O III Encontro Virtual da CONPEDI, que ocorreu entre os dias 23, 24, 25, 26 e 28 de junho de 2021, contemplou temáticas sobre “Saúde: segurança humana para a democracia” chamando à reflexão acerca do exercício pleno da democracia por meio da segurança humana ao direito fundamental da saúde, sem a qual o sujeito jamais é reconhecido em sua global existência. O Grupo de Trabalho sobre DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I, foi composto por apresentações de pesquisadores com os enfoques estreitados sob a proposta da temática central do grupo de pesquisa e debates, apresentando estes os resultados de suas pesquisas e respectivas conclusões. Integram assim a publicação das pesquisas desenvolvidas em diversos Programas de Iniciação cientifica, Grupos de Estudos e Pós-graduação em Direto do Brasil, elaboradas por pesquisadores tão plurais quanto os temas abordados, de relevância atual e discutidos com frequência na sociedade que demandam de atenção prioritário do Direito. Integram os trabalhos desta obra: A LIMITAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE NO USO E FRUIÇÃO SOBRE IMÓVEIS NO ATUAL CONTEXTO PANDÊMICO DA COVID-19 SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL-CIVIL DA SUA FUNÇÃO SOCIAL. De autoria de Janaina de Oliveira Silva; A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM MEIO A PANDEMIA DE COVID-19. De autoria de Marcelo Almeida Alves; A RESPONSABILIDADE CIVIL E A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE DO CLUBE REGATAS DO FLAMENGO NO CASO DOS MENINOS DO NINHO DO URUBU. De autoria de Maria Eduarda Boa Scarpinelli, sob a orientação de Rogerio Borba; A RESPONSABILIDADE CIVIL NA TRANSMISSÃO DE VÍRUS PANDÊMICO – COVID-19. De autoria de Pedro Henrique Fayad Andreotti; ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD). De autoria de Rafaella Ferreira Pacheco; ANÁLISE DAS DECISÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TJMG NAS AÇÕES DE REVISÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO INCIDIDOS PELA ONEROSIDADE EXCESSIVA EM VIRTUDE DO CENÁRIO PANDÊMICO CAUSADO PELA COVID-19. De autoria de Bruna Barbosa Marques; APLICAÇÃO DA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS COMO MEIO DE PROMOVER A JUSTIÇA CONTRATUAL EM TEMPOS DE PANDEMIA. De autoria de Iago Cruz Costa; AS OBRIGAÇÕES E IMPLICAÇÕES DE UMA EMPRESA IMPORTADORA PERANTE CONTRATO COM E SEM CLÁUSULA ARBITRAL NO CENÁRIO ATUAL. De autoria de Thaís Maggi Diaz Parra; AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA NA FORMA HETERÓLOGA ANALISADAS SOB O ENFOQUE DO DIREITO DA PESSOA QUE NASCERÁ DE CONHECER SUA ORIGEM GENÉTICA. De autoria de Orselli Helena Valentim Pillon, sob a orientação de Helena Maria Zanetti de Azeredo; CONTRATO DE NAMORO: A LINHA TÊNUE ENTRE NAMORO E UNIÃO ESTÁVEL. De autoria de Cristielle Alves da Rocha e Zeli Dias, sob a orientação de Raphael Moreira Maia; DESAFIOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. De autoria de Ricardo Dias Hilário e Michelle Aparecida Moraes de Souza; O ABANDONO AFETIVO INVERSO NOS TEMPOS DE PANDEMIA E A AUSENCIA DE LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA. De autoria de Bárbara Araújo da Silva e Amanda Gabriela Gomes Palheta; OBRIGAÇÕES PROPTER REM VS ÔNUS REAL – PROBLEMAS E SOLUÇÃO EM SUA DIFERENCIAÇÃO. De autoria de Maurício Pablo Souza Castro e Felipe Ferreira Sousa Junior, sob a orientação de Raphael Rego Borges Ribeiro; OS CONTRATOS DE ADESÃO CLICK-WRAP: ANÁLISE ACERCA DE SUAS IMPLICAÇÕES ENTRE FORNCEDORES E MARKETPLACES. De autoria de Richard Henrique Domingos; OS IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE. De autoria de Matheus Galetti Rafael e Pedro André Zago Nunes de Souza; PROPRIEDADE INTELECTUAL – O CASO DA SOJA ROUND UP. De autoria de Bruno Mendes Figueiredo e Maycon Raulino Coelho; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR FALHAS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO COMBATE DA PANDEMIA. De autoria de Ana Beatriz Azevedo Maia Gabriela e Victoria de Andrade Lopes, sob a orientação de Alexandre Pereira Bonna; RESPONSABILIDADE CIVIL DO NOTÁRIO NA PRÁTICA DE ATOS ELETRÔNICOS NOS TERMOS DO PROVIMENTO 100/2020 DO CNJ. De autoria de Cinara Caron; RESPONSABILIDADE CIVIL E VACINAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA. De autoria de Maria da Conceição Lima Melo Rolim e Ingryd Costa Ribeiro. Destacamos a valorosa contribuição de todos os pesquisadores do grupo que apresentaram pesquisas instigantes, plurais, interseccionais e sensíveis aos sujeitos e ao contexto atual. Desejamos aos leitores uma proveitosa leitura. Florianópolis, 23 de junho de 2021. Coordenadores: Fabrício Veiga Costa Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres Marcelo Negri Soares