O V Encontro Virtual do CONPEDI, que se apresentou com o tema “Inovação, Direito e Sustentabilidade”, reuniu diversos trabalhos acadêmicos com recortes contemporâneos e inovadores em seus grupos de trabalhos e salas de pôsteres. Mais uma vez organizado na modalidade virtual, o CONPEDI demonstra o seu comprometimento com a pesquisa e as atividades acadêmicas, mesmo em tempos de necessário distanciamento físico. A instituição, que conta com as tecnologias da comunicação e da informação para realizar o evento, jamais perdeu de vista o protagonismo humano, recebendo e acolhendo pesquisadores, professores e parceiros de todo país, além de convidados estrangeiros. No dia 15 de junho de 2022, que marcou o segundo dia de atividades do maior evento em Direito no Brasil, foram apresentados os pôsteres na sala de DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO E SAÚDE, sob a coordenação dos professores Eudes Vitor Bezerra, Sinara Lacerda Andrade e Rayssa Rodrigues Meneghetti. O produto dos 10 (dez) trabalhos, pode ser visto na presente publicação. O trabalho sobre o estelionato afetivo e suas consequências no âmbito da responsabilidade civil, da autora Nathalia Silva do Nascimento Escola Superior da Amazônia – ESAMAZ, de Belém/PA, reforçou em seus resultados parciais a necessidade de proteger os bens patrimoniais e extrapatrimoniais, em todas as esferas de Direito, diante de casos de estelionato afetivo, como o famoso caso conhecido internacionalmente como “golpista do tinder”. O tema é totalmente novo e ainda aguarda regulamentação própria e decisões dos Tribunais que o conduzam juridicamente. A responsabilidade civil por erro médico, tema tratado pela autora Isadora Leardini Vidolin, objetivou resolver a problemática de responsabilização pelo médico cirurgião nos casos em que o erro foi cometido exclusivamente pelo médico anestesista, gerando uma responsabilização injusta aos demais envolvidos. Os resultados apresentados dão conta de que, ainda que o anestesiologista seja integrante da equipe montada pelo cirurgião, a responsabilidade não deverá ser solidária, mas exclusiva daquele, já que a anestesia se trata de uma especialidade tão individual quanto a cirurgia, em medicina. O instigante trabalho sobre a conexão entre o metaverso e as relações jurídicas de consumo, das autoras Jéssica Holandini Costa e Jamily Sardinha Rêgo, vindas da Universidade da Amazônia em Belém do Pará – UNAMA, evidenciou a imprescindibilidade de garantir que o consumidor seja protegido e amparado no espaço virtual (metaverso), quanto aos produtos e serviços. O respeito ao mínimo existencial diante dos casos de superendividamento e a necessidade de regulamentação do problema foi o recorte das autoras Vivian Aparecida Vale e Fernanda Cristina Gomes Lage, vindas da Universidade FUMEC, Belo Horizonte/MG. As pesquisadoras trataram, especialmente, sobre os benefícios da Lei 14.181/2021 para a sociedade e a oportunidade de recomeço para o cidadão endividado. Em seguida, foi apresentado trabalho com tema semelhante: o princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial sob a égide da Lei 14.181/2021, das autoras Sara de Castro José e Keren da Silva Alcântara, sob a orientação do prof. Adriano da Silva Ribeiro. A pesquisa foi desenvolvida a partir de importantes obras da literatura jurídica. A pesquisa sobre e importância da aplicabilidade dos princípios da informação e da participação em tempos de covid-19 das autoras Samanta Carolina Magalhães Quaresma e Sandra Valeria Chucre da Silva, sob a orientação da professora Ana Carolina Farias Ribeiro, todas da Universidade da Amazônia em Belém do Pará – UNAMA, Belém do Pará, demonstrou que o problema consiste em responder de que forma o princípio da informação e da participação podem ser concretizados na construção de políticas públicas durante a pandemia. Frise-se que é necessário superar a desigualdade tecnológica e o analfabetismo digita, que não podem ser admitidos como óbices para a participação popular no Estado Democrático de Direito. Acessibilidade e tecnologias assistivas: uma revisão normativa do uso de cães de serviço para pessoas autistas no município de Armação de Búzios, foi o recorte científico da autora Catarina Bernardez Martins, sob a orientação da profa. Laila Maria Domith Vicente. O tema é importante e necessário, especialmente diante do considerável aumento de diagnósticos de autismo. Os resultados preliminares da autora demonstram que o município avaliado admite a presença dos cães de companhia, garantindo a inclusão e a locomoção das pessoas autistas por todo território municipal. O oitavo trabalho foi sobre a atuação judicial e as políticas em saúde, com recorte em análise de decisões judiciais que implicaram dispensação de medicamentos pelo Estado de Goiás de 2019 a 2021, da autora Natalia Furtado Maia, da Universidade Federal de Goiás. De acordo com a autora, a cobertura universal de saúde necessita de um procedimento de avaliação de tecnologias em saúde para suprir as demandas da população. No Brasil, o direito universal à saúde depende da atuação dos três poderes, mas o gasto com a judicialização da saúde é cada vez mais alto, o que requer reavaliação do sistema de fornecimento de medicamentos. O erro médico em tempos de mídias sociais e pandemia, da autora Márcia Alexandra Martins, sob a orientação do prof. Abner da Silva Jaques, ambos da UNIGRAM, Campo Grande/MS, abordou as consequências jurídicas de erros médicos em casos de imprudência, negligência e imperícia. Por fim, a atual pesquisa sobre o Supremo Tribunal Federal e a covid-19: uma análise da Lei 13.979/2020, do autor Alexandre Moura Lima Neto, doutorando pela Universidade CEUMA de São Luís/MA, informou que é imprescindível que os entes federativos atuem conjuntamente, e de forma responsável, com as suas competências constitucionais, atenuando, para esses fins, as disputas políticas. Inevitável perceber e impossível não se orgulhar do alto índice de participação e de desempenho das mulheres no âmbito acadêmico. Do total de 14 (quatorze) autores que apresentaram e publicaram seus trabalhos, 13 (treze) são mulheres, além das professoras orientadoras. Esse fato traduz o empoderamento feminino e a preocupação das mulheres em ocupar os espaços de discussão, fomentando a equidade e a democracia. O nível dos trabalhos apresentados na sala de pôsteres de DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO E SAÚDE impressionou pelo rigor metodológico e pela contemporaneidade dos temas. Lembrando, ainda, a importância da apresentação de pesquisas no formato “pôster”, visto que é uma forma de inserir no evento os alunos de graduação com experiências em iniciação científica. Profa. Rayssa Rodrigues Meneghetti – Universidade de Itaúna, MG Profa. Sinara Lacerda Andrade – Universidade de Marília, SP Prof. Eudes Vitor Bezerra – IDEA – Instituto de Desenvolvimento e Aprendizagem