BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS

Janaína Machado Sturza

Marcia Andrea Bühring

Mario Jorge Philocreon De Castro Lima

O VIII Encontro Virtual do CONPEDI cujo tema é “Direito, Governança e Políticas de Inclusão” aconteceu no mês de junho de 2025 e, como tradicionalmente vem ocorrendo, consolida o Biodireito e o Direito dos Animais como um GT de apresentações de trabalhos que congrega áreas de ampla produção acadêmica entre programas dos mais diversos, situados em diferentes partes do Brasil.

O biodireito e sua interlocução direta com e na sociedade contemporânea, bem como as transformações constantes que envolvem o direito dos animais, possibilitaram vislumbrar “outros olhares” e novas transformações para a sociedade, e são justamente estas novas possibilidades que constituem o campo da ciência, da pesquisa científica e, por fim, as novas perspectivas jurídicas.

Convidamos a todos que leiam os textos apresentados neste GT:

Os primeiros textos apresentados, versam sobre o tema do Biodireito:

CADASTRO NACIONAL DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: AUTONOMIA E DIGNIDADE NA VIDA E NA MORTE, de Ana Carolina Gondim de Albuquerque Oliveira, Paulo Henrique Tavares da Silva, Jéssica Feitosa Ferreira, propõe a criação de um Cadastro Nacional para as Diretivas Antecipadas de Vontade no Brasil, integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e acessível às operadoras de saúde suplementar, como meio de assegurar autonomia e dignidade dos pacientes em situações que não possam expressar suas vontades direta e conclusivamente.

A ANTECIPAÇÃO DA MORTE: UM ESTUDO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS DA BIOÉTICA de Daniela Zilio, tem como objetivo geral investigar a antecipação da morte (eutanásia e suicídio assistido) a partir dos princípios da bioética (beneficência, não-maleficência, justiça e autonomia).

REPRODUÇÃO PÓSTUMA: UMA COLETÂNEA DE FONTES PARA INTRODUÇÃO AO ESTUDO, de Ana Paula Bagaiolo Moraes Barbosa, André Luis Jardini Barbosa, Pedro Lucas Comarella Schatzmann, busca compreender esse discurso, assim como apresentar alguns dos conceitos fundamentais para que se possa tomar parte nesses debates, apontando algumas das vozes mais eminentes nessas argumentações.

AS REDES CONTRATUAIS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CONTRATURAL DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA, de Stella Maris Guergolet de Moura, Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador, Lucas Mendonça Trevisan, tem como objetivo analisar a contratualização em rede frente a tradicional doutrina contratual, com destaque para a sua adequação as hipóteses de contratos que tenham por objeto a reprodução humana assistida, diante da necessária interpretação constitucional que deve ser dada a temática.

A IMPORTÂNCIA DAS COLEÇÕES CIENTÍFICAS BIOLÓGICAS PARA DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DE VIDA NA TERRA: UM DIREITO DO CIDADÃO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL E SOBRE A DIVERSIDADE, de Ana Cláudia Cardoso Lopes e Maraluce Maria Custódio trazem o olhar da Biologia, para a necessidade do conhecimento coletivo a respeito dos processos evolutivos da Vida no planeta, como complemento da formação do cidadão.

Em seguimento ao Biodireito, o Direitos dos Animais:

ANTROPOCENTRISMO EM CRISE E NOVO PARADIGMA BIOCÊNTRICO: DIGNIDADE PARA ALÉM DO SER HUMANO, de Leticia de Quadros, que se inspira nas lições de Thomas Kuhn para assinalar a atual transformação do paradigma científico de antropocentrismo para biocentrismo.

A PERSPECTIVA JURÍDICA DA PRESENÇA DE ANIMAIS DE APOIO EMOCIONAL NOS HOSPITAIS, de Edy Cesar Batista Oliveira, Laura Sampaio dos Santos Silva e Tanise Zago Thomasi, desenvolvem pesquisa da viabilidade de elaboração de legislação específica a respeito do uso de animais como apoio emocional para pacientes humanos em tratamento hospitalar.

A PROTEÇÃO JURÍDICA DOS ANIMAIS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES NATURAIS E EMERGÊNCIAS de Bruna Cardoso Diogo que nos traz à reflexão para os sofrimentos de animais nas situações de desastre, em paralelo aos sofrimentos dos humanos, não raro causados por esses últimos, e a necessidade da extensão dos socorros públicos a esses seres sencientes.

CAPACIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS: ACESSO À JUSTIÇA EM RAZÃO DE MAUS-TRATOS, de Marcia Andrea Bühring e Guilherme Chaves Lima, propõe analisar a questão da capacidade processual dos animais, explorando suas implicações jurídicas, éticas e sociais, e verificando como a lei deve reconhecer e proteger os interesses dos animais.

DA IDENTIFICAÇÃO À DIGNIDADE: O CADASTRO NACIONAL DE CÃES E GATOS SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ANIMAL INTERNACIONAL, de Patrícia Cristina Vasques de Souza Gorisch, apresenta, o Cadastro Nacional de Cães e Gatos (SinPatinhas), sistema gratuito que reúne microchipagem, número de RG Animal e banco de dados unificado a fim de alinhar-se a padrões internacionais como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO), as diretrizes da WOAH e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU).

DA POSSIBILIDADE DE SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AOS LEGADOS de Simone Alvarez Lima e Laríssa Menezes Pereira tem como objetivo explicar a possibilidade de sucessão testamentária para animais, e o convite à reflexão sobre o motivo pelo qual o direito civil deveria permitir a contemplação destes em testamento.

EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO JURÍDICO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO BRASIL: ALGUMAS REFLEXÕES COM BASE NAS DECISÕES DE TRIBUNAIS BRASILEIROS E NA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL de Laura Vitória Pavão Borges, Joseane Ceolin Mariani de Andrade Pedroso e Edenise Andrade da Silva, busca responder como as transformações legislativas e as decisões dos tribunais têm redefinido o tratamento jurídico dispensado aos animais de estimação no Brasil e assim mostrar a proposta no projeto de atualização do Código Civil para que os animais deixem de ser categorizados como coisas.

LEGITIMIDADE PROCESSUAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS: CURATELA E REPRESENTAÇÃO EM AÇÕES DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL de Helena Cinque, busca analisar a legitimidade processual dos animais não humanos nas ações de dissolução da sociedade conjugal e sustentam que, diante da colisão de interesses entre seus guardiões, a nomeação de curador especial.

Janaína Machado Sturza – UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Marcia Andrea Bühring – PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mario Jorge Philocreon de Castro Lima – UFBA - Universidade Federal da Bahia