TEXTO DE APRESENTAÇÃO

GT- GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I

XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI – MONTEVIDÉU

No dia 20 de setembro de 2024, os professores Fabricio Veiga Costa (Universidade de Itaúna –MG), Riva Sobrado De Freitas (Universidade do Oeste de Santa Catarina) e Flor de María Meza Tananta (Universidad de la República) coordenaram o GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO I, no XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI – MONTEVIDÉU.

O GT GÊNERO, SEXUALIDADES E DIREITO foi criado no ano de 2016 e simbolicamente representa um espaço de resistência, diante de um mundo marcado pelo preconceito, misoginia, homofobia, machismo, transfobia, todo e qualquer manifestação de ódio decorrente da orientação sexual e da identidade de gênero.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, explicitamente previsto no artigo 3, inciso IV, da Constituição brasileira de 1988, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O direito fundamental à liberdade de expressão e orientação sexual, bem como o direito de construir livremente a identidade de gênero são corolários da dignidade humana e da cidadania no Estado Democrático de Direito.

A luta pela igualdade de gênero; o combate à pornografia e a repressão aos crimes contra a dignidade sexual; as subnotificações de violência doméstica contra mulheres trans na cidade de Manaus; a violência obstétrica e a medicalização do corpo feminino; a misoginia no ambiente digital; o silenciamento de mulheres indígenas na Amazônia; práticas discursivas antigênero no instagram; o racismo na indústria de cosméticos; os direitos reprodutivos das mulheres e os apontamentos crítico-constitucionais do Projeto de Lei 1904/2024 foram os principais temas apresentados por pesquisadores brasileiros e uruguaios, que protagonizaram debates profícuos e essenciais ao progresso científico.

Os estudos de gênero, em diálogo transdisciplinar com a ciência do Direito, constitui um modus de ver e ler o mundo para além da concepção ontológico-genotípica de sexualidade. A ruptura com o binarismo e com a heteronormatividade compulsória decorre de estudos epistemológicos da sexualidade como “estar”, e não como “ser”.

Fabrício Veiga Costa

Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna –MG-. Doutorado e mestrado em Direito. Pós-doutorado em Educação, Psicologia e Direito. Especializações em Direito Processual, Direito de Família e Direito Educacional.

Riva Sobrado De Freitas

Universidade do Oeste de Santa Catarina

Flor de María Meza Tananta

(Universidad de la República)