O VI Encontro Virtual do CONPEDI, ocorrido entre os dias 20 e 24 de junho de 2023 em formato 100% digital, foi realizado em parceria com a Faculdade de Direito de Franca e a Faculdades Londrina, tendo apresentado como temática central “Direito e Políticas Públicas na era digital”. Contou com as apresentações de relevantes trabalhos em formato de poster na seara do “DIREITO AGRÁRIO, AGROAMBIENTAL, DIREITO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS”, realizado no dia 20. Mantendo o compromisso com a pesquisa acadêmica jurídica e seu papel social, o CONPEDI, mesmo após vivenciarmos uma situação tão peculiar como a pandemia global, manteve o evento em formato inteiramente virtual, com materiais digitais e participantes de todo Brasil, cumprindo seu papel pela democratização do conhecimento jurídico. As pesquisas apresentadas demonstraram maturidade acadêmica por parte dos discentes de todas as regiões do país, no campo do Direito Ambiental e, principalmente, no envolvimento do direito com a sustentabilidade e direito dos animais. Diante disso, fica clara a mudança que está havendo no estudo do Direito. O trabalho “A ARBITRAGEM E O CONSENSUALISMO NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO”, de Mariana Gomes Ferreira, apresenta perspectivas de utilização da arbitragem no desenvolvimento do Agronegócio no Brasil. A temática Agrária continuou no trabalho “MODERNIZAÇÃO AGRÁRIA E TECNOLOGIA NO MEIO RURAL”, de Gabriel Luiz Dos Santos, orientado pela Professora Jéssica Amanda Fachin, que apresentou como o uso da tecnologia permite o desenvolvimento agrário brasileiro. Partindo das passarelas, “A MODA E A SUSTENTABILIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE OS IMPACTOS DA EMISSÃO DE CARBONO NO MUNDO FASHION”, de Vitória Sbicigo Vendruscolo, orientado por João Hélio Ferreira Pes, apresentou estudo sobre greenwashing no mundo da moda e como a indústria da moda pode ser mais sustentável. Partindo para a perspectiva animal, o trabalho “DIREITOS DOS ANIMAIS, CLONAGEM E PROTEÇÃO ANIMAL”, de Giovanna Gonçalves dos Santos Vilas Boas Bertoncini, orientado por Catharina Martinez Heinrich Ferrer, explicou sobre a incoerência da permissão de clonagem animal quando da proibição da clonagem humana, seus reflexos e alternativas para o mercado. Ainda na temática animal, “EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL E OS DIREITOS DOS ANIMAIS”, de Lis Santos Marques, apresentou uma crítica ao atual modelo de produção com testes em animais, apresentando alternativas à cadeia produtiva brasileira. Seguindo para a temática do meio ambiente digital, o trabalho “O DIREITO DIGITAL NO COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS”, de Manuela Saker Morais, abordou a discussão de que o direito digital contribui na proteção ao meio ambiente e punição aos crimes ambientais. O trabalho “O Programa de Regularização Ambiental como mecanismo de fomento ao desenvolvimento sustentável no Estado do Pará”, de Rafaella Ronnia Gonçalves Pinheiro, a reflexão foi em torno da evolução da ciência e como o ordenamento urbano contribui para o desenvolvimento local, em especial no norte do país. Outra problemática enfrentada foi a respeito da necessidade da pesquisa ambiental na área do direito internacional, com o trabalho “OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL: O PROJETO WILLOW EM PERSPECTIVA”, de Sofia Rolim Barreira, orientado por Caio Augusto Souza Lara, apresentando os efeitos e consequências do projeto em questão. Com o trabalho “OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AS PRÁTICAS DE ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND CORPORATE GOVERNANCE À LUZ DA JUSTIÇA AMBIENTAL E DO DIRIGISMO CONSTITUCIONAL”, de Luan Berci, foi apresentado um estudo das ODS, na perspectiva da justiça ambiental, à luz do direito constitucional brasileiro. “PROJETOS NUCLEARES E O DIREITO CONSUETUDINÁRIO: CONSEQUÊNCIAS DO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS NUCLEARES”, de Debora Moreira Fernandes, discute o modelo nuclear mundial, seu cenário e perspectivas. Mais uma vez surge a questão penal com o trabalho “REFLEXÕES SOBRE A (IN) EFETIVIDADE DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS BRASILEIRA”, de Aline do Nascimento Simão e Alicia do Nascimento Simão, que relaciona o reiterado descumprimento das leis ambientais com a ineficiência estatal na sua aplicação. Retomando a questão urbana, “Regularização Fundiária Urbana como mecanismo de desenvolvimento urbano e ambiental”, de Matheus Galetti Rafael, estabelece uma relação entre o ordenamento da cidade com a proteção e desenvolvimento ambiental. Por fim, o trabalho “TRIBUTAÇÕES DE ENERGIAS SUSTENTÁVEIS E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” procurou conceituar e explicitar como uma política tributária especifica pode desenvolver ainda mais o uso de energias sustentáveis e, em consequência, preserva o meio ambiente. Considerando todas essas pesquisas relevantes para o Direito, observou-se que os temas analisados são capazes de promover mudanças sociais e garantir o estado democrático de direito, justo e igualitário. Fica em nós o sentimento de alegria por verificar o empenho na pesquisa do Direito e os agradecimentos ao CONPEDI pela oportunidade oferecida aos acadêmicos. Profa Ma. Caroline Vargas Barbosa – UnB Prof. Dr. Rogério Borba da Silva – UNIFACVEST Prof. Dr. Valter Moura do Carmo – UFERSA