O conjunto de pesquisas apresentadas nesta obra faz parte do Grupo de Trabalho de “Direito Constitucional e Teoria do Estado, Direito Eleitoral e Político e Direito Internacional”, ocorrido no âmbito do IV Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 9 e 13 de novembro de 2021. O encontro virtual é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e teve como temática central “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”. Os trabalhos expostos e debatidos abordaram de forma geral distintas temáticas atinentes ao Direito Constitucional, ao Direito Político e Eleitoral e ao Direito Internacional, especialmente relacionadas ao momento jurídico contemporâneo enfrentado pela democracia brasileira e os principais desafios que permeiam a consolidação do constitucionalismo na história jurídica nacional. Francisco Fábio Barros Parente, estudante da Faculdade Luciano Feijão de Sobral/CE, apresentou o trabalho intitulado “Estado, democracia e direitos fundamentais: um resumo da análise sobre os deveres fundamentais a partir dos resultados do grupo de pesquisa de pós-graduação em Direito de Vitória/ES”. A pesquisa trata sobre os deveres fundamentais dentro do constitucionalismo brasileiro e suas implicações conceituais e teóricas. Rosélia Araujo Rodrigues dos Santos e Elioenae Efraim da Silva, alunos da Universidade CEUMA de São Luís/MA, expuseram o trabalho “O controle judicial de políticas públicas no Estado brasileiro no enfrentamento das vulnerabilidades: limites e possibilidades à luz dos compromissos constitucionais para o pós-1988”, no qual analisam os limites e as possibilidades do controle judicial das políticas públicas (especialmente relacionadas às questões de saúde e encarceramento) desenvolvidos a partir de demandas do Poder Judiciário. Vinícius Henrique de Oliveira Borges, acadêmico da UNESP de Franca/SP, com o trabalho “O instituto da lealdade federal no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo comparado com o sistema alemão” debate o princípio da lealdade federal como uma nova abordagem de resolução de conflito entre os entes federados. João Victor Lima de Abreu Couto, discente da Universidade Federal do Pará, apresentou a temática sobre “Os mecanismos de enfrentamento de situações de crise: uma análise de sua adequação à realidade constitucional atual”, que trata acerca dos mecanismos utilizados para enfrentamento de crises no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente relacionados à pandemia ocasionada pelo COVID-19. Luiz Jeha Pecci de Oliveira, acadêmico da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) de Campo Grande/MS, trouxe a pesquisa denominada “A história pelo Direito: uma análise jurídica do estopim da Guerra do Paraguai (1864-1870)”, na qual figura uma análise sobre o panorama jurídico sul-americano que levaram ao mencionado conflito regional do século XIX. Anna Lídia Di Napoli Andrade e Braga e Maria Fernanda de Almeida Mendes Campanha, ambas alunas da Universidade FUMEC de Belo Horizonte/MG, com a pesquisa “As cláusulas de validação e tipificação do crime político que o vedam de extradição” buscam compreender quais espécies de delinquência política são aptas de impedir a concessão da extradição requisitada por Estado estrangeiro. Considerando todas essas temáticas constitucionalistas, políticas e internacionais relevantes, não pode ser outro senão de satisfação o sentimento que nós coordenadores temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um importante evento acadêmico virtual. A expectativa é de que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário jurídico contemporâneo brasileiro por meio do olhar constitucional e internacional. Esperamos que essas excelentes leituras ajudem na reflexão do atual caminhar desses ramos do Direito. Caio Augusto Souza Lara Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Marcelo Antonio Theodoro