O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito/CONPEDI, mais uma vez, brindou a comunidade acadêmica com um grande evento científico, de trocas e interlocuções. Foi nessa linha que foi realizado mais um Encontro Virtual, em virtude do contexto pandêmico, agora em sua quarta edição. Decerto, o continuar pesquisando, em meio à tantas adversidades e lutos experimentados, afigurou-se um desafio para a já consagrada sociedade científica do Direito. Compreendemos - considerando a qualidade dos trabalhos apresentados e pelo entusiasmo de seus participantes - que o Grupo de Trabalho DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO I, cujos resumos aqui congregados passamos a prefaciar, atingiu seu desiderato e cumpriu sua função no contexto da hiperconectividade. A sessão iniciou com a apresentação do trabalho intitulado “A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES#, de autoria da pesquisadora Emilly Rodrigues Gomes, discutindo racionalidades, entraves e interesses em temática tão sensível. Na sequência, a pesquisa “A EDUCAÇÃO NA SEARA PENAL: AS DIFICULDADES DE ACESSO À EDUCAÇÃO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO PENAL EM GOIÂNIA” de Júlia Pinheiro de Morais, trouxe à baila os processos complexos para efetivação de direitos no âmbito do cumprimento da pena. O resumo intitulado “A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM TIPO-PENAL AUTÔNOMO PARA O CRIME DE FEMINICÍDIO: A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO PANDÊMICO E A ADPF 779” de Jordana Martins Perussi e Lívia Marinho Goto foi também apresentado trazendo consigo reflexões, instigações e provocações para o enfrentamento das violências perpetradas contra mulheres. Destarte, na pauta a necessária análise acerca de “A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM EM DOBRO DE PENAS CUMPRIDAS EM SITUAÇÃO DEGRADANTE: ENTENDIMENTOS DA CORTE IDH E DO STJ” de autoria de Tales Bernal Bornia. Ainda, o trabalho intitulado “ANÁLISE DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EM MATÉRIA PENAL: APLICAÇÃO DA JURIMETRIA”, de Sara Lima Santos Pais, abrindo o leque de discussões sobre novas estratégias e métricas para pensar a atividade jurisdicional. Seguiu, a sessão de pôsteres, com o resumo “BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NÃO CONCRETIZAÇÃO DA TEORIA MISTA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO E A PRISÃO COMO FATOR CRIMINÓGENO”, de autoria de Vanessa Eugênia dos Santos. Na mesma toada, Marina Mendes Correa Peres apresentou com maestria o trabalho “CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA: A DISSONÂNCIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS ENCARCERADAS, A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A PRÁXIS DOS ÓRGÃOS ESTATAIS”. O trabalho “CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS: UMA ABERRAÇÃO JURÍDICO-PENAL SERVIL A QUÊ(M)?” de Sérgio Henriques Zandona Freitas e Douglas Moreira Fulgêncio foi exposto com êxito. Na sequência, o resumo “DIREITO PENAL ECONÔMICO E A ASSESSORIEDADE ADMINISTRATIVA: TIPICIDADE CONGLOBANTE E JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL” de Renata Soares Bonavides e Gibran Miranda Rodrigues D'avila foi apresentado. O pôster intitulado “GESTANTES NO CÁRCERE : UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)” de Kamilla Mariana Martins Rodrigues foi apresentado; seguido do trabalho intitulado “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO PENAL: O CASO TAY, O CHATBOT DA MICROSOFT” apresentado pela pesquisadora Ione Campêlo da Silva. Por fim, a pesquisa “INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SISTEMA DE VIGILÂNCIA BRASILEIRO: A ASCENSÃO DO PODER POLÍTICO SUBSIDIADA PELO PODER ECONÔMICO” de autoria de Marcellia Sousa Cavalcante foi apresentada, com júbilo. Os resumos apresentados refletem o compromisso de tantas pesquisadoras e pesquisadores, de diversas instituições brasileiras aqui conectadas, com a ciência e com um direito mais sensível aos dilemas de seus tempos, buscando o aperfeiçoamento de excelência frente a sua constante e necessária adequação aos valores de cada época! Que a publicação desses trabalhos propicie uma rica e engajada leitura: é o que desejam os organizadores! Profa. Dra. Maria da Glória Costa Gonçalves de Souza Aquino Universidade Federal do Maranhão Profa. Dra. Renata Botelho Dutra Universidade Federal de Goiás