Durante os dois dias de GT forma discutidos temas globais atuais relativos aos impactos das Mudanças Climáticas. Iniciamos com as apresentações das coordenadoras de GT: Ana Marrades (Espanha), Cristiana Angeline (Itália), Sandra Regina Martini (Brasil) e tivemos como convidada a Profa. Claudia Zalazar ( Argentina- pós doutoranda de Sandra Regina Martini).

Os desastres naturais estão aumentando em frequência e intensidade devido às mudanças climáticas, afetando desproporcionalmente as áreas mais vulneráveis do mundo e evidenciando profundas desigualdades em todas as dimensões. O próprio conceito de "desastre natural" é uma simplificação enganosa, pois tende a apresentar esses eventos como fenômenos exclusivamente ambientais, desvinculados das dinâmicas sociais e das desigualdades preexistentes. Na realidade, os desastres ambientais expressam uma complexa interação entre eventos naturais e fatores socioeconômicos que influenciam a capacidade de resiliência das comunidades; ou seja, suas chances de estarem preparadas para o que fazer em casos de eventos extremos, de resistir a eles, de se adaptar às novas situações e de se recuperar de crises agudas. Por isso, as discussões no âmbito do GT partiram da perspectiva de que os desastres não são naturais no sentido de eventos aleatórios e independentes da ação humana, mas um dos resultados de uma complexa dinâmica de intervenções intencionais e desordenadas dos seres humanos, que têm provocado impactos extraordinários na natureza, com efeitos danosos em todos os ecossistemas e atingindo, em extensão e radicalidade inéditas, toda as formas de vida no Planeta.

Nesse contexto, insere-se o conceito de "espiral de vulnerabilidade" (Longo, Lorubbio, 2021): um círculo vicioso em que as comunidades vulneráveis se tornam progressivamente mais expostas aos riscos, sofrendo impactos cada vez maiores a cada evento adverso. Esse ciclo começa com um evento desastroso que provoca danos significativos, reduzindo os recursos disponíveis para a recuperação e levando a um empobrecimento que torna a comunidade ainda mais suscetível a futuros desastres. Cada evento subsequente amplifica ainda mais a vulnerabilidade, aprisionando as comunidades em uma espiral descendente da qual é difícil sair sem intervenções direcionadas que abordem as causas estruturais de sua exposição e falta de resiliência.

As desigualdades sociais e a escassez de recursos tornam essa espiral particularmente crítica. Por exemplo, o impacto das mudanças climáticas, como o aumento do nível do mar ou a maior frequência de eventos extremos, afeta mais intensamente as populações com menores capacidades de adaptação, agravando as disparidades já existentes. Sem políticas públicas de apoio, a espiral de vulnerabilidade continua a se fortalecer, deixando as comunidades expostas a novos riscos com recursos cada vez menores para se protegerem ou se recuperarem.

Essa perspectiva destaca que os desastres ambientais não atingem a todos da mesma forma, mas ampliam situações de marginalização e pobreza já presentes. Os mais afetados são, muitas vezes, aqueles que possuem menos recursos para se adaptar ou se recuperar. Também por isso, definir esses eventos como "naturais" obscurece a responsabilidade das escolhas sociais e políticas na criação das condições de vulnerabilidade, reduzindo as possibilidades de intervenções estruturais destinadas a mitigar os riscos e promover a equidade social. Portanto, as políticas públicas são essenciais para a gestão dos desastres ambientais, especialmente para proteger as comunidades mais vulneráveis e salvaguardar os direitos humanos em um contexto de crescente instabilidade climática. O aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, como inundações, incêndios e ondas de calor, torna necessária a adoção de estratégias que não se limitem à resposta imediata, mas que promovam resiliência a longo prazo e equidade social.

É, portanto, indispensável projetar políticas preventivas e de resiliência, destinadas a: 1) reduzir a vulnerabilidade das comunidades expostas aos riscos ambientais e 2) criar condições que permitam enfrentar as mudanças climáticas em andamento. Esse processo de prevenção e resiliência deve começar pela implementação de um sistema integrado que una intervenções infraestruturais e sociais, seguindo uma abordagem centrada nos princípios dos direitos humanos e da justiça ambiental. Sendo assim, as políticas devem garantir uma proteção equitativa para todas as comunidades, reduzindo as desigualdades sociais e combatendo a "espiral de vulnerabilidade". Isso exige uma coordenação eficaz entre os diversos níveis de governo, formas efetivas de articulação com as organizações da sociedade civil e com o voluntariado, e um sistema de apoio que responda às necessidades específicas das diferentes comunidades, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas institucionalizadas e grupos minoritários discriminados, entre outros.

Em contextos de elevada vulnerabilidade, é essencial que as políticas públicas promovam a inclusão das comunidades locais nos processos de tomada de decisão, especialmente nas áreas de risco, garantindo uma participação ativa das populações afetadas no planejamento das políticas ambientais com uma perspectiva de empoderamento e resiliência.

Apresentamos um breve relatório dos temas abordados, o texto das referidas professoras está em anexo.

Neste contexto a Profa. Ana Marrades destacou:

1- fala da pesquisa sobre causas das mudanças climáticas.

2- Impactos das mudanças climáticas e a comunicação da crise.

3- Necessidade de uma perspectiva transdisciplinar para a análise do tema.

4- Relata o “apagão” na Espanha em 2025.

5- Preocupações com a energia nuclear.

6- Situação das mulheres com mais de 50 anos na Região de Valencia, com dificuldades de reabrirem seus negócios.

7- Trata das pessoas desaparecidas nas inundações de 2025.

8- O tema dos idosos e as mudanças climáticas.

9- Subsídios para os agricultores.

Estes temas estão aprofundados no texto da referida Professora.

As Profas. Sandra Regina Martini e Claudia Zalazar destacaram:

1- O tema Direito à Saúde.

2- Os impactos dos mudanças climáticos nas mulheres.

3- A questão das cuidadoras que estão sempre na “linha de frente” em qualquer emergência.

4- Resiliência em saúde, causas do estresse pós traumático após a crise, em especial na saúde mental das mulheres.

5- A questão da forte migração.

6- Não existe uma boa capacitação para Mulheres indígenas sobre o cultivo e o manejo do solos.

7- Necessidade de mais mulheres no âmbito do Direito Ambiental.

8- As mulheres do “direito” devem levar este tema mais a sério.

9- Perspectiva de vulnerabilidade.

A Profa Cristiana Angeline destacou:

1- tema da pesquisa mudança climática e direitos humanos.

2. O Contencioso das questões de mudança climáticos.

3. Mitigação.

4. Adaptação e resiliência climática.

5. O cambio climático é antropogênico.

6. No âmbito do Direito Internacional as respostas são limitadas.

7. Papel das cortes internacionais.

8. Obrigações de proteção dos Estados também da vida familiar.

9. A questão do Direito do Mar.

Trabalho 1

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS: ANÁLISE DO DANO E DO RISCO AMBIENTAL INTOLERÁVEL

Pontos em destaque:

1-Extrema direita e crise ambiental.

2-Contradições do próprio Capitalismo.

3-avanço da extrema direita no Brasil, neoliberalismo e injustiça climática.

4- Incompatível com a sustentabilidade.

5-Conceito de justiça ambiental.

6- Teoria marxista oferecer instrumentos críticos para a análise do tema.

Trabalho 2:

CESSO À JUSTIÇA AMBIENTAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: OS CONFLITOS AMBIENTAIS NAS ÁREAS DE RESSACA DA CIDADE DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ.

Pontos em destaque:

1-Fala sobre a população ribeirinha e a questão dos conflitos.

2-Problemas com o descarte do lixo.

3-Demarcação da posse destas terras,

4-Poluição dos rios.

5-Favelas fluviais.

Trabalho 3

EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E AGROTÓXICOS: RESISTÊNCIA NO CONTEXTO BRASILEIRO

Pontos em destaque:

1-litígios climáticos.

2-o Brasil se destaca como um dos maiores consumidores de agrotóxicos.

3-Colonialismo clínico e climático.

4-Questão da COPI no Brasil.

5-Legislações que reduzem a participação de órgãos de controle.

6-Colonialismo químico – imposição de produtos químicos.

Trabalho 4

Eventos climáticos adversos no Brasil e Itália: as inundações no RS e Emília Romagna

Pontos em destaque:

1-Responsabilidade das empresas na proteção e sustentabilidade.

2- Responsabilidade dos Estados, tema das vulnerabilidades.

Socorristas e o processo de “roubo”, assaltos.

Trabalho 5

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E OS IMPACTOS NAS CIDADES LITORÂNEAS BRASILEIRAS

Pontos em destaque:

1-Plano nacional de mudanças climáticas e leis que regulamentam o tema. 2-

2-Tema em foco o aumento do nível dos oceanos.

3-O papel da inteligência artificial.

Trabalho 6

INTELIGÊNCIA ARTIFICAL E MONITORAMENTO AMBIENTAL ; A INTEGRAÇÃO ENTRE VISÃO COMPUTACIONAL E MODELOS PREDITIVOS NO MONITORAMENTO ARTIFICIAL.

Pontos em destaque:

1-O papel da prevenção, comparação com a medicina.

2 -Necessidade de pesquisa constante.

3-Histórico das políticas de proteção ambiental.

4-Questão da informação.

Trabalho 7

JUSTIÇA CLIMÁTICA: A IMINÊNCIA DO PARECER DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.

Pontos em destaque:

1-Regime internacional de proteção ambiental.

2-Questão da efetividade do Regime de proteção.

4-Importância das ações de governança.

5-Hoje 2500 de judicialização das questões climáticas.

6-questão da vulnerabilidade da população

Trabalho 08

MUDANÇAS CLIMÁTICAS EM TEMPOS DE CRISE AMBIENTAL: O CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS E O OS IMPACTOS AMBIENTAIS EXTREMOS NO AMAZONAS

Pontos em destaque:

1-Tema dos refugiados, em especial os refugiados da Venezuela.

2- Problema da subida e baixa constante das águas que sobem e baixam 18 metros. 3-As contradições de ter muita água e a água não é potável.

Trabalho 09

FÓRUM AMBIENTAL COMO APRIMORAMENTO COMUNICACIONAL DA JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, COM ÊNFASE NAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Pontos em destaque:

1-Judicialização da política pública.

2- Mais de 200 processos ambientais no Brasil, 90 são de mudanças climáticas.

3-Críticas e paradoxos da judicialização.

4- Relações com o Acordo de Paris, necessidade de transparência.

Trabalho 10

SUPREMO “EM CLIMA”: AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E O STF

Pontos em destaque:

1-Participação social nas decisões.

2-Por quê o clima chegou no STF.

3- Clima e STF.

Trabalho 11

VULNERABILIDADDE E JUSTIÇA CLIMÁTICA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A PROTEÇÃO DE MULHERES EM UM CENÁRIO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.

Pontos em destaque:

1- Vulnerabilidade.

2- Justiça e clima.

3- Justiça Climática.

4- Falta das mulheres nos lugares de poder.

Trabalho 12-

“FALE NEWS” E ENCHENTES NO RS SOB A PERSPECTIVA DO DANO SOCIAL

Pontos em destaque:

1-Os impactos para todos os que viviam na cidade.

2- O impacto das falsas notícias, não só notícias falsas.

3- As Fake News parte de uma aparência de verdades.

Trabalho 13

FEDERALISMO CLIMÁTICO

Pontos em destaque:

1-Contextualização do tema.

2-Conceito de Federalismo.

3-As inovações do conceito de Federalismo Climático.

Após dois dias de discussões o grupo propõe a reflexão urgente sobre alternativas e o fortalecimento de instituições de garantia de política públicas nacionais e internacionais de proteção para a atual e futura geração no que diz respeito aos efeitos das mudanças climáticas.