VII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO E PROCESSO I
As pesquisas apresentadas na sala virtual de “Direito Administrativo, Gestão Pública, Direito Tributário, Financeiro e Processo”, do VII Encontro Virtual do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil, em conexão com o tema central proposto (A pesquisa jurídica na perspectiva da transdisciplinaridade). Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “A in(eficácia) da nova lei de improbidade administrativa: os impactos do agravamento do ônus probatório no âmbito do TRF 6” foi orientada pelo Prof. Eder Marques De Azevedo e apresentada por Paula Perpétuo Locatelli. O trabalho abriu importante espaço para o debate entre os presentes. A abordagem revelou adequada contribuição teórica e foi realizada a partir da ampla análise de dados. A pesquisadora Stael Helena Faria Silveira apresentou trabalho com o título “Monopólio: como a prática da concorrência desleal prejudica o mercado? Petrobrás, um monopólio?” O trabalho forneceu provocações relevantes no contexto do direito concorrencial e recebeu sugestões ao desenvolvimento da análise. O trabalho com o título “Políticas públicas de inclusão de pessoas negras na Magistratura brasileira: um estudo sobre os concursos públicos para ingresso na carreira no Tribunal de Justiça de São Paulo” foi apresentado pelo pesquisador Cezar Martins Reynaldo. A orientação coube ao Professor Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa. A proposta viabilizou relevante discussão e recebeu elogios em decorrência da utilização de marco teórico devidamente delimitado. A pesquisadora Ana Paula Augustin Padilha apresentou o trabalho “A (in)segurança jurídica a partir da dificuldade da interpretação e aplicação dos acordos internacionais de bitributação à luz dos precedentes decisórios do CARF”. O trabalho foi objeto de debate e teve seu problema de pesquisa enaltecido. A pesquisa se mostrou especialmente relevante do contexto do planejamento tributário. O trabalho com o título “A jurisprudência do STF sobre a aplicação do princípio do não confisco às multas tributárias como instrumento de promoção de segurança jurídica” foi apresentado pelo pesquisador Hudson Magno Polary Freitas. A pesquisa foi orientada pelo Prof. Livio Augusto de Carvalho Santos. O trabalho demonstrou relevância teórica e prática e foi objeto de elogios e debates pelos presentes. A pesquisadora Beatriz Almeida Rocha expôs trabalho com o título “Emenda Constitucional 132 de 2023: a política do cashback de imposto como instrumento de justiça fiscal”, que foi objeto de debate e recomendações. A leitura crítica revelou problema de pesquisa atual a pertinente, compatível com o objetivo estruturado. O último trabalho foi apresentado pela pesquisadora Edwiges Carvalho Gomes, com o título “O processo como relação jurídica de direito público e suas implicações hodiernamente no direito tributário”. A pesquisa foi objeto de debate e sugestões. Foi especialmente enaltecido o uso adequado do método dialético, objeto de elogio pelos Coordenadores de sala. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, com propostas de releitura inovadora de assuntos já debatidos, bem como de temáticas inéditas. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores da presente sala virtual, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Prof. Dr. Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres Prof. Dr. Livio Augusto de Carvalho Santos Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha
ISBN:978-65-5648-969-8
Trabalhos publicados neste livro: