O presente Grupo de Trabalho de “Direito Internacional e Direito do Consumidor” foi realizado no âmbito do III Encontro Virtual do CONPEDI entre os dias 23 e 28 de junho de 2021, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática geral a “Saúde: segurança humana para a democracia”. Os trabalhos que aqui figuram foram os expostos e debatidos no mencionado GT e abordaram distintas temáticas concernentes ao Direito Internacional e ao Direito do Consumidor, notadamente com questões que se relacionam ao momento pandêmico atual. A primeira pesquisa apresentada foi exposta por Ana Carla Gomes Piris Ribeiro, estudante do programa de mestrado da Universidade de Rio Verde/GO (UniRV). Com o título “A vacina contra a Covid-19 como um bem público global e seus reflexos na cooperação internacional para concretização do direito humano à saúde” a pesquisa tem como objetivo a observação da vacina contra a Sars-CoV-2 como um bem público global e analisar os seus reflexos na contenção da doença e da consequente concretização do direito humano à saúde. Lucas Louzada Silva, discente do curso de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), discorreu sobre a “China e direito do mar: um estudo das estratégias jurídicas da política talassocrática chinesa no caso do mar do sul da China”, na qual investiga a postura chinesa frente aos domínios marítimos sob a ótica do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais, a partir da análise dos argumentos jurídicos utilizados pela República Popular da China nas disputas com as Filipinas no Mar do Sul da China. Maria Gabriela Silva Moreira e Matheus Miranda Peres, acadêmicos do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio/MG (UNICERP), com o trabalho “Jurisprudência internacional sobre lei de anistia: a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura militar” analisam a aplicabilidade e a constitucionalidade da Lei de Anistia frente ao Pacto de São José da Costa Rica e da Constituição Federal de 1988. Isabela Piedade de Alcântara, estudante da Universidade Federal do Pará (UFPA), aborda a “O estabelecimento do comitê de monitoramento participativo no projeto minerador S11D em conformidade com a Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana e ao ODS 16.7 da ONU” e lança luz sobre o estabelecimento do comitê de monitoramento participativo no projeto minerador S11D em Canaã dos Carajás/PA. Letícia Rabelo Borges Mariano, graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), apresentou o trabalho “Percursos da criminologia crítica feminista no direito internacional” que debate a importância da criminologia crítica feminista na estratégia de construção de um Estado democrático, resguardando a dignidade das vítimas contra a reprodução da violência social pelo sistema punitivo e garantindo seu efetivo acesso à justiça. Laura Bernis Mohallem e Sofia Moreira Martins, bacharelas em Direito pela Universidade FUMEC, trouxeram o trabalho “A responsabilidade civil do Instagram como intermediador frente ao descumprimento das normas de ecommerce das lojas virtuais” que trata da responsabilidade civil do Instagram por atos praticados por lojas virtuais que sejam lesivos ao consumidor. Ana Carolina Silva Gontijo César, outra aluna da Universidade FUMEC, abordou o tema “O superendividamento da população brasileira e as soluções jurídicas para o problema” e pontuou que a facilidade de crédito oferecida pelas instituições financeiras combinada com a ausência de educação financeira da população promovem uma consequente exclusão na relação de consumo. João Gabriel Yaegashi, mestrando em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR (UniCesumar), traz a análise “Regramento jurídico do cyberbullying e seus desdobramentos penais e civis” apresentando a forma como o cyberbullying tem sido abordado no campo jurídico, com especial enfoque na consequente responsabilidade civil e criminal que a temática enseja. As relevantes pesquisas que estão presentes em todos os trabalhos expostos intensificam o compromisso da pesquisa científica em produzir conhecimento em torno de temáticas importantes do Direito. O desejo é, pois, de que esta obra coletiva tenha o condão de permitir uma reflexão crítica sobre os contemporâneos desafios do Direito Internacional e do Direito do Consumidor. Por fim, é essencial agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. É igualmente relevante registrar, finalmente, o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um marcante evento virtual. Francielle Benini Agne Tybusch Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Sinara Lacerda Andrade Caloche