As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Direitos Humanos e Fundamentais”, do XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, revelaram temas de pertinência nacional e internacional, abordando com excelência as linhas de pesquisa ligada ao tema geral do evento, qual seja: “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities”. O tema deste Grupo de Trabalho tem se mostrado de grande importância ao longo das últimas décadas em que muito se tem debatido sobre direitos humanos e sua afirmação por meio dos direitos fundamentais. Neste ambiente de concretização de direitos, dentre os trabalhos apresentados, chamaram a atenção as pesquisas que uniram o uso da tecnologia como meio de seleção de características naturais para indicar pessoas supostamente mais propensas a cometer crimes, tais como cor da pele, etnia, classe social, dentre outras, às graves violações que isso acarretaria aos direitos humanos e fundamentais. Ainda, em alguns debates, surgiram questões muito interessantes ligadas ao uso da tecnologia enquanto meio de substituição de magistrados na prolação de sentenças judiciais ou na criação de precedentes a serem aplicados automaticamente após levantamento de dados pelos algoritmos de computadores de Tribunais Superiores. Nos debates, foram mencionados programas já em teste como o “Victor”, que analisa a admissibilidade ou não de recursos pelo Superior Tribunal Federal e a possível violação do acesso à justiça pela sua utilização. Em inovação acadêmica, uniram pesquisas sobre Lei Geral de Proteção de Dados e o uso de algoritmos enquanto forma de manipulação de sistemas para que aquela admissibilidade ocorra em maior ou menor grau por determinados usuários. Nota-se, portanto, a riqueza do evento e das pesquisas muito atuais trazidas para apresentação e debates, com propostas contendo inovações para o cenário jurídico e inestimável contribuição à construção de novos preceitos para ciência jurídica. Sendo assim, é com satisfação que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os temas indicados acima, por terem sido trabalhados com precisão científica pelos expositores, em primorosa contribuição ao cenário jurídico-acadêmico nacional. Erica Antônia Bianco de Soto Inoue Luiz Geraldo do Carmo Gomes João Pedro Ignacio Marsillac