As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Direito Econômico, Empresarial, Digital, Inovação e Empreendedorismo”, XXIX CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, contendo estreita ligação com o tema geral do evento, qual seja: “Constitucionalismo, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Smart Cities” com propostas contendo inovações para o cenário jurídico e contribuições importantes para o estudo do Direito. A proposta do evento, de aproximar alunos de graduação e de pós-graduação, é louvável e merecedora de destaque no cenário da pesquisa jurídica nacional. A construção da teoria do direito, aliada à prática acadêmica e profissional dos participantes, contribui para o avanço e dinamismo desta ciência a ser implementada por tribunais e doutrinadores em suas obras atuais e futuras. Dentre os temas apresentados, destacou-se a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados em diversos setores da sociedade, como aplicativos de acesso amplo, escritórios de contabilidade e tratamento de dados por órgãos públicos. Notou-se a pesquisa tanto no campo teórico, como no levantamento de dados por setor, abrindo caminhos para elaboração futura de artigos e trabalhos de conclusão de curso dos acadêmicos ali presentes. O debate foi enriquecedor e permitiu que os presentes pudessem não apenas realizar diversas perguntas, como também dar sugestões de complementação de pesquisa e aplicações avançadas no campo de estudos de cada universidade representada. Por ser uma temática ainda nova no mundo jurídico, o estudo sobre algoritmos e o controle de suas funções em sítios da internet e em aplicativos foi o ponto alto das apresentações, uma vez que, para o mundo jurídico, suas implicações, seja no campo da teoria contratual, seja no campo do direito econômico, ainda demonstram grandes lacunas normativas. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Erica Antônia Bianco de Soto Inoue Jaqueline de Paula Leite Zanetoni Marcelo Negri Soares