APRESENTAÇÃO

A I International Experience – Perugia – Itália, realizada na histórica Universidade de Perugia, em parceria com o CONPEDI e o Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da UNIVALI, entre os dias 28 e 30 de maio de 2025, representou um marco significativo no fortalecimento do diálogo científico internacional em torno dos desafios socioambientais contemporâneos.

O presente conjunto de trabalhos, apresentados no Grupo de Trabalho “Mudanças Climáticas em Tempos de Crise Ambiental II” durante o CONPEDI – Perugia 2025, reflete o esforço coletivo e interdisciplinar de pesquisadores(as) vinculados a distintas instituições brasileiras na construção de respostas jurídicas frente à crise climática global. Reunindo diferentes abordagens teóricas e metodológicas, os textos apresentados contribuem para o fortalecimento da governança ambiental, da justiça climática, da democracia participativa e da promoção dos direitos fundamentais em contextos de emergência ecológica.

As temáticas abordadas abrangem desde a regularização fundiária urbana em Áreas de Preservação Permanente (APPs), passando pelas transformações nas relações de trabalho diante dos eventos climáticos extremos, até a análise da gestão das águas como direito fundamental, sob uma perspectiva comparada entre Brasil e Itália. O protagonismo da educação para a sustentabilidade, da ecocidadania digital e da inovação tecnológica, por meio de contratos inteligentes baseados em blockchain, também se destaca, evidenciando a transversalidade e a complexidade dos temas enfrentados.

Destacam-se, ainda, estudos que abordam a regulação ambiental e a responsabilidade do Estado na fiscalização de tecnologias de mitigação climática, com especial atenção à captura e ao armazenamento de carbono; a violação de normas socioambientais na região da Amazônia Legal, evidenciada pelo caso da rodovia BR-319 e seus impactos sobre os direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais; destacando a necessidade de se compatibilizar a economia circular com o futuro verde na Amazônia e, ainda, a criação e a importância do Fundo Amazônia e a contribuição dos países partícipes do Fundo, que possui natureza jurídica de Tratado internacional e funciona como seguro ambiental no âmbito das mudanças climáticas; a implementação de práticas sustentáveis no ambiente corporativo, como forma de compatibilizar desenvolvimento econômico e proteção ambiental; bem como o papel das comunidades quilombolas como modelos inspiradores de autonomia e resiliência socioambiental frente aos desafios impostos pela emergência climática.

Os trabalhos foram elaborados por pesquisadores comprometidos com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, reafirmando a centralidade da cooperação interinstitucional e internacional – especialmente entre Brasil e Itália – para o avanço da justiça climática e a construção de alternativas jurídicas frente à emergência climática.

Convidamos os leitores e as leitoras a explorarem as reflexões aqui reunidas com espírito crítico e colaborativo, reconhecendo nestes trabalhos não apenas diagnósticos sobre os impactos das mudanças climáticas, mas também propostas concretas de transformação jurídica, institucional e social. Que este conjunto de pesquisas inspire novos diálogos, cooperações e ações efetivas em prol da justiça climática e da construção de um futuro sustentável para as presentes e futuras gerações.

Assinam esta apresentação:

Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI - Brasil

Valmir César Pozzetti

Universidade do Estado do Amazonas – UEA – Brasil

Universidade Federal do Amazonas – UFAM - Brasil

Maria Chiara Locchi

Universidade de Perugia – UNIPG – Itália