Apresentação

Direito, Arte e Literatura I e História do Direito reúne treze artigos elaborados no âmbito dos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil, submetidos e avaliados mediante o procedimento de duble blind review por professores que integram o banco de avaliadores do Conpedi. Todos os textos foram aprovados, selecionados e apresentados no GT- Direito, Arte e Literatura I e História do Direito, no XXXI Congresso Nacional do Conpedi – Brasília-DF, realizado entre os dias 27 e 29 de novembro de 2024, cujo tema central foi “Um olhar a partir da inovação e das novas tecnologias”.

A apresentação dos trabalhos oportunizou a apreciação crítica das novas pesquisas sobre direito e artes, bem como sobre história do direito, desenvolvidas nas universidades do Brasil, reafirmando o compromisso do Conpedi e da Academia de Pós-Graduação no Brasil de produzir novos saberes e abordagens inovadoras das práticas jurídicas do nosso tempo. Os trabalhos não utilizaram obras artísticas ou literárias apenas como ilustração ou ornamentação de discursos jurídicos dogmáticos, mas procuraram explicitar, por meio de diferentes linguagens artísticas, as estruturas críticas da história da/na cultura jurídica da qual fazemos parte.

No que segue, o leitor encontrará sofisticadas reflexões teóricas e conceituais sobre a relação entre direito, artes e história, as quais desbravam novos terrenos do conhecimento jurídico e abrem novos caminhos para futuros trabalhos. São resultados de pesquisas inspiradoras que, com inteligência e erudição, surpreendem o direito com questionamentos e interrogações criativas das artes e da história. Como um conjunto discursos rebeldes e livres das amarras do positivismo jurídico, o GT de Direito, Arte e Literatura; e História do Direito constitui um espaço oxigenado para novas ideias e reflexões críticas sobre nossa relação com o direito e conosco mesmos.

Com textos que transitam da filosofia do direito à história, passando pela teoria geral do direito e da crítica literária, trazemos aqui: A tragédia em Aristóteles: uma análise da obra “Poética”, de Francisco Ferreira de Lima; Análise jusmusical da música “Sabor de mel”: o Deus da justiça retributiva, de Daniela Carvalho Almeida da Costa e Caio César Andrade de Almeida; Através dos espelhos digitais: o episódio “Nosedive” de Black Mirror e os novos contornos do direito à privacidade na sociedade em rede, de Gislaine Ferreira Oliveira; Direito e literatura: a humanização da justiça em O mercador de Veneza através da mediação e do direito sensível, de Luciana de Aboim Machado, Lídia Cristina Santos e André Felipe Santos de Souza; Giordano Bruno e sua importância para os direitos humanos: a arte na propagação do legado de um homem com ideias à frente de seu tempo, de Marcos Leite Garcia; Leitura do conto machadiano “A igreja do diabo” à luz da pragmática jurídica, de Mara Regina de Oliveira e Renata Moura Gonçalves; Literatura e direitos humanos: a relevância de “Quarto de despejo” na promoção do direito à alimentação, de Ronaldo do Nascimento Monteiro Júnior, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, e Camilo de Lélis Diniz de Farias; O rosto dos invisíveis: personalidade jurídica e dignidade no paradigma estético do “qualquer um”, de Maria Fernanda Pereira Rosa e Rafael Lazzarotto Simioni; “Quarto de despejo” e a realidade dos trabalhadores informais: reflexões sobre direito e justiça social, de Carolina Silvestre, Letícia Gomes Beneli e Liège Novaes Marques Nogueira; O caráter institucional do direito: ideologia e proteção efetiva da democracia, de Emanuel de Melo Ferreira; História do direito: transformação fundiária no Brasil imperial: análise da Constituição de 1824 e da Lei de Terras nº 601 de 1850, de Thiago Cícero Serra Lyrio; e, por fim, Quem era o cidadão do Brasil no período do Primeiro Reinado e anos iniciais da Regência?, de Sérgio Felipe de Melo Silva, Felipe Costa Camarão e Roberta Silva dos Reis.

Com esta publicação o Conpedi reafirma sua missão de constituir um espaço privilegiado para o compartilhamento, discussão e promoção dos saberes jurídicos produzidos em nível de pós-graduação no Brasil. Desejamos uma excelente e proveitosa leitura!

Dr. Rafael Lazzarotto Simioni

Dra. Silvana Beline Tavares