O VIII Encontro Virtual do CONPEDI, organizado pelo CONPEDI, teve como tema central “Direito Governança e Políticas de Inclusão”. A partir dessa temática, foram promovidos intensos debates entre pesquisadores nacionais e internacionais, com apresentações de trabalhos previamente selecionados por meio de avaliação duplo-cega por pares.

Os artigos reunidos nesta publicação foram apresentados no Grupo de Trabalho “Internet: Dinâmicas da segurança pública e internacional”, realizado no dia 25 de junho de 2025, e refletem o estado atual das pesquisas desenvolvidas por graduandos e pós-graduandos em direito em diversas instituições brasileiras. O conjunto de trabalhos revela a diversidade temática e a profundidade das discussões jurídicas contemporâneas sobre os impactos da tecnologia na sociedade.

As apresentações cobriram uma ampla gama de tópicos que envolvem a interface entre tecnologia, direito, internet, segurança pública e segurança internacional, demonstrando um panorama das preocupações acadêmicas sobre privacidade, desinformação e desigualdades digitais. Com o intuito de facilitar a leitura e destacar os enfoques abordados, os trabalhos foram organizados nos seguintes eixos temáticos:

1. Inteligência Artificial, Cidades Inteligentes e Tomada de Decisão - Este eixo reúne estudos que tratam dos desafios e vulnerabilidades da adoção da inteligência artificial, especialmente nas cidades inteligentes, e discute os efeitos da automação sobre os processos decisórios e o papel do Direito na sua regulação:

Inteligência Artificial e Cidades Inteligentes: Vulnerabilidades e Desafios sob o Viés da Responsabilidade Civil (Tarcisio Teixeira, Thaíse Rocha Ferreira, Luciano Carvalho Mucio)

2. Privacidade, Proteção de Dados e Direito ao Esquecimento - Os trabalhos deste eixo analisam o tratamento de dados pessoais e a efetivação do direito à privacidade, com destaque para os efeitos da transnacionalidade, o papel da legislação brasileira e a aplicação do direito ao esquecimento no Judiciário:

Impactos da Transnacionalidade: Um Olhar sobre o Direito à Privacidade (Tarcisio Teixeira, Thaíse Rocha Ferreira, Luiza Ribeiro de Oliveira)

Uma Reflexão sobre a Proteção de Dados e o Direito Brasileiro (Flávio Bento, Marcia Hiromi Cavalcanti)

O Direito ao Esquecimento e sua Aplicação nos Tribunais Brasileiros (Davi Niemann Ottoni, Matheus Oliveira Maia, Claudiomiar Vieira Cardoso)

3. Crimes Digitais, Segurança Pública e Cooperação Internacional - Este eixo aborda os novos contornos da criminalidade digital, como crimes virtuais e lavagem de dinheiro online, analisando as respostas do sistema jurídico, as políticas públicas e a necessidade de cooperação internacional:

Políticas Públicas e o Enfrentamento de Crimes Virtuais (Bruno Augusto Alves Tuma, Anna Verena Alves Tuma)

O Crime de Lavagem de Dinheiro Digital: Uma Análise sob as Perspectivas da Segurança Pública, os Desafios da Legislação Brasileira e a Importância da Cooperação Internacional (Francislene Aparecida Teixeira Morais)

4. Desinformação, Mídia e Processo Eleitoral - Nesta seção, os autores analisam os impactos das novas dinâmicas midiáticas, da comunicação em redes sociais e da desinformação no processo eleitoral brasileiro, propondo reflexões jurídicas sobre liberdade de expressão e regulação da informação.

Os Princípios Constitucionais da Comunicação Social no Brasil e os Desafios da Era Digital à Luz das Novas Dinâmicas Midiáticas (Andreia Ponciano de Moraes Joffily, Fabrício Meira Macêdo)

Os Desafios Jurídicos e Impactos da Desinformação no Processo Eleitoral Brasileiro (Benedito Mutran Neto, Juliana Rodrigues Freitas)

5. Inclusão Digital, Infraestruturas e Desigualdades Tecnológicas - Por fim, este eixo destaca os trabalhos que abordam a conectividade e o acesso à internet como elementos estruturantes da vida contemporânea, com ênfase nas desigualdades tecnológicas e seus impactos no Sul Global:

Conectados, Porém Segregados: O Impacto da Disparidade Digital no Sul Global (Frederico Thales de Araújo Matos, Manoel Ilson Cordeiro Rocha, Sarah de Carvalho Evangelista)

Espera-se que esta publicação contribua para o aprofundamento dos debates sobre os desafios jurídicos da era digital, estimulando novas reflexões e a produção científica crítica e inovadora. Agradecemos a todos os pesquisadores, pareceristas e organizadores que tornaram este Grupo de Trabalho possível. Desejamos uma excelente leitura!

Irineu Francisco Barreto Junior - FMU

José Carlos Francisco dos Santos - Faculdades Londrina

Yuri Nathan da Costa Lannes - FDF