III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA I
Os pôsteres contidos nesta publicação foram apresentados no Grupo de Trabalho - Direito Administrativo e Gestão Pública I durante o III Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI, realizado nos dias 23 a 28 de junho de 2021, sob o tema geral “Saúde: segurança humana para a democracia”. O evento foi promovido em parceria com o PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, Federação Nacional dos Pós-Graduandos em Direito – FEPODI, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ. Trata-se da terceira experiência de encontro virtual do CONPEDI em quase três décadas de existência. O Grupo de Trabalho Direito Administrativo e Gestão Pública I teve a coordenação da mesa virtual realizada pelo Prof. Dr. Ramon Rocha Santos, Profª Drª Carina Deolinda da Silva Lopes e Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil para a apresentação dos pôsteres que foram previamente submetidos a denominada avaliação “double peer blind review”. O Grupo de Trabalho contou ainda com a contribuição de 09 (nove) pôsteres apresentados por alunos ligados a renomadas instituições de ensino superior do país. Os trabalhos e debates desenvolvidos no Grupo de Trabalho produziram grande entusiasmo entre os alunos participantes, especialmente porque retrataram as os problemas da sociedade brasileira contemporânea momento grave de pandemia. São elas: a) combate à corrupção e à improbidade administrativa; b) compliance, accountability virtual, ética, licitação e políticas públicas; e c) transparência e eficiência administrativa. Os artigos deste e-book em seu núcleo possuem as seguintes temáticas: 1. A ausência de critérios na utilização do princípio da publicidade pelo executivo e as consequências comportamentais em meio a atual pandemia; 2. A desjudicialização da saúde pelo uso da mediação como elemento democrático da participação popular-administrativa; 3. A ética da economia da comunhão à luz da eficaz destinação dos bens móveis apreendidos em leilão; 4. A gestão da pandemia no Brasil: quais medidas adotadas pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro para conter o coronavírus em território nacional? 5. A importância da aplicação da Lei 123/2006 em processos licitatórios no Estado do Paraná: como as compras públicas podem fomentar a economia local. 6. Accountability virtual no controle social do SUS; 7. As políticas públicas como ferramenta de estímulo às doações para o terceiro setor no Brasil – uma análise jurídico-constitucional; 8. Compliance no setor público: desafios na saúde com a Covid-19; 9. Condutas e contextos: a responsabilidade culposa do administrador público na escolha de agentes ímprobos. Registramos os efusivos cumprimentos ao CONPEDI, pelo destacado empenho e a qualidade da organização desse III Encontro Virtual - um espaço que tem proporcionado relevante momento de divulgação da pesquisa científica na área do Direito. Tal iniciativa mostrou que é possível, tanto no modelo presencial como no não presencial, potencializar o planejamento coletivo interdisciplinar com atividades acadêmicas que possibilitam o desenvolvimento das habilidades e competência dos discentes no contexto desse novo normal remoto direcionada para o pleno desenvolvimento do ser humano incluindo o saber fazer, saber ser, saber conviver que se constituem nas diretrizes de uma educação jurídica voltada para os cenários e contingências hodiernos. Assim, é com grande satisfação que apresentamos a comunidade jurídica o presente e-book. De Aracaju (SE), de Santa Maria (RS) e de Itaúna (MG), junho de 2021. Prof. Dr. Ramon Rocha Santos Profª Drª Carina Deolinda da Silva Lopes Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil
ISBN:978-65-5648-293-4
Trabalhos publicados neste livro: