No dia 20 de junho de 2023, foram apresentados os trabalhos que compõem a presente publicação, na sala de Direito Civil contemporâneo e Direito de família e das sucessões do VI ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI. O evento, que ocorreu entre os dias 20 e 24 de junho de 2023, teve como tema central o “Direito e Políticas Públicas na era digital”. O primeiro trabalho, da autora Deborah Camile de Souza Facioli, de Franca/SP, abordou “A COLISÃO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO HUMORÍSTICA”. O tema, que foi escolhido para a conclusão do curso de Direito da pesquisadora, objetiva analisar o humor como ferramenta de comunicação e crítica político-social e discutir os seus limites. O trabalho está em fase de construção de conclusões, mas já apresenta importantes considerações. O segundo trabalho, intitulado “A GRAVAÇÃO DA VOZ COMO MEIO DE PROVA NO DIREITO”, foi apresentado pela pesquisadora Laís Trovó Fabiano, sob a orientação do prof. José Antonio de Faria Martos. O trabalho traz a problemática do uso da voz nos processos judiciais e a privacidade e intimidade. O terceiro trabalho apresentado foi sobre a “PERSONALIDADE JURÍDICA E DIREITOS CIVIS NA ERA TECNOLÓGICA: os robôs devem ter direitos?” O prof. Caio Augusto Souza, de Belo Horizonte/MG, orientou a aluna Lara Aline Lazzeri Pena que levantou discussão sobre a robô Sophia, da Arábia Saudita, que ganhou sua cidadania e consegue estabelecer diálogos muito próximos do cotidiano humano. A autora se propôs a pesquisar o alcance da Inteligência Artificial quanto aos direitos civis. O quarto trabalho, do autor Marcio Bessa Nunes, sob a orientação da prof. Luciana Diniz Durães Pereira, de Belo Horizonte/MG, teve como temas as “PERSPECTIVAS FILOSÓFICAS PARA O NOVO CONCEITO DE CAPACIDADE, À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA” e abordou a alteração no Código Civil sobre a capacidade, que passou a ser regra. O autor pesquisou, sob a perspectiva existencialista, quais são os impactos dessa alteração, especialmente na liberdade dos indivíduos, na autonomia existencial e na proteção dos grupos vulneráveis, e nas responsabilidades nesse novo cenário. O quinto trabalho tratou sobre “A ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO CONTEXTO JURÍDICO-SOCIALBRASILEIRO”. Foi escrito pela autora Laura Cruvinel Nokata, sob a orientação da professora Gabriela Giaqueto Gomes, ambas de Franca/SP. A união homoafetiva é regulamentada pela Lei 12.012/09. A intenção do trabalho é enfrentar as dificuldades para concretização da legislação vigente. O sexto trabalho nasceu na Unigram Rio, campus Duque de Caxias/RJ. “A IMPORTÂNCIA DA HOLDING FAMILIAR NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO”, das autoras Cléo Cristina Pereira Silva Larissa da Silva Fernandes. As pesquisadoras apresentaram o conceito de holding familiar de acordo com o IBDFAM e abordaram a importância e a iniciativa de um planejamento sucessório nos cenários familiares. O sétimo trabalho, intitulado “A MITIGAÇÃO DO ART. 42 DO ECA NA ADOÇÃO PELA FAMÍLIA ANAPARENTAL”, foi escrito por Carla Oliveira Souza, sob a orientação da profa. Iara Pereira Ribeiro, da USP de Ribeirão Preto/SP. A autora informou que pesquisa sobre adoção, sucessão e alimentos nas famílias anaparentais e explicou o conceito dessa forma de família. A autora explicou que fez busca em jurisprudência nacional, alcançando 27 decisões que contribuíram para sua pesquisa. O oitavo trabalho, “HERANÇA DIGITAL (IN)APLICABILIDADE DAS NORMAS DO DIREITO SUCESSÓRIO”, foi apresentado por Isabela Tazinaffo Gaona, de Franca/SP. A problemática gira em torno da ausência de legislação para regulamentar a transmissão de bens digitais do falecido, ou seja, E-mails, redes sociais e patrimônio virtual/ digital, em geral. A ausência de normas para tanto causa insegurança jurídica. O nono trabalho, “INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO: a inclusão do pacta corvina como causa para exclusão sucessória”, do autor Pedro Nimer Neto, orientado pelo prof. Frederico Thales de Araújo Martos, trouxe conceitos importantes para expor a problemática do trabalho, bem como as suas conclusões sobre o interesse em herdar patrimônio de pessoa viva como causa para exclusão sucessória. Apesar das causas estarem inseridas em um rol dito taxativo, a rigidez da exclusão sucessória vem sendo mitigada pelos Tribunais Superiores, o que torna possível a inclusão do pacta corvina como causa para exclusão sucessória. O décimo e último trabalho apresentado foi o “PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O MODELO DE FAMÍLIA TRADICIONAL BRASILEIRA: a incompatibilidade”, pela pesquisadora Maria Júlia Gouvêa Alves de Franca/SP. O trabalho fechou um ciclo de apresentações ricas em conteúdo, garantindo mais um grupo de trabalho virtual de sucesso para a modalidade pôsteres. Todos os pôsteres apresentados evidenciam a dedicação e a preocupação dos pesquisadores desta geração em encontrar soluções para os problemas contemporâneos. A partir disso, a comunidade científica contará com excepcional material publicado para leitura e referenciamento em trabalhos vindouros. Horácio Monteschio Rayssa Rodrigues Meneghetti José Antonio de Faria Martos