Diante de um cenário sanitário visivelmente melhor do que o experimentado na última edição do CONPEDI, todavia, ainda de maneira virtual em razão dos resquícios oriundos da crise pandêmica provocada pela COVID-19 (Coronavirus Disease 2019); fomos mais uma vez agraciados pelos organizadores do V Encontro Virtual do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI (VEVC), que decorreu no período de 13 a 18 de junho de 2022, sob a temática “Inovação, Direito e Sustentabilidade”, com a oportunidade de coordenarmos a Sessão de Comunicações orais, em formato de pôsteres, do GT DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO E INTERNET: DINÂMICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERNACIONAL I na data de 14 de junho de 2022. Autores de norte a sul do Brasil apresentaram os seus trabalhos versando sobre temas que agregam importância ao sistema de segurança pública, sobretudo, evidenciando o desenvolvimento de pesquisas que denotam uma análise acurada acerca dos principais questionamentos e problemas no contextual da atualidade. A preocupação com o exercício da cidadania através de um foco sensível no indivíduo, com a afirmação de direitos, com a inclusão e com as mazelas que ocorrem quando do distanciamento do direito e da justiça foram algumas das abordagens privilegiadas na maioria dos textos que rendeu proveitosas e frutíferas discussões. O texto do autor Douglas José da Silva, intitulado “A COGNIÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA PROPOSTA VOLTADA A CONCRETIZAR A CONDIÇÃO DE SUJEITO EPISTÊMICO DO JURADO”, aborda a preocupação de um julgamento equivocado e a consequente condenação ou absolvição do réu diante de dúvidas não esclarecidas por motivos pessoais como vergonha ou timidez. O autor, com base em pesquisa empírica nos apresenta o alarmante número dos jurados (69%) que deixam de formular perguntas e esclarecer suas dúvidas, mesmo lhes sendo facultada a possibilidade, conforme preleciona os artigos 473, § 2º; 474, § 2º e 480, do CPP. O autor Tales Bernal Bornia apresentou a pesquisa intitulada “A DESCREDIBILIDADE PRÉVIA DAS TESTEMUNHAS DE CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE A PARTIR DA IDEIA DE ‘INJUSTIÇA TESTEMUNHAL’”. Diante do cenário de um crescente número de violência policial nos últimos anos, se destaca no texto o descaso e o descrédito dos testemunhos de familiares e de pessoas próximas à vítima, resultando em prejuízo para a defesa. Por sua vez, o resumo “A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO E A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ATRAVÉS DO PROTOCOLO DE PALERMO (2003)”, de autoria de Maria Fernanda de Almeida Mendes Campanha, apresentou questões referente ao trato político-criminal com base no plano internacional humanitário e como isso reflete no enfrentamento do assunto no Brasil. Orientada pela Professora Dra. Andréa Flores, a investigação de Karina Ribeiro dos Santos Vedoatto intitulada “A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS VÍTIMAS DE CRIMES PATRIMONIAIS NO BRASIL” examinou, com olhar criminológico-crítico, a afirmação de direitos e a vitimologia que impregna o trato da pessoa com bens jurídicos patrimoniais violados no Brasil. Por seu turno, sob o título “A UTOPIA DA RESSOCIALIZAÇÃO: A “FICHA SUJA” COMO FATOR DE EXCLUSÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A REINCIDÊNCIA NO CÁRCERE”, Thiérry Willian de Moura Coelho traz à tona a questão da ressocialização revelada a partir de uma abordagem utópica, uma vez que, os egressos do sistema penal não encontram oportunidades de trabalho como forma de se manterem longe do mundo do crime e, por consequência, acabam delinquindo novamente. No trabalho “A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ALTERAÇÕES NA PANDEMIA DA COVID-19”, a autora Keila da Silva Queiroz pondera sobre a potencialização da violência de gênero no contexto do isolamento social. Os resumos intitulados “APLICAÇÃO PRIVADA DA PENA: A UTILIZAÇÃO DA VIGANÇA PRIVADA NO BRASIL”, da lavra do autor Jordy Abraão da Cunha, assim como o texto “HORIZONTES PARA ALÉM DA BARBÁRIE: DISPOSITIVOS DE JUSTIÇA DE RUA E AS NOVAS REFLEXÕES DESPERTADAS A PARTIR DO FENÔMENO DOS LINCHAMENTOS NO MARANHÃO”, de autoria de Lucas Rafael Chaves de Sousa, orientado pelo Professor Dr. Thiago Allisson Cardoso de Jesus, trazem à tona a questão da vingança privada e os linchamentos no Estado do Maranhão refletindo sobre diversas questões, fundamentos e variáveis que demarcam as práticas de violência sacrificial no Brasil contemporâneo. O autor George Hamilton Maués, texto com o verbete “BRASIL ARMADO: O AUMENTO DO NÚMERO DE ARMAS EM CIRCULAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O DESCONTROLE LEGISLATIVO INTENCIONAL.”, busca avaliar a relação entre o aumento dos crimes cometidos com o uso de arma de fogo e a sua facilitação legal de acesso por civis. No texto intitulado “CASO BOATE KISS E A LEGITIMIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.”, de autoria de Sara Biatriz Campos da Silva questiona a ressignificação das decisões judiciais no intuito de esclarecer as interpretações do juiz diante da sentença dada ao caso concreto. A autora Ana Carolina Silva Gontijo César, orientada pelo Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas, no pôster intitulado “COMO GARANTIR A IMPARCIALIDADE ALMEJADA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA”, aborda as diversas intercorrências, entraves e problemáticas que norteiam a efetivação dessa garantia na atuação do Conselho de Sentença. Finalmente, os autores Stephanny Resende De Melo e Thielly Nayane Alves Fernandes, no último texto da coletânea, com o verbete denominado “ENCARCERAMENTO DE MULHERES NEGRAS E A NECROPOLÍTICA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS”, relacionam o racismo estrutural e encarceramento de mulheres negras envolvidas com o crime de tráfico de drogas. Os textos ora elencados, permitirão ao leitor(a) refletir, guiados por uma perspectiva crítica da realidade do sistema de justiça penal brasileiro, acerca da justiça social e sobre a importância da construção de um arcabouço científico profícuo para o país e que sirva à futuros estudos acadêmicos. Embora mais adaptados às tecnologias e aos encontros virtuais, seguimos sedentos pelo retorno presencial, almejando encurtar a distância entre os olhares ansiosos e o apoio silencioso que acalma o coração no momento das apresentações, o desejo de nos (re)conhecer, de promover apertos de mãos e abraços calorosos, atos tão empáticos do nosso povo. Enquanto esperamos esse dia chegar, desejamos a todos que tenham uma ótima leitura e que sigam pesquisando, produzindo conhecimento científico engajado e iluminando os caminhos no âmbito do Sistema de Justiça Criminal! Avante! Professora Dra. Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão | Professora Adjunta da Universidade Federal do Maranhão E-mail: mgcgn@email.iis.com.br Professora Dra. Renata Botelho Dutra Doutora em Psicologia pela PUC-Goiás | Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás | Professora Assistente II da Universidade Federal de Goiás E-mail: prof.renataufg@gmail.com Professor Dr. Thiago Allisson Cardoso de Jesus Doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão | Professor Adjunto da Universidade Estadual do Maranhão e da Universidade CEUMA E-mail: thiagojesus@professor.uema.br