V ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E PROCESSO I
As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Direito Administrativo e Gestão Pública e Direito Tributário, Financeiro e Processo” do V Encontro Virtual do CONPEDI revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil. Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “A PEC Nº 32/2020 e a desestruturação do Estado Social de Direito da Constituição de 1988” foi apresentada por Tatiana Suplicy Barbosa e Júlio César Craveiro Devechi, e revelou importante leitura sobre a evolução do tema no contexto do Direito Administrativo. A pesquisadora Renata Guimarães Figuerêdo apresentou trabalho com o título “Eficiência energética em prédios públicos como instrumento de política pública”. O trabalho forneceu provocações relevantes à Administração Pública. Oritandos pela Profª. Dra. Carla Noura Teixeira, os pesquisadores Yasmin Beatriz Ribeiro e Carvalho Sidenir Araújo Costa expuseram sobre o “Mapeamento da institucionalização da Agenda 2030 no Pará: a experiência de Barcarena à luz da democracia participativa, gestão pública e sustentabilidade”. Os pesquisadores Alexandre Borges Rabelo e Guilherme Monteiro Galvão, orientados pelo Prof. Dr. José Querino Tavares Neto, apresentaram o trabalho “Monitoramento e avaliação de parcerias regidas pela lei n. 13.019/2014: um estudo de caso das ações efetivadas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social em Goiânia-GO”, propondo discussão que contribui ricamente ao tema, notadamente em razão do caráter multidisciplinar abordado. O trabalho com o título “Possíveis inconstitucionalidades da lei estadual nº 20.936 de 2021, em razão do exercício da função de polícia administrativa pela Polícia Civil do Estado Paraná” foi apresentado pelo pesquisador Rodolfo Kredens Silva. O pesquisador Rafael dos Santos Pena Ribeiro expôs trabalho com o título “Responsabilidade civil do estado em casos de acidente envolvendo veículos de emergência no exercício de suas funções”, que foi objeto de debate e recomendações. Na sequência, Letícia Cardoso Tofoli e Gabriel Felipe Alves de Souza Bretas Pereira apresentaram o trabalho “A inconstitucionalidade do novo Código Tributário de Goiânia: o aumento da base imponível do IPTU para imóveis que utilizam energia solar”, com recomendação de encaminhamento do resultado da pesquisa ao Poder Legislativo local, haja vista a relevância da discussão proposta. Com o título “Diagnóstico do planejamento orçamentário de políticas públicas ambientais em Goiânia”, a pesquisadora Nathália Suzana Costa Silva Tozetto demonstrou a necessidade de aferição do cumprimento das metas ambientais fixadas por meio da legislação de planejamento orçamentário. A pesquisadora Nathália Ramos Corumbá de Oliveira expôs trabalho com o título “O direito à informação, clara e transparente, no processo administrativo, como garantia de acesso ao direito social de previdência”. O trabalho “Peticionamento eletrônico: acompanhamento e apoio à implantação do SEI/BA no lançamento do ITD, no âmbito da SEFAZ/BA” foi desenvolvido pelas pesquisadoras Manuela Alves Correia Ribeiro Cristiane Costa dos Santos e orientado pelo Prof. Dr. Henrique Silva de Oliveira. A conjugação de pesquisa e extensão, evidente no trabalho apresentado, foi enaltecida pelos coordenadores. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, recém legislados ou em discussão no âmbito legislativo. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Yuri Nathan da Costa Lannes Livio Augusto de Carvalho Santos Guilherme Aparecido da Rocha
ISBN:978-65-5648-537-9
Trabalhos publicados neste livro: