III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA II

Com a utilização das tecnologias da comunicação e da informação, o CONPEDI mais uma vez comprova que adaptou de forma pioneira e efetiva o formato de seus eventos. Já na terceira edição virtual, com o recorte temático em “saúde e segurança humana para a sustentabilidade e cidadania”, resta evidente o compromisso do CONPEDI com a pesquisa e com a qualidade no ensino. O III Encontro Virtual do CONPEDI reuniu, em seus grupos de trabalhos e salas de pôsteres, trabalhos acadêmicos produzidos por autores de diversas instituições do país, com recortes contemporâneos e inovadores. No dia 24 de Junho de 2021 foram apresentados os pôsteres na sala intitulada DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA II, coordenada pelas professoras Carina Lopes, Jaqueline Zanetoni e Rayssa Meneghetti. Os trabalhos aprovados, após criteriosa avaliação, viabilizaram o diálogo, a interlocução e rica troca de conhecimento entre os pesquisadores. Como fruto dessas trocas, foram publicadas obras coletivas, que evidenciam notável rigor técnico e qualidade acadêmica. Feitas as considerações iniciais, as coordenadoras passam para a apresentação dos 13 (treze) pôsteres que integraram a referida sala: A autora Bruna Christine de Souza Ribeiro apresentou trabalho sobre Sistema Único de Saúde – SUS: a democratização da saúde em tempos pandêmicos, apontando a importância do trabalho do SUS como aliado no controle e no combate da COVID-19 e explicando que merece um olhar mais apurado do Estado, por se tratar de direito coletivo fundamental. Em sequência, Camila Lourinho Bouth tratou sobre o Consórcio Interestadual Amazônia Legal, fazendo uma abordagem sobre as possibilidades paradiplomáticas ao desenvolvimento regional sustentável. Os autores Lucas Renan Sodré Leal e Wanderson da Costa Braga analisaram as avaliações dos portais da transparência dos Municípios Paraenses durante a crise pandêmica de COVID-19, no contexto da problemática de crise sanitária e transparência pública. Isadora Soares Correia Rodrigues pesquisou sobre a improbidade administrativa dentro da tutela ambiental, a partir de uma análise acerca da competência do administrador público para a administração ambiental. O direito de laje como resultado de advocacy para a consecução do direito à moradia, foi o tema do trabalho apresentado por Érica Pinheiro de Albuquerque Leal. Em seguida, Felipe Dos Santos Joseph e Isac Alaércio Dias, falaram sobre o ilícito penal e ilícito administrativo: bis in idem e presunção de inocência na infração-crime. Os autores Ana Amélia Lobão Fadul e Og Chagas Costa Silva investigaram o tema licitações sustentáveis na nova Lei de Licitações. A autora Ingrid Magno Da Silva pesquisou sobre o controle da omissão administrativa nos casos de mandado de segurança impetrados por candidatos aprovados em concursos públicos. Ato contínuo, Diego Lopes expôs pôster sobre a mobilidade urbana na cidade de Belém/PA e transporte público, fazendo uma análise sobre o declínio do transporte público como estímulo ao uso/aquisição do transporte privado. Ana Júlia Ramos Padua falou sobre as situações de “fura-fila” da vacina da covid-19 como ato de improbidade administrativa e possibilidade de criminalização desta conduta. O compliance público como promotor do princípio da eficiência na busca da boa governança foi o tema escolhido por Guilherme Costa. As pesquisadoras Christina Gomes de Rezende Silveira e Flávia Baracho Lotti Campos de Souza fizeram uma abordagem acerca do princípio da não surpresa nas condenações por improbidade administrativa. Por fim, a invasão turística desregulada, com foco na relação entre crescimento do airbnb e gentrificação na cidade do Natal/RN, foi o tema inovador apresentado por Mateus Cavalcante de França Giovanna Lima Gurgel. O nível dos trabalhos apresentados na sala de pôsteres de DIREITO ADMINISTRATIVO E GESTÃO PÚBLICA II impressionou pela qualidade dos temas e pelo rigor metodológico. Desse modo, é inevitável que aqueles que se depararem com esta obra terão uma “Boa Leitura”! Prof. Me. Carina Lopes – UNIJUI Prof. Me. Jaqueline de Paula Leite Zanetoni – USP Prof. Me. Rayssa Rodrigues Meneghetti – UIT

ISBN:978-65-5648-294-1

Trabalhos publicados neste livro: