As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho de “Direito Administrativo, Gestão Pública, Direito Tributário, Financeiro e Processo”, do VI Encontro Virtual do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil, em conexão com o tema central proposto (Direito e Políticas Públicas na Era Digital). Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “Inexigibilidade de licitação para artista consagrado: o desafio para fiscalização dos princípios de moralidade e economicidade, em 2022, no Município de Conceição do Araguaia-PA” foi apresentada por Rebeka Emily Lima Lopes, e revelou importante espaço para o debate entre os presentes. A abordagem revelou adequada contribuição teórica. A pesquisadora Andreylla Stefani Garcia Dominici apresentou trabalho com o título “Agenda regulatória: normatização com vistas à publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência na concessão de serviços públicos”. O trabalho forneceu provocações relevantes no contexto da regulação de serviços públicos e recebeu sugestões ao desenvolvimento da análise. O trabalho com o título “Monitoramento e avaliação de parcerias na Assistência Social do Município de Goiânia entre 2017 e 2020” foi apresentado pelos pesquisadores Alexandre Borges Rabelo e Renato Henrique Fonseca de Figueiredo Neiva Moura. A orientação coube ao Professor José Querino Tavares Neto. A proposta, com análise multidisciplinar, viabilizou relevante discussão no âmbito da gestão pública. O pesquisador Yuri de Souza Belleza apresentou o trabalho “O assédio processual no direito administrativo sancionador frente às infundadas ações de improbidade administrativa em face de agentes políticos”, propondo discussão sobre demandas ajuizadas sem caráter técnico. O trabalho com o título “Políticas públicas culturais: uma análise de como o Município de Franca atua no despertar cultural de crianças na primeira infância” foi apresentado pela pesquisadora Amanda Taha Junqueira. A pesquisa foi orientada pelo Prof. José Sérgio Saraiva. O trabalho, amparado por pesquisa de campo, demonstrou preocupação pedagógica no contexto das políticas públicas culturais. O pesquisador Marcos Antonio Tolomeu Filho, orientada pela Profª. Jéssica Amanda Fachin expôs trabalho com o título “Violação à lei geral de proteção de dados por agente público: incorrência em ato de improbidade administrativa”, que foi objeto de debate e recomendações. A leitura crítica revelou problema de pesquisa atual a pertinente, compatível com o objetivo estruturado. O trabalho com o título “O pagamento indevido à servidor público de boa-fé e a obrigação de restituir” foi apresentado por Pablo Martins Biagioni de Menezes e viabilizou debates e sugestões sobre a temática, inclusive para o âmbito do gestor público. A pesquisadora Fernanda Carvalho Nascimento, orientada pelo Prof. Fabio Fernandes Neves Benfatti apresentou o trabalho “A extensão das consequências da equiparação de garantias da execução no novo código de processo civil: os argumentos da fazenda nacional em relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário”. O trabalho viabilizou o debate sobre a equivalência dos métodos de garantia da execução, a partir de um núcleo de pesquisa bem construído. O último trabalho foi apresentado pela pesquisadora Ana Flávia Figueiredo Barbosa, com o título “Análise jurídica crítica de instrumentos da atividade financeira do estado da perspectiva do objetivo de reduzir desigualdades”. A pesquisa foi objeto de debate e sugestões, como a abordagem do papel do Tribunal de Contas face à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, com propostas de releitura inovadora de assuntos já debatidos, bem como de temáticas inéditas. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Prof. Dr. Rogerio Mollica Prof. Dr. Livio Augusto de Carvalho Santos Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha