O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de pôsteres apresentados no bloco de “DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DO ESTADO”, ocorrido no âmbito do XXX Encontro Nacional do CONPEDI, realizado entre os dias 15 e 17 de novembro de 2023 em Fortaleza/CE, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “Acesso à Justiça, Soluções de Litígios e Desenvolvimento”. Convidamos todos para uma agradável leitura da íntegra de todos os pôsteres sobre “Direito Constitucional e Teoria do Estado” pode ser encontrada na presente publicação. Jaqueline Prazeres de Sena Thiago Allisson Cardoso de Jesus Eudes Vitor Bezerra