Os trabalhos constantes neste livro decorrem do Grupo de Trabalho de “Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito e Direitos dos Animais e Direito Agrário e Agroambiental”, deflagrado no âmbito do III Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 23 e 28 de junho de 2021, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Saúde: segurança humana para a democracia”. As pesquisas apresentadas e debatidas exploraram distintas temáticas relativas ao meio ambiente, em especial questões que se conectam ao contemporâneo momento pandêmico e, ainda, aos principais desafios que permeiam a consolidação do desenvolvimento sustentável e dos direitos dos animais a partir de uma perspectiva global e holística da temática ambiental. O primeiro trabalho exposto foi apresentado por Jose Renato Hojas Lofrano, estudante do programa de mestrado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Com o título “Contrabando de agrotóxicos pela fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Ameaça à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável” a pesquisa tem como problemática central o estudo das causas relacionadas ao aumento do contrabando de agrotóxicos, especialmente pela fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e as consequências para a saúde, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Lara Mendonça Santana e Aline Cavalcante Silva, ambas discentes da Universidade Federal de Goiás (UFG), discorreram sobre a “Estrangeirização de terras rurais brasileiras como impulsionador de problemas socioambientais em um contexto de convergência de crises”, na qual investigam se o crescente fenômeno da estrangeirização fundiária, em especial observação de uma nova forma de acumulação do capital que tem transformado o setor agrícola e o mercado de terras. Dedierre Gonçalves da Silva, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Alves Faria (UNIALFA) de Goiânia/GO, com o trabalho “O agrohidronegócio e as outorgas para irrigação em Goiás: o direito à água em disputa” analisa as escolhas dos governantes para solucionar os conflitos hídricos e o direito fundamental à água no estado de Goiás, delineando os conflitos hídricos na região e o número de outorga de pivôs centrais. Igor de Souza Borges e Mateus Tavares Lima, ambos acadêmicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), abordam a “O ICMS verde como mecanismo de concretização do estado democrático de direito agroambiental: análise do desmatamento no município de Paragominas/PA” e lançam luz sobre a utilização do ICMS Verde (instituído pela Lei Estadual nº 7.638/2012) e a sua contribuição para o alcance do Estado Democrático de Direito Agroambiental a partir da redução do desmatamento no município de Paragominas/PA.. Liciane André Francisco da Silva, acadêmica da Universidade de Marília/SP (UNIMAR), apresentou o trabalho “A Agenda 2030 como fomento ao desenvolvimento sustentável e os impactos causados pela Covid-19” que debate os impactos causados pela pandemia no que se refere ao cumprimento da Agenda 2030, buscando demonstrar um possível atraso/retrocesso no cumprimento das ODS’s dentro do prazo estipulado. Bruna Nubiato Oliveira e Daniel Almeida Machado, acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), trouxeram o trabalho “O impacto das desigualdades sociais na liberdade e igualdade diante do combate à escravidão moderna” que trata da investigação a respeito da relação entre a ausência do trabalho decente e a redução das desigualdades sociais, além da falta de aplicação de isonomia nas relações de trabalho, e o fomento da escravidão moderna. Camila Gomes de Queiroz, mestranda da Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte/MG, abordou o tema “A aptidão processual dos animais no Brasil e na América Latina” e identificou a omissão doutrinária sobre a temática em questão e busca refletir sobre as vantagens e as desvantagens em se atribuir capacidade processual aos animais. Isabella Collares de Lima Cavalcante e Antonio Kether Melo Abud Ferreira, acadêmicos da Universidade Federal do Pará (UFPA), traz a análise “A governança territorial amazônica e o controle dos influxos de sargassum” apresentando estratégias de governança fundiária e ambiental na Amazônia a partir do bojo normativo que rege as margens amazônicas com a finalidade de mitigação da problemática da alga sargassum. Danilo César de Oliveira Milard e Letícia Pimenta Cordeiro, alunos oriundos, respectivamente, da Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE) e da Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte/MG, com o trabalho “A importação de pneus usados: uma análise à luz do meio ambiente” analisam como a importação de pneus usados afeta os princípios constitucionais da saúde e do meio ambiente ecologicamente equilibrados. Alejandro Bessa Ortiz e Debora Moreira Fernandes, acadêmicos que também estudam, respectivamente, na Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE) e na Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte/MG, analisam a “A questão socioambiental por trás do PL 5829/2019” e aduzem as causas e as consequências acerca das normas inconstitucionais que podem surgir a partir do PL 5829/2019. Giovana Benedet, da Universidade do Vale do Itajaí/SC (Univali), cujo trabalho é “A responsabilidade ética ambiental de empresas e corporações frente à prática do greenwashing”, dá enfoque à capacidade da legislação brasileira em coibir a prática de greenwashing por meio da responsabilidade ética ambiental de empresas e corporações. Vitor Ávila Peres de Oliveira, discente da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), trouxe a seguinte pesquisa: “A universidade pública é sustentável?”. O autor busca traduzir em que medida, no âmbito da universidade pública, há o atendimento dos standards ambientais referentes à gestão e destinação dos resíduos sólidos, das políticas ambientais e do próprio conceito de sustentabilidade. Rafaela Matiola Schmidt, outra acadêmica da Universidade do Vale do Itajaí/SC (Univali), apresentou o trabalho “Amazônia como bem comum da humanidade e securitização ambiental” que constrói uma análise sobre quais seriam os fundamentos que possibilitariam a interferência nos assuntos internos brasileiros, notadamente no que se refere às questões ambientais amazônicas. Fernanda Brancalioni Zerbini e Juliana Cristina Gazzotto, acadêmicas da PUC de Campinas/SP, com o trabalho “Cidade sustentável e as políticas públicas de mobilidade urbana sob a ótica da pessoa idosa” traz o objetivo de identificar se existem políticas públicas de mobilidade urbana no estado de São Paulo e na região metropolitana compatíveis com o princípio do desenvolvimento sustentável das cidades. Jenifer Dias do Carmo, aluna da na Escola Superior Dom Helder Câmara de Belo Horizonte/MG, apresentou uma “Análise da compensação financeira pela exploração mineral em alguns municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação” e desenvolve um estudo dos dados últimos dois anos da Agência Nacional de Mineração, a partir da análise de quatro municípios de Minas Gerais: Nova Lima, Ouro Preto, Mariana e Itabirito. Vinícius Aparecido Amancio da Silva, acadêmico da Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM), tem seu trabalho intitulado “Desastres hidrológicos: as enchentes urbanas e a (in) aplicabilidade da política urbana ambiental”, no qual busca explicar de que forma a inaplicabilidade da política urbana ambiental colabora com a perpetuação do problema socioambiental, mormente às relacionadas com as grandes enchentes nos grandes centros urbanos. Giselle Maria Custódio Cardoso e Pedro Henrique Barbosa Rocha, discentes, respectivamente, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), realizam um “Estudo dos efeitos educadores do projeto ‘recicla direito’ na disseminação das concepções de direito ambiental”, com o objetivo de analisar se a universidade pública atende à Política Nacional de Educação Ambiental e os efeitos práticos do projeto “Recicla Direito” na disseminação das concepções ético-jurídicas do Direito Ambiental. Isabella Santos da Costa e Giulia Teixeira da Silva Profeti, discentes do Centro Universitário do Estado Pará (CESUPA), abordaram com o trabalho “O desafio do combate à pandemia da Covid-19: uma análise a partir de discussões bioéticas” os dilemas bioéticos provocados pelas medidas de combate à Covid-19 expõem os desafios que o Brasil está enfrentando para conter o agravamento da pandemia. Luana Maria Miranda de Moura Silva, discente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), escreveu sobre “Participação popular e políticas públicas para o setor de energia eólica no estado do Rio Grande do Norte: uma análise sociojurídica a partir da Constituição e do Direito Ambiental” e buscou identificar como se dá a participação popular nos processos de licenciamento de parques eólicos no Rio Grande do Norte. Mariana Guimarães das Neves, discente da PUC/GO, trouxe a pesquisa “Utilização dos métodos autocompositivos na resolução de conflitos e controvérsias ambientais: uma análise sobre a atuação do Ministério Público do estado de Goiás” que traduz a problemática referente à eficácia na resolução dos conflitos e das controvérsias ambientais dos métodos autocompositivos utilizados pelo Ministério Público do estado de Goiás. As importantes pesquisas presentes em todos os trabalhos apresentados intensificam o compromisso da pesquisa científica em produzir conhecimento em torno das necessidades de conservação de um meio ambiente equilibrado. Com efeito, é fundamental agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. É igualmente relevante pontuar o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um marcante evento virtual. Finalmente, o anseio derradeiro é de que esta obra coletiva possa contribuir na superação dos atuais desafios do Brasil e do mundo na seara ambiental por meio de uma abordagem reflexiva e crítica sobre os principais problemas que cercam o meio ambiente contemporaneamente. Francielle Benini Agne Tybusch Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Rogério Borba da Silva