O conjunto de trabalhos aqui dispostos compõem o Grupo de Trabalho de “Direito Humanos e Fundamentais I”, que ocorreu no âmbito do V Encontro Virtual do CONPEDI, realizado em plataformas digitais, entre os dias 14 e 18 de junho de 2022. Promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI, o evento teve como temática central “Inovação, Direito e Sustentabilidade”. As pesquisas expostas e debatidas abordaram de forma geral distintas temáticas atinentes aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais, especialmente relacionadas ao momento contemporâneo enfrentado pela democracia brasileira e os principais desafios que permeiam a concretização de tais direitos perante a sociedade pós-pandêmica. Maria Inês Lopa Ruivo e Lucas Figueira Porto, estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), trouxeram o trabalho com o título “A acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: o acesso à justiça em foco”, no qual debatem políticas de inclusão sobre acessibilidade e mobilidade como direitos fundamentais dentro do TJRJ. Emanuelly Kemelly Castelo Cunha, discente do UNIFAMAZ - Centro Universitário Metropolitano da Amazônia, investiga sobre a contemporaneidade do trabalho escravo e do porquê de sua existência na atualidade. Nesse sentido, busca entender o direito antidiscriminatório como uma forma de compreender o direito das minorias. Róger Ribeiro Vieira, acadêmico da Universidade de Passo Fundo/RS, estuda as decisões do Supremo Tribunal Federal no caso dos crimes de homofobia e transfobia, por meio da análise da ADO 26 e o MI 4733 como mecanismos garantidores de direitos constitucionais e fundamentais. Gabriell Rezende Saraiva, da Faculdade UniBRAS Quatro Marcos/MT, tem como objeto de estudo o ativismo judicial do CNJ, com base na hermenêutica constitucional. Dentro dessa proposta, a pesquisa foi feita debruçando-se sobre os atos do CNJ que buscam a efetivação dos direitos fundamentais, dentro dos limites da racionalidade jurídica, durante o período pandêmico. Priscilla Nóbrega Vieira de Araújo e Rhayssa Dandara Guimarães Riberio, ambas acadêmicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), apresentam como problema de pesquisa como a pandemia escancarou a realidade de que operações policiais são determinantes para a manutenção de conflitos e violência nas favelas da cidade do Rio de Janeiro. Sabrina dos Santos Alves, discente da Unisantos, traz como título de seu trabalho “A violação aos direitos da criança e do adolescente na pandemia da Covid-19”. Trata-se de uma análise das crianças e adolescentes vítimas da vulnerabilidade, sua exposição ao trabalho infantil, a evasão escolar e a pobreza, em um estudo de caso no Abrigo Municipal de Praia Grande/SP. Vivian Tavares Fontenele, outra acadêmica da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), aprofunda-se na questão acerca da legislação de Varre-Sai/RJ incluir ou não de forma adequada a pauta de acessibilidade dentro das políticas de educação do mencionado município. Iasmim Verônica Cardoso Alves de Souza e Silva, da Universidade Católica de Santos/SP, apresenta um estudo sobre “Doenças tropicais negligenciadas: uma análise do ODS 3, meta 3.3 na região metropolitana da baixada santista (RMBS)”, no qual discorre sobre a importância do relevo ao direito à saúde e à vida digna. Considerando todas essas temáticas relevantes, não pode ser outro senão de satisfação o sentimento que nós coordenadores temos ao apresentar a presente obra. É necessário, igualmente, agradecer enormemente aos pesquisadores que estiveram envolvidos tanto na confecção dos trabalhos quanto nos excelentes debates proporcionados neste Grupo de Trabalho. Por fim, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um importante evento virtual. A expectativa é de que esta obra possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar humanista. Esperamos que essas excelentes leituras ajudem na reflexão do atual caminhar dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Elisaide Trevisam Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres