No dia 23 de junho de 2023, foram apresentados os trabalhos que compõem a presente publicação, na sala virtual denominada “Internet: Dinâmicas da Segurança Pública e Internacional”, do VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. O evento, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de junho de 2023, teve como tema central o “Direito e Políticas Públicas na era digital”. Os trabalhos apresentados impressionaram pela qualidade do conteúdo e alto nível de pesquisa, bem como pelo rigor metodológico. A apresentação de pesquisas no formato “pôster” é de extrema importância para comunidade acadêmica, pois se trata de uma forma de inserir no evento os alunos de graduação, juntamente com pesquisadores já em níveis mais elevados de formação. O primeiro trabalho, intitulado “ANÁLISE DA PUNIBILIDADE AOS CRIMES DIGITAIS PÓS LGPD: um estudo sobre a “lei Carolina Dieckmann” e a necessidade de reforma do legislativo brasileiro”, escrito pelas autoras Bruna Vitória Queiroz de Moura e Ana Paula dos Santos Ferreira, trouxe como tema-problema a situação da punição dos crimes praticados por meio da internet, tanto sobre a existência de legislação para efetivar tal punição, quanto sobre a eficácia dessa legislação. O segundo trabalho, “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGP) E GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (GDPR): uma análise entre os principais elementos das legislações e suas sanções aos casos de vazamentos de dados”, escrito por Maria Eduarda Marçal Vilela, sob a orientação de Cildo Giolo Junior, discorreu, entre outras coisas, sobre a seriedade da GDPR e da LGPD como mecanismos de proteção de dados, chamados de “novo petróleo”, dada a importância das informações dos cidadãos. O terceiro trabalho, “OS DESAFIOS DO DIREITO E O IMPACTO DAS FAKE NEWS DIANTE DOS ATAQUES NAS ESCOLAS”, das autoras Marcela Lima de Lima e Lara Gabrielle Oliveira de Lima, sob a orientação de Higor Lameira Gasparetto, foi brilhantemente apresentado e apontou como solução para a problemática a necessidade de preencher as lacunas legislativas, no que se refere aos delitos praticados na internet que atingem as escolas. Atestaram, ainda, a necessidade de o Direito perseguir e acompanhar a velocidade em que as notícias se espalham, para conter a propagação de mentiras e suas consequências. Por fim, as autoras afirmam, que o Direito precisa se atrelar a outras áreas de pesquisa e atuação, como a psicologia e as tecnologias de informação e comunicação, para solucionar o problema. O quarto trabalho, que recebeu o título “POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO MIDIÁTICA SOB A PERSPECTIVA DO MITO DOS NATIVOS DIGITAIS”, das pesquisadoras Kellane Karen do Nascimento Lima e Ernara Adélia de Jesus Vasconcelos, abordou o tema da importância da educação para aqueles que cresceram em ambiente tecnológico, que precisam de ensinamentos sobre os recursos e ferramentas da internet, tanto quanto os públicos mais antigos, que não nasceram na era digital. Todos os cidadãos, sejam nativos digitais ou não, precisam estar seguros no ambiente virtual e para isso necessitam de políticas públicas de educação midiática. O quinto e último trabalho, “RESPONSABILIDADE CIVIL NO MEIO DIGITAL”, das autoras Maria Eduarda Boteon Guidetti e Tainá Alves Nunes, da Faculdade de Direito de Franca, tratou sobre o enfrentamento de obstáculos como anonimato, jurisdição trasnacional e as provas e sua rastreabilidade, que dificulta a responsabilização civil sobre os atos ilícitos cometidos no meio digital. O encontro foi marcado pela presença de alunos jovens, engajados e dedicados, com trabalhos de altíssima qualidade, por isso, a certeza de que esta publicação é uma leitura essencial para os integrantes da comunidade acadêmica. Desejamos a todos uma boa leitura! Rayssa Rodrigues Meneghetti Jéssica Amanda Fachin Yuri Nathan da Costa Lannes