES BIOLÓGICOS PATOGÊNICOS, da doutoranda Andrea Natan de Mendonça, abordará a importância da responsabilidade civil, dos princípios da prevenção, da lei de biossegurança, nexo causal e risco criado para garantir, no contexto biológico e laboratorial, um ambiente seguro e responsável.

O RECONHECIMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS COMO TITULARES DE DIREITOS, do professor pós-doutor Danilo Porfirio de Castro Vieira, da Uniceub e do IDP, em coautoria com o graduando Ismael Souza Santos Júnior, analisará a possibilidade jurídica de titularização dos animais no Brasil.

Heron José de Santana Gordilho

Lívia Gaigher Bosio Campello

Vanessa Gonçalves Melo Santos