Este livro tem por escopo a apresentação dos trabalhos oriundos do Grupo de Trabalho de “Direitos Humanos e Fundamentais III”, ocorrido no âmbito do VI Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 20 e 24 de junho de 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Direito e Políticas Públicas na era digital”. As pesquisas expostas e debatidas ao longo do GT trataram, em linhas gerais, de distintas temáticas atinentes aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais, mormente as relacionadas aos principais desafios de consolidação desses direitos nos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. Nesse sentido, foram abordados temas como a eutanásia, o sistema regional de proteção aos direitos humanos, a Lei de Anistia e o direito digital. Lais Faleiros Furuya, estudante da Faculdade de Direito de Franca/SP, com o trabalho “O fim da vida disponível em luta ao fim da dignidade da pessoa humana” discorre sobre a necessidade de compreender o instituto da eutanásia em face dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da indisponibilidade da vida. Patrick Lima Oliveira, mestrando da Universidade Federal Rural do Semi-Árido de Mossoró/RN, no trabalho “Os desafios enfrentados pela justiça de transição na aplicação dos direitos humanos no Brasil sob a luz do caso Gomes Lund” analisa quais são os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário e pelo Estado brasileiro na aplicação da justiça de transição, em particular o caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. Paulo Henrique Pereira, mestrando da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, na sua pesquisa “O impacto das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos na justiça brasileira: um retrato do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nos anos de 2016 a 2022” lança luz sobre quais as influências dos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos possui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Maria Fernanda Corrêa Vieira, aluna da Escola Superior Dom Helder Câmara, apresentou o artigo intitulado “O uso de inteligência artificial e novas tecnologias para a detecção e combate à pornografia infantil na internet”, no qual investiga o uso da inteligência artificial para localização de conteúdos sexuais de pessoas menores de idade na internet. Pedro Lucas Comarella Schatzmann, da Faculdade de Direito de Franca/SP, em “Plataformas de streaming e o direito de acesso à cultura: novos entendimentos” trata sobre os direitos culturais a partir dos conceitos definidores dos serviços de streaming como a portabilidade, a taxatividade e a instantaneidade. Karina Pereira Prioli, estudante da Faculdade de Direito de Franca/SP, em “Pobreza menstrual e evasão escolar: uma análise das consequências da falta de implementação de políticas públicas no brasil” enfrenta os desafios relacionados à desigualdade de gênero por meio da análise da relação entre a dignidade menstrual e a evasão escolar. Ana Larissa Silva Vieira, acadêmica da Universidade FUMEC, trouxe a temática da “Possibilidade elaboração de testamento cerrado por pessoas cegas: inconstitucionalidade superveniente do artigo 1.867 do Código Civil” em que enfoca a possibilidade de se declarar a inconstitucionalidade superveniente do artigo civilista mencionado no título da pesquisa. Tendo em conta todas essas temáticas humanistas relevantes, afigura-se um sentimento de que o debate em Direitos Humanos é um desafio transversal constante na ciência jurídica. Fica, igualmente, o sentimento de agradecer aos autores das pesquisas que estiveram presentes na confecção dos trabalhos e também na sua apresentação oral durante o evento. Finalmente, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um evento virtual. A expectativa não pode ser outra senão de que este livro possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar humanista, com a esperança de que as leituras dessas pesquisas ajudem na reflexão do atual caminhar dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Érica Antônia Bianco de Soto Inoue Gustavo Santiago Torrecilha Cancio Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres