As pesquisas apresentadas na sala virtual de “Direito Constitucional e Teoria do Estado e Direito Eleitoral e Político”, do VII Encontro Virtual do CONPEDI, revelaram temas atuais e inéditos, com propostas aptas a contribuir com a evolução do desenvolvimento do Direito no Brasil, em conexão com o tema central proposto (A pesquisa jurídica na perspectiva da transdisciplinaridade). Tivemos a satisfação de presenciarmos a exposição de alunos de graduação e pós-graduação de diversas universidades brasileiras, de instituições públicas e privadas. Matérias dinâmicas que merecem atenção da comunidade científica também foram abordadas, o que revela o grau de qualidade dos eventos do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. A primeira pesquisa, com o título “A inconstitucionalidade do Simples Nacional na exclusão de micro e pequenas empresas na fabricação ou importação de motocicletas” foi apresentada pela pesquisadora Marcela Pereira Cangemi. O trabalho abriu importante espaço para o debate entre os presentes. A abordagem revelou adequada contribuição teórica. A pesquisadora Luana Zanardo Morandi apresentou trabalho com o título “A colidência entre o Direito de Manifestação e a garantia do Estado Democrático de Direito, no que concerne às manifestações pós eleições de 2022.” A pesquisa abordou os limites ao direito de manifestação e recebeu sugestões em relação ao desenvolvimento do objeto. O trabalho com o título “A teoria da justiça de John Rawls na implementação de políticas públicas referentes ao direito à saúde no Brasil” foi apresentado pela pesquisadora Bruna Salvatore Oliveira. A orientação coube à Professora Isadora Ferreira Neves. A proposta viabilizou relevante discussão e recebeu elogios em decorrência da adequada delimitação do tema. Orientado pela Profª. Jéssica Amanda Fachin, o pesquisador Cleiton Pinheiro Viana apresentou o trabalho “Bicentenário da Constituição brasileira de 1824 e direitos fundamentais”. O trabalho foi objeto de debate e teve seu problema de pesquisa enaltecido. A pesquisadora Ana Beatriz Dias Da Costa, orientada pela Profª. Jéssica Amanda Fachin, expôs trabalho com o título “Jargões jurídicos: inacessibilidade do discurso jurídico e inadequação gramatical”. A pesquisa foi objeto de amplo debate e se mostrou diretamente alinhada ao tema central do VII Encontro Virtual do CONPEDI. O trabalho com o título “Bicentenário da Constituição brasileira de 1824: normatividade e contraste entre direitos individuais e escravidão no Brasil” foi apresentado pela pesquisadora Cecília Araújo dos Santos. A pesquisa foi orientada pela Profª. Jéssica Amanda Fachin. O trabalho recebeu elogios pela clareza na apresentação do marco teórico, bem como pela precisa delimitação do tema. O pesquisador Paulo de Souza Netto expôs trabalho com o título “Crise constitucional e ascensão de regimes totalitários a ascensão do nazismo na Alemanha e a falência das instituições democráticas de direito”, que foi objeto de debate e recomendações. A leitura crítica revelou problema de pesquisa atual e pertinente, compatível com o objetivo estruturado. O trabalho apresentado com o título “Em busca da felicidade: o utilitarismo de Stuart Mill e o papel das ações afirmativas”, foi de autoria da pesquisadora Franciele Coutinho Vizzotto De Barros. A pesquisa foi objeto de debate e sugestões. O trabalho com o título “Instrumentos processuais constitucionais de responsabilização estatal frente ao racismo religioso” foi apresentado pelo pesquisador Pedro Henrique Moreira Rocha. O trabalho recebeu elogios pela relevância do tema e foi objeto de debate. O pesquisador Lucas Gabriel Alecrim expôs trabalho com o título “O ODS n°16 e o papel do operador do direito no desenvolvimento de instituições públicas eficazes e na efetivação do Estado Democrático de Direito no Brasil”, que foi objeto de recomendações, notadamente em razão da fase precoce de desenvolvimento. Orientada pela Profª. Jéssica Amanda Fachin, a pesquisadora Marcela Ferreira Soares Pinheiro apresentou o trabalho “O Presidencialismo de coalizão como impasse à Democracia Brasileira”. O trabalho foi objeto de debate e teve enaltecidos os resultados alcançados. O trabalho com o título “Os efeitos jurídicos e políticos das inconstitucionalidades legislativas por omissão” foi apresentado pela pesquisadora Polyana Marques da Silva e orientado pelo Prof. José Sérgio Saraiva. A pesquisa foi objeto de recomendações e elogios quanto ao método. O pesquisador Rafael Corrêa Dias Pinto Carlos, orientado pelo Prof. Caio Rodrigues Bena Lourenço, apresentou trabalho com o título “Princípio da Presunção da Inocência frente as alterações promovidas pela Lei Nr 13.954/2019: Inclusão do Artigo Nr 34-A na Lei do Serviço Militar”. A pesquisa recebeu recomendações e elogios em razão da adequada delimitação do tema. A pesquisa com o título “Democracia e participação política da mulher: análise da eficácia normativa no fomento da representatividade feminina na esfera política brasileira”, orientada pelo Prof. Arthur Gabriel Marcon Vasques, foi apresentada pelas alunas Izabelly de Menezes Okaigusiku e Geovanna Silva Rodrigues. O trabalho foi objeto de intenso debate e o tema recebeu elogios, notadamente em razão da atualidade e contribuição teórica. O último trabalho apresentado, com o título “Propaganda eleitoral gratuita: a (in)constitucionalidade da divisão proporcional de tempo por partido”, foi de autoria de Andrea Aguiar Mortari. A pesquisa recebeu recomendações e foi objeto de debate. As pesquisas revelaram a abordagem de temas atuais, com propostas de releitura inovadora de assuntos já debatidos, bem como de temáticas inéditas. A contribuição fornecida é inegável e o ineditismo de muitos trabalhos corrobora a relevância dos eventos organizados pelo CONPEDI. É nesse contexto que, como coordenadores da presente sala virtual, apresentamos os trabalhos indicados acima, certos da contribuição que oferecem ao cenário jurídico nacional. Profa. Dra. Jéssica Amanda Fachin Profa. Ms. Érica Antônia Bianco de Soto Inoue Prof. Dr. Guilherme Aparecido da Rocha