GT - FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA, LITERATURA E LINGUAGEM II

O CONPEDI - CONSELHO NACIONAL DAS PÓS-GRADUAÇÕES EM DIREITO, consolidando sua atuação proativa em favor do avanço da pesquisa na área jurídica, desde à teoria do direito, aos mais inovadores ramos de estudo e aplicação jurídica, além de áreas afins, promoveu – em conjunto com a UNIVERSIDAD DE LA REPÚBLICA URUGUAY (UDELAR) – o XIII ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI URUGUAI - MONTEVIDÉU, “ESTADO DE DERECHO, INVESTIGACIÓN JURÍDICA E INNOVACIÓN”. De 18 a 20 de setembro de 2024, foram apresentados variados trabalhos científicos, a partir de palestras, mesas redondas, artigos científicos e painéis, que se distribuíram por dezenas de grupos de trabalho (GTs) com ampla diversidade temática. A nós, Professor-doutor Leonel Severo Rocha, da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), Professora-doutora Márcia Haydée Porto de Carvalho (UFMA) e Professor-doutor Rogério Luiz Nery da Silva, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), coube a honrosa tarefa de conduzir os trabalhos do GT - FILOSOFIA DO DIREITO, HERMENÊUTICA JURÍDICA, LITERATURA E LINGUAGEM II, cujos trabalhos foram os seguintes:

1) Texto CIUDADANÍA Y JUSTICIA: UN ANÁLISIS DEL REFUGIO Y EL CASO BATTISTI, por Karla Pinhel Ribeiro , Nico de Souza Macei, estuda os dilemas éticos da proteção aos refugiados, a partir das perspectivas filosóficas de Hannah Arendt e Giorgio Agamben. O confronto entre a proteção ao asilo e a necessidade de justiça, com efeitos sobre as relações diplomáticas, com debates sobre soberania nacional, cooperação internacional, ultrapassando as linhas das relações jurídicas também pelas políticas e sociais, especialmente sob o ponto de vista humanitário.

2) Texto A IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DO DIREITO COMO SISTEMA PARA A HERMENÊUTICA JURÍDICA, por Márcia Haydée Porto de Carvalho e Alexsandro José Rabelo França, explora a perspectiva do Direito enquanto sistema, com destaque à relação entre regras e princípios. O direito deve prover a necessária segurança jurídica às relações interpessoais, com visão de previsibilidade à solução de conflitos. Daí a necessidade de enxergar o direito como sistema e não isoladamente. Tanto nos sistemas jurídicos do tipo aberto e como no fechado, a interpretação desvela a complexidade do sistema jurídico a partir do entrelace com os elementos históricos, sociais e políticos.

3) Texto A. A CONTINUIDADE ENTRE A FORMA E O IDEAL MORAL: TRÊS CONCEPÇÕES DE ESTADO DE DIREITO, por Ricardo Andrés Marquisio Aguirre, propõe a partir da tipologia de concepções normativas do Estado de Direito, quanto à solução de crises dos variados sistemas jurídicos, enfrentar questões sobre como evitar a arbitrariedade e abuso de poder, com foco em: a forma de criação do direito que maximize a autonomia das pessoas, e, na justificativa moral do vínculo colaborativo entre os participantes da prática jurídica, concluindo pela possibilidade de conjugar as versões de modo complementar, a partir da análise meticulosa, tomando como centrais: a forma do direito, a legalidade e a reciprocidade entre agentes morais autônomos.

4) Texto DIREITO E LITERATURA EM A FESTA DE BABETTE, DE KAREN BLIXEN, por Mara Regina De Oliveira , Davi Pereira do Lago, examina a relação entre o direito e a literatura, na obra “A festa de Babette”, de Karen Blixen (1950). As tensões enfrentadas por Babette ao deixar a França e se refugiar na Noruega, após o Massacre na Comuna de Paris de 1871. As interpretações filosóficas tradicionais não valoraram adequadamente os aspectos jurídico-políticos, reduzindo a protagonista a extremos (de redentora a angustiada). O arco narrativo é mais bem compreendido se observada a condição de revolucionária e refugiada política de Babette e os postulados jurídico-filosóficos da locomoção dos refugiados e do asilo político, assim como o desenvolvimento do multiculturalismo como ideal jurídico-político, a garantir ao indivíduo o poder de desenvolver plenamente a própria identidade.

5) Texto A METODOLOGIA DA PESQUISA E O MÉTODO SOCIOLÓGICO: UM ESTUDO ACERCA DA CRIAÇÃO DE ÉMILE DURKHEIM, por Claudio Alberto Gabriel Guimaraes, Pedro Bergê Cutrim Filho e Conceição de Maria Abreu Queiroz, analisa as contribuições de Émile Durkheim para o estabelecimento da sociologia como ciência autônoma a partir de sua obra “As regras do método sociológico”. Traz um panorama da sociedade francesa, fonte inspiradora da obra durkheimiana, e segue para “As regras do método sociológico”.

6) Texto A DIALÉTICA JURIDICA ENTRE UNIVERSALISMO E PLURIVERSALISMO: DOUTRINAS DE FILOSOFIA DO DIREITO INTERNACIONAL, por Clodomiro José Bannwart Júnior, Guilherme Borges Cilião e Larissa Gonzales Linhares, investiga dialeticamente o universalismo e o pluriversalismo no direito, com foco no jus gentium e sua capacidade de juridicização de questões não legisladas. Investem em Otried Höffe, com a ética global; em Villey e em Grotius. Concluem que a produção legislativa tem responsabilidade compartilhada entre parlamento, tribunais e sociedade civil, com participação ativa dos cidadãos.

7) O texto O DESEJO DE CONSISTÊNCIA E O DOGMA DE COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO: ASPECTOS CRÍTICOS DE UMA ILUSÃO (DES) NECESSÁRIA, por Juan Pablo Ferreira Gomes, explora a dependência da questão da consistência ou coerência do ordenamento jurídico do reconhecimento concepção como sistema. Ante o conflito entre normas, uma das duas, ou ambas, devem ser eliminadas. As normas devem observar compatibilidade sistêmica, o que implica a exclusão da incompatibilidade. A “completude” de um ordenamento jurídico o habilita a tutelar todo e qualquer caso. A ausência é lacuna; a completude é a “falta de lacunas”.

8) O texto A QUESTÃO FUNDANTE: A COMPREENSÃO (IM) POSSÍVEL DA JURIDICIDADE PELA ESTRITA NOÇÃO DE NORMA, por Juan Pablo Ferreira Gomes, trata da delimitação dos limites da juridicidade, a fronteira entre o que o que é direito e o que não é direito, como aporia fundamental à teoria geral ou filosofia do direito. Cada escolha pode servir de elemento caracterizador de distintas tradições ou linhas de abordagens, quer formalista, quer analítico; pode ainda ser crítica, social ou histórica. O texto sustenta a possibilidade ou não de compreensão do fenômeno da juridicidade a partir de uma teoria do direito estritamente normativa, para investigar a hipótese da inevitável presença do valor ou da legitimidade no fenômeno da juridicidade.

Certo de buscar cumprir o papel articulador das melhores iniciativas de fomento à pesquisa jurídica, o Conpedi oferece por meio deste volume os conteúdos a sua reflexão.

Desejamos aos muito prezados pesquisadores uma excelente leitura!

Professor-Doutor LEONEL SEVERO ROCHA - UNISINOS

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); Mestrado em Direito (UFSC); Doutorado (Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales – Paris) – revalidado pela UFSC; Pós-doutorado em Sociologia do Direito (Universitá di Lecce – Itália). Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Professor do PPGD da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai (URI); Coordenador da Cátedra Warat; Professor Visitante da Faculté de Droit da Univ de Paris 1. Bolsista Produtividade do CNPq. Professor Titular do PPGD-UFSC Mestrado e Doutorado). Consultor da Capes e da Fapergs.

E-mail: leonel.rocha@icloud.com

Professora-Doutora MÁRCIA HAYDÉE PORTO DE CARVALHO - Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Possui graduação em Direito (UFMA); graduação em Ciências Econômicas (UFMA), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Especialização em Altos Estudos de Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra (ESG). Professora Associada II da UFMA; Promotora de Justiça em São Luís/MA. Investigadora no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales (Madrid/Espanha).

Email: marciahaydee@uol.com.br

Professor-Doutor ROGÉRIO LUIZ NERY DA SILVA - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Professor no Programa Erasmus Plus, da União Europeia (Univ Cardinal Winzinsky – Varsóvia – Polônia); Pós-doutorado em Direito e Ciência Política (Université de Paris X - França); Doutorado em Direito Público e Evolução Social (UNESA); doutorando em Filosofia do Direito (Universität zu Kiel – Alemanha); Mestrado em Direito e Economia (UNIG); posgraduado em Jurisdición y Justicia Constitucional (Univ. Castilla-La Mancha – Espanha) pós-graduado em Educação (UFRJ), graduado em Direito (UERJ), advogado OAB-RJ.

E-mail: dr.nerydasilva@gmail.com