O III Encontro Virtual da CONPEDI, que ocorreu entre os dias 23 e 28 de junho de 2021, contemplou temáticas sobre “Saúde: segurança humana para a democracia” chamando à reflexão acerca do exercício pleno da democracia por meio da segurança humana ao direito fundamental da saúde, sem a qual o sujeito jamais é reconhecido em sua global existência. O Grupo de Trabalho sobre GÊNERO, SEXUALIDADES, DIREITO E DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES I ocorreu no dia 23 de junho e integrou apresentações de vários pesquisadores sobre os diversos temas que se ramificam em diferentes perspectivas e olhares. Fazem parte desta publicação pesquisas apresentadas e desenvolvidas em diversos cursos de graduação em Direito, bem como Programas de Pós-graduação em Direto do Brasil, por pesquisadores tão plurais quanto os temas abordados, de relevância atual e discutidos com frequência na sociedade e que demandam atenção prioritária do Direito. Nessa perspectiva, e dentre as questões discutidas, encontra-se o estudo da questão da contratualização nas relações familiares, penhorabilidade do auxílio emergencial, abandono afetivo e familiar, direito de visitas, abandono digital, direito ao nome, dentre outras temáticas. Apresentamos os artigos desta obra: A CRIMINALIZAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO E A PROTEÇÃO DE GRUPOS VULNERÁVEIS ATRAVÉS DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO?, de autoria de Larissa Bukvich Oliveira, reflete acerca dos grupos minoritários e o exercício do acesso à justiça como meio de reconhecimento de direitos e superação de interpretações sociais contrárias à pluralidade democrática; A IGUALDADE DE GÊNERO NO SENADO FEDERAL NA 54ª LEGISLATURA: 2011–2015, de autoria de Beatriz Rocha da Silva e Vilian de Rosa Verardo e orientação da professora Caroline Rodrigues Cavarzere, apresenta uma pesquisa empírica em que se reconhece o contexto histórico e social das mulheres na legislatura para que se compreenda a diferença entre a política por mulheres e uma política feminista e interseccional; Escrito por Tuane Tamioso Mesquita, o trabalho A LAQUEADURA E O EXERCÍCIO DO DIREITO NA ESCOLHA DA REPRODUTIVIDADE: A PERCEPÇÃO DAS MULHERES, buscou, em pesquisa empírica, pela metodologia de entrevistas, refletir acerca de direitos reprodutivos; As autoras Vanessa de Souza Oliveira e Laís Burgemeister de Almeida escreveram o artigo A MULHER NOS ANOS DE CHUMBO: A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL COMO PERPETUAÇÃO DO MACHISMO DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA, em que buscam reconstruir o apagamento pelo machismo institucional e estrutural, o silenciamento das mulheres e suas histórias como importantes personagens da ditadura civil-militar; O trabalho A LIMITAÇÃO PRÁTICA DOS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBT ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, de autoria de Vivian Fernandes Araújo, aborda, a partir da leitura marxista do Direito, a dificuldade do efetivo acesso a direitos fundamentais da comunidade LGBT; O texto A NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E A ATUAÇÃO DO NUMAPE/UENP COMO ALTERNATIVAS PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL, de autoria de Vitória Aguiar Silva e Luiza Oliveira Martins, desenvolveu, por meio da pesquisa empírica, a reflexão da necessidade compartilhada de Executivo, Legislativo e Judiciário de melhor atuação nos casos de violência de gênero por meio de acolhimento e desenvolvendo uma capacitação feminista; De autoria de Carollynne Nascimento Moreira e orientação de Thiago Allisson Cardoso De Jesus, apresentou-se o trabalho ANÁLISE ACERCA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DO MARANHÃO E O TRATO POLÍTICO CRIMINAL DADO PELO SISTEMA DE JUSTIÇA, trazendo reflexões acerca de grupos minoritários como um exercício de direitos fundamentais e humanos por meio do empoderamento das mulheres; Yasmim Gonçalves Chaga apresenta sua contribuição por meio da autoria do trabalho AS BARREIRAS DA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NA POLÍTICA BRASILEIRA: COMO ENFRENTÁ-LAS?, trazendo uma pesquisa baseada na interseccionalidade e visão marxista do Direito para que se refletisse o déficit representativo e democrático de políticas feministas; Escrito por Maria Giovana Caldeira e com orientação do professor Edinilson Donisete Machado, o trabalho CAPITALISMO E PANDEMIA: DUPLO CERCEAMENTO DOS DIREITOS EM PERSPECTIVA DE GÊNERO compreendeu em sua pesquisa o duplo cerceamento de direitos fundamentais em razão do gênero, visto que a desigualdade social tem traços de gênero e raça específicos; A autora Laís Camargo de Barros, sob orientação do professor Paulo Eduardo Diniz Ricaldoni Lopes, escreveu o trabalho CULTURA E DIREITOS HUMANOS: A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA COMO INSTRUMENTO DE VIOLÊNCIA E SUBMISSÃO, em que discute o discurso heterocisnormativo que ainda se impõe em contextos culturais como meio de perpetuação do discurso sociojurídico machista; O trabalho DIREITO E SEXUALIDADE: A ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS QUE ALTERAM A LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM VIRTUDE DA COVID-19 E O DESAMPARO ÀS PESSOAS TRANS E TRAVESTIS, de autoria de Alisson Da Costa Soares, debate importante tema que por vezes está invisibilizado dentro das discussões sobre a pandemia da COVID-19. O texto FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL E A AGENDA 2030 DA ONU, de autoria de Leiliane Borges De Souza, agrega a discussão da pesquisa científica nas questões de gênero por meio da narrativa marxista do Direito, apresentando o diálogo de que a pobreza tem cor e gênero em nosso País e há uma profunda distância de cumprimento das diretrizes de direitos humanos da Agenda 2030 da ONU por meio dos Objetivos Desenvolvimento Sustentáveis; De autoria de Bruna Santana da Encarnação, apresenta-se o trabalho O FEMINICÍDIO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA, trazendo à tona as implicações sociojurídicas do feminicídio no atual contexto da pandemia, ressaltando os principais motivos no aumento dos assassinatos de mulheres. E, finalmente, abordando a temática sobre O UNIVERSO DA POPULAÇÃO LGBTQIA+: SUICÍDIO, DESAFIOS E O PAPEL DO ESTADO, escreveu o autor Vinicius Henrique e Silva; discutiu de forma muito gentil a difícil questão da saúde mental dos sujeitos LGBTQIA+ em que o despreparo institucional e a instigação social do preconceito asseveram para os tristes números de suicídio LGBTQIA+ no Brasil. Enfatizamos a grandiosa e valorosa contribuição de todos os pesquisadores do grupo que apresentaram pesquisas instigantes, plurais, interseccionais e sensíveis aos sujeitos e ao contexto atual. Desejamos aos leitores uma proveitosa leitura. Florianópolis, 23 de junho de 2021. Coordenadores: Prof. Dr. Valter Moura do Carmo Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina Prof. Dr. Jackson Passos Santos Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Profa. Doutoranda Caroline Vargas Barbosa Universidade de Brasília