A quarta edição virtual do encontro do CONPEDI, realizado em novembro de 2021, contou com as apresentações de relevantes trabalhos em formato de posters na seara dos “Hermenêutica jurídica, filosofia, sociologia e história do direito, pesquisa, educação jurídica e direito, arte e literatura”, realizado no dia 12. Mantendo o compromisso com a pesquisa acadêmica jurídica e seu papel social, o CONPEDI, mesmo diante de situação tão peculiar como a pandemia global, realizou o evento em formato inteiramente virtual, com materiais digitais e participantes de todo Brasil. As pesquisas apresentadas demonstraram maturidade acadêmica por parte dos discentes de todas as regiões do país, no campo da filosofia jurídica, da sociologia e, principalmente, no envolvimento do direito com a arte e literatura. Diante disso, fica clara a mudança que está havendo no estudo do Direito. O trabalho “A atuação do inconsciente do homem nos processos jurídicos morais segundo a ótica ontopsicológica” trouxe a distinção entre o direito e a moral aliados à interferência do inconsciente humano na formulação e execução de processos, evidenciando a capacidade de criar e modificar a história do povo e as consequências na área jurídica, motivação julgamentos de processos das demandas sobre LGBTQIA+, com fundamento na subjetividade de cada sujeito. A temática dos direitos naturais foi observada no trabalho “A positivação do termo ‘direitos naturais’”, que apresentou críticas ao positivismo nos conflitos de princípios que podem ocorrer nos tribunais, pela possibilidade de quebra de neutralidade, apontando que o teórico precisa compreender adequadamente os princípios e regras para que não haja conflitos à luz da proporcionalidade e razoabilidade. Partindo da tragédia grega, o trabalho “Erínias e Eumênides: faces do Ministério Público”, apresentou a traição e a vingança na força tarefa da lava jato, salientando que o Ministério Público tem a função e dever último de cumprir a lei e defender o Estado de Direito e de Justiça, demonstrando que a representação da Justiça é divergente da representação da vingança. No tocante aos crimes raciais, o trabalho “O direito do diabo e a naturalidade dos crimes raciais: uma abordagem crítica e interpretativa dos homicídios de mulheres negras no Brasil” explicou sobre o crescimento da mortalidade por homicídio no Brasil pela ausência de políticas públicas eficazes e o descrédito dos direitos humanos entre os grupos vulneráveis, com foco no homicídio das mulheres negras a partir da naturalidade dos crimes raciais, apontando que a falta de atenção do poder público agrava o problema gerando injustiças e criando um ambiente conhecido como direito tutelado pelo “diabo”, marcado pela maldade, violência e insegurança. Retomando a temática do positivismo jurídico e a moral, o trabalho “O Positivismo Jurídico pelo caminho inclusivo com a moral” abordou a discussão de que o direito contemporâneo se firmou como uma noção normativa em que a aplicação deve estar vinculada exclusivamente a uma norma posta, sem relação com pressupostos morais e interpretativos do juízo, debatendo, a partir dos pensamentos de Hart, como o direito se portaria em relação a casos externos a normas, em que se demandaria a aplicação de princípios e regras diante da interpretação de casos em que os princípios se colidem. O trabalho “Reflexões éticas sobre a tutela dos direitos da personalidade nos casos de produção independente de filhos”, a reflexão foi em torno da evolução da ciência e como as mulheres têm optado pela reprodução assistida. O enfoque foi sobre essa produção independente que assegura a liberdade de planejamento familiar dando a possibilidade à mulher de uma escolha ética com a necessidade da ética da religação de Edgar Morin para configurar o respeito pela dignidade da mãe e da criança. Outra problemática enfrentada foi a respeito da necessidade da pesquisa em saúde, na área do direito, com o trabalho “Concepções de saúde na pesquisa jurídica: um estudo de revisão sistemática”, foram investigados vários periódicos e chegou-se ao resultado de que que o tema saúde é pouco recorrente nas revistas jurídicas analisadas, ficando a necessidade de maior aprofundamento na pesquisa nos campo da saúde como direito humano e fundamental. Com o trabalho “ Núcleo de mentoria científico-acadêmica” foi apresentado um projeto que propõe desenvolver habilidades de docência nos alunos e ex-alunos que desejam auxiliar e contribuir social e academicamente na área de pesquisa científica, permitindo aos estudantes defrontar com a realidade e permitir vivenciar a liderança contribuindo para o fortalecimento do aprendizado a partir das mentorias impactando na redução da evasão acadêmica e na melhoria do trabalhos de conclusão de curso e demais trabalhos de pesquisa. Mais uma vez a arte se relaciona com o direito no trabalho “Abandono afetivo de idosos: uma análise a partir da música ‘couro de boi’ que relaciona a música com a problemática do abandono afetivo de idosos no Brasil com fundamento na Constituição, que prevê o dever de cuidado ao idoso pela família, a sociedade e o estado, defendendo sua dignidade e garantindo o direito à vida com dignidade. No âmbito da literatura, o trabalho “Entre a literatura de Andrea Jeftanovic e a realidade: uma reflexão sobre as políticas públicas pela busca de pessoas desaparecidas”, com base na obra ‘Não aceite caramelos de estranhos’ a pesquisa buscou analisar as ações para o enfrentamento do desaparecimento de pessoas sob o problema de enfrentamento por meio de políticas públicas eficazes no combate desses fatos. O resultado foi o de que as redes sociais e plataformas atuam como instrumento de maior visibilidade do que o Cadastro nacional de pessoas desaparecidas criado em 2019 pela Lei n. 13.812. Continuando na relação entre literatura e direito, o trabalho “Feminismo, direito e literatura: entre o público e privado em Antígona” explica que, ainda que a luta feminina tenha garantido a igualdade formal, ainda inexiste a igualdade material. Visando explorar a divisão da esfera pública e privada, questiona-se as relações de gênero e compreensão dos reflexos políticos desta relação de poder no Brasil, com base na obra Antígona. Retornando ao campo da música e direito, o trabalho “Segurança do trabalhador a partir da análise da música ‘construção’ de Chico Buarque” sob o enfoque da análise da segurança do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro observando o papel das normas regulamentadoras e a fiscalização para a prevenção dos acidentes. Partindo para a área da educação jurídica, o trabalho “Panorama atual da educação jurídico-ambiental no Brasil” aponta a necessidade de uma disciplina de educação ambiental após a verificação da ineficiência da educação ambiental, uma vez que essa se encontra diluída entre outras disciplina, de forma transversal. Na seara da política, o trabalho “A representatividade pelo modelo do ‘Distritão’ no sistema eleitoral brasileiro e o retorno das coligações em eleições proporcionais” busca analisar de que forma o modelo do ‘Distritão’ interfere no sistema eleitoral brasileiro, tratando-se de um sistema onde as minorias pouco são ouvidas, podendo atrapalhar o modelo democrático de estado de direito. Por fim, o trabalho “O ativismo judicial como consequência da judicialização da política no Brasil e a lawfare” procurou conceituar e explicitar as consequências da judicialização da política no Brasil e diferenciar do ativismo judicial em relação com a lawfare, questionando-se se seria necessário acatar a intervenção ilimitada do judiciário nas esferas dos poderes públicos. Considerando todas essas pesquisas relevantes para o Direito, observou-se que os temas analisados são capazes de promover mudanças sociais e garantir o estado democrático de direito, justo e igualitário. Fica em nós o sentimento de alegria por verificar o empenho na pesquisa do Direito e os agradecimentos ao CONPEDI pela oportunidade oferecida aos acadêmicos. Rogério Borba da Silva Elisaide Trevisam Valter Moura do Carmo