CONPEDI Brasília 2024

GT Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação I

Prefácio

O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito promoveu o XXXI Congresso Nacional do CONPEDI em Brasília, de 27 a 29 de novembro de 2024, conferência inspirada no tema “Um Olhar a Partir da Inovação e das Novas Tecnologias”. Mais uma vez professores, pesquisadores e estudantes brasileiros e estrangeiros reunidos em diversos Grupos de Trabalho participaram de mais um evento de pós-graduação em Direito de grande sucesso científico e humano, com centenas de participantes, situado na inspiradora e acolhedora Brasília, capital da República Federativa do Brasil.

O GT Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação I foi coordenado pelos professores Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini (UNICURITIBA) e Rosane Teresinha Porto (Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul), que conduziram e assistiram às apresentações de 11 trabalhos científicos. Comunicações, que foram acompanhadas de amplo e democrático debate, com importante participação dos presentes, num ambiente marcado pela dialética e harmonia, que só aumentou e aprofundou as reflexões sobre os artigos previamente aprovados por pelo menos dois avaliadores com doutorado pelo CONPEDI, textos resultantes de múltiplas pesquisas realizadas em diversos programas de mestrado e doutorado em Direito no Brasil.

A lista de trabalhos apresentados por doutores e doutorandos, mestrandos e mestrandos foi a seguinte:

1. A COMPOSIÇÃO DA TARIFA SOCIAL DAS CONCESSÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS;

2.A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E O MODELO ADOTADO NO ESTADO DO AMAZONAS;

3. A RESPONSABILIDADE DA ALTA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES);

4. COMPOSIÇÃO DA TARIFA SOCIAL DAS CONCESSÕES DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL E O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS;

5. IMPACTO ECONÔMICO DA GLOBALIZAÇÃO NO FUTEBOL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A MUDANÇA DE NATUREZA JURÍDICA DOS CLUBES DE FUTEBOL;

6. MENOS NUDGE, MAIS EDUCAÇÃO: UMA PROPOSTA À LUZ DA RACIONALIDADE ECOLÓGICA;

7. O CRIME DO COLARINHO BRANCO COMO OBSTÁCULO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O EQUILÍBRIO SOCIAL DA NAÇÃO;

8. O IMPACTO NO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO PELAS EMPRESAS DOMINANTES NAS DEMOCRACIAS; e

9. REGULAÇÃO DA PLATAFORMA AIRBNB NAS CIDADES BRASILEIRAS;

10. ARBITRAGEM EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGULAÇÃO ECONÔMICA: ASPECTOS GERAIS; e

11.A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AS FAKE NEWS: UM ESTUDO COMPARADO SOB LESSIG.

Com efeito, os artigos apresentados no Grupo de Trabalho retratam a permanente transformação e modernização do Direito, ao mesmo tempo que a economia também se transforma, para permitir não só o simples crescimento econômico, mas o desenvolvimento econômico, fenômeno que ao mesmo tempo é fruto e causa de indução das transformações na ordem social, com reflexos sensíveis na área do Direito, como no caso do saneamento básico, dos serviços públicos delegados, do futebol, da educação e das plataformas digitais, conforme as pesquisas comunicadas no evento, especialmente em relação às externalidades produzidas na ordem social.

Outro aspecto abordado nas apresentações refere-se à forma como os problemas jurídicos atuais envolvem diferentes dimensões. A importância da interdisciplinaridade para o enfrentamento dos problemas jurídicos enriquece a análise e leva a soluções mais completas e justas. A integração de saberes e conhecimentos em diferentes áreas contribui para identificar as causas subjacentes aos problemas e propor soluções concretas e inovadoras. Nas apresentações, os aspectos sociais, ambientais e tecnológicos são exemplos da necessidade do Direito de se adaptar e desenvolver marcos legais que respondam às necessidades da sociedade atual.

Boa leitura a todos!

Professor. Dr. Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini

UNICURITIBA

Professora Dr.ª Rosane Teresinha Porto

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL