As pesquisas apresentadas no Grupo de Trabalho “Direitos Humanos e Fundamentais I”, do VI Encontro Virtual do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil, em conexão com o tema central proposto (Direito e Políticas Públicas na Era Digital). Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diferentes universidades brasileiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “A mulher negra no ponto cego das políticas públicas eleitorais de gênero e raça: análise crítica da representatividade da mulher negra no congresso nacional entre 1988 e 2022” foi orientada pelo Prof. José Querino Tavares Neto e apresentada por Cassia De Jesus Antunes e Jullia Candida Carrilho. O trabalho revelou importante espaço para o debate entre os presentes. A abordagem revelou adequada contribuição teórica. A pesquisadora Isabella Pádua Ventresqui apresentou trabalho com o título “Bebê medicamento (ou bebê amor) sob a ótica do biodireito e da dignidade humana”. O trabalho forneceu provocações relevantes e recebeu sugestões ao desenvolvimento da análise. O trabalho com o título “A interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre: uma análise do voto-vista do Ministro Luiz Roberto Barroso no habeas corpus 124.306/RJ” foi apresentado pela pesquisadora Maria Vitória Silva Brito. A proposta viabilizou relevante discussão, notadamente em razão da complexidade e das diferentes perspectivas sobre o tema. A pesquisadora Anna Laura de Oliveira Castro, orientada pelo Prof. Marcelo Toffano, apresentou o trabalho “A população em situação de rua: a falha nas políticas públicas como resultado da rejeição às instituições de acolhimento na cidade de Franca – SP”, a partir de análise multidisciplinar. Após os debates, foi enfatizado o caráter prático (em paralelo ao teórico) que a pesquisa pode ensejar. O último trabalho, com o título “Capitalismo de vigilância, big data e a ofensa à dignidade da pessoa humana” foi apresentado pela pesquisadora Naísa Rosa Silva. A pesquisa foi orientada pela Profª. Jéssica Amanda Fachin. A discussão, diretamente relacionada ao tema central do VI Encontro Virtual do CONPEDI (Direito e Políticas Públicas na Era Digital), abordou aspectos como consumo, liberdade, soberania, poder e democracia. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, com propostas de releitura inovadora de assuntos já debatidos, bem como de temáticas inéditas. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores do presente Grupo de Trabalho, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Profª. Drª. Cleide Calgaro Prof. Dr. Deilton Ribeiro Brasil Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha