Apresentação

A adversidade imposta pela pandemia vivenciada nos últimos anos revelou nossa capacidade de superar desafios. Esse contexto possibilitou a consolidação do consagrado Encontro Virtual do CONPEDI, que chegou à sua 8ª edição, realizada entre os dias 24 e 28 de junho de 2025. Esta edição destacou-se como recordista em número de interações entre pesquisadores, seja por meio das palestras, dos painéis ou, especialmente, pelas apresentações realizadas nos Grupos de Trabalho, os conhecidos “GTs”.

Além disso, o VIII Encontro Virtual do CONPEDI teve como tema central “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”, promovendo um espaço de reflexão crítica e interdisciplinar voltado à construção de um Direito comprometido com a transformação social, a transparência, a participação e a equidade. Realizado integralmente de forma on-line, o evento reafirmou o compromisso do CONPEDI com a democratização do saber jurídico e a superação das barreiras regionais no meio acadêmico.

Essa intensa troca de experiências também marcou o Grupo de Trabalho de Processo Civil, que mais uma vez evidenciou a relevância e o rigor da pesquisa jurídica desenvolvida na área. Alinhado ao tema central do evento, o GT promoveu discussões sobre mecanismos processuais capazes de ampliar o acesso à justiça, especialmente para grupos vulneráveis, reafirmando o papel do processo civil na promoção de uma governança mais inclusiva.

As apresentações foram organizadas em eixos temáticos com o intuito de proporcionar uma reflexão aprofundada e qualificada. Foram, portanto, estruturadas e apresentadas da seguinte maneira:

Bloco 1: Direitos fundamentais, acesso à justiça e tutela jurisdicional. Este bloco reúne estudos que investigam, sob diferentes perspectivas, os desafios enfrentados pelo sistema de justiça na concretização dos direitos fundamentais. Os trabalhos colocam em foco o acesso à justiça e a efetividade da tutela jurisdicional, destacando iniciativas normativas, institucionais e tecnológicas que buscam tornar o processo judicial mais acessível, célere e eficaz, especialmente diante das barreiras que ainda limitam o exercício pleno desses direitos. Integraram os trabalhos intitulados “A prioridade de tramitação processual para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) como garantia de acesso à justiça”; “Constituição Federal e os avanços democráticos para a concretização de direitos e a efetivação da tutela jurisdicional”; “Principais possibilidades dos atos que atentam contra a efetividade e o acesso à justiça: desafios aos 10 anos de CPC” e “Self-Organizing Maps e Jus Postulandi nos juizados especiais cíveis: a tecnologia como instrumento de efetivação do acesso à justiça”.

Bloco 2: Provas, tecnologia e processo civil contemporâneo. Este bloco reúne trabalhos que abordam questões atuais relacionadas à prova no processo civil, especialmente diante das transformações provocadas pelo uso de novas tecnologias. Os estudos discutem temas como a admissibilidade e a validade da prova digital, os limites da atuação judicial frente à inovação tecnológica, e os impactos de ferramentas como inteligência artificial e criptoativos na dinâmica processual contemporânea. Composto pelos seguintes trabalhos “A prova digital no processo civil: admissibilidade, validade e os desafios da sua utilização”, “A prova nas ações de indenização civil para proteção da criança em casos de superexposição na internet: direito à dignidade humana como direito da personalidade”; “Exequibilidade da penhora de criptoativos no processo civil brasileiro: análise do REsp 2.127.038/SP, aspectos tecnológicos e desafios práticos” e “O uso de machine learning para análise de precedentes: riscos e benefícios”.

Bloco 3 – Precedentes, decisões judiciais e dinâmicas processuais. Este bloco apresenta trabalhos que examinam a aplicação e os desdobramentos dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os impactos das dinâmicas processuais contemporâneas na construção de um sistema mais coerente e eficiente. As discussões abrangem temas como a gestão ativa do processo, a distinção entre mérito recursal e mérito da demanda, as medidas executivas atípicas, e a contribuição de instrumentos como o incidente de resolução de demandas repetitivas para a uniformização da jurisprudência. consubstanciado nos seguintes títulos “A relevância de estudar o direito processual civil comparado e sua importância para a efetividade do sistema jurídico brasileiro? Um olhar à luz da desjudicialização da execução civil”; “Da diferença entre mérito da demanda e mérito do recurso no julgamento da apelação”; “Dinâmicas de cooperação e gestão ativa no processo civil: uma análise comparativa e multidimensional dos princípios de cooperação brasileiro e português”; “Impenhorabilidade de bens na perspectiva dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça: uma análise empírica”; “Litigância abusiva? Uma análise do tema repetitivo 1198 do STJ”; “O futuro das medidas executivas atípicas no Brasil à luz do Superior Tribunal de Justiça: discricionariedade ou vinculação?”; “O incidente de resolução de demandas repetitivas e sua contribuição para a coerência e a integridade das decisões judiciais” e “O translado entre as técnicas processuais do inventário e às relativas ao condomínio para tratamento adequado do conflito à luz da flexibilização procedimental do CPC/15”.

Bloco 4 – Ética, litigância de má-fé e atribuições profissionais. Este bloco reúne trabalhos que exploram aspectos éticos e limites da atuação profissional no âmbito jurídico, com especial atenção à litigância de má-fé e às controvérsias sobre atribuições profissionais. As discussões destacam a responsabilidade dos sujeitos processuais diante de condutas processualmente abusivas, bem como os efeitos normativos e institucionais de propostas legislativas que impactam a delimitação de competências entre diferentes categorias profissionais, como advogados e corretores de imóveis. No bloco foram apresentados os seguintes trabalhos: “A omissão sobre o fato novo e a litigância de má-fé” e “A colisão de atribuições no mercado imobiliário: uma análise doutrinária do Projeto de Lei n.º 4069/2024 e seus reflexos na autonomia das profissões de advogado e corretor de imóveis”.

As apresentações foram capazes de retratar a qualidade das pesquisas realizadas por todos os autores, inovando entre temáticas tradicionais que ainda hoje, exigem um olhar atento dos estudiosos do processo civil, razão essa, pela qual recomendamos a leitura e futuras contribuições com esse grupo de trabalho.

Professor Doutor Abner (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS)

Professora Doutora Tanise Zago Thomasi (Universidade Federal de Sergipe - UFS)

Professor Doutor Valter Moura do Carmo (Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – ESMAT e UFT)