O conjunto de pesquisas que são apresentadas neste livro faz parte do Grupo de Trabalho de “Direitos Humanos e Fundamentais I”, ocorrido no âmbito do VII Encontro Virtual do CONPEDI, realizado por meio de plataformas digitais, entre os dias 24 e 28 de junho de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito – CONPEDI e que teve como temática central “A pesquisa jurídica na perspectiva da transdisciplinaridade”. As pesquisas expostas e debatidas ao longo do GT trataram, em linhas gerais, de distintas temáticas atinentes aos Direitos Humanos e aos Direitos Fundamentais, mormente as relacionadas aos principais desafios de consolidação desses direitos nos ordenamentos jurídicos nacional e internacional. Rodrigo Lopes Resende, aluno da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília/DF, com o trabalho “Cidades inteligentes no distrito federal: análise das regiões administrativas do Lago Sul e de Brazlândia” discorre sobre como critérios de sustentabilidade e infraestrutura impactam na implementação de cidades inteligentes, com ênfase na inclusão social e na eficiência dos recursos materiais e tecnológicos. Pedro Glukhas Cassar Nunes, outro discente da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília/DF, na sua pesquisa “Controle de convencionalidade do artigo 2º do Código Civil brasileiro de 2002 à luz do Pacto São José da Costa Rica” apresenta uma análise sobre a possibilidade de derrogação do art. 2º do Código Civil a partir do controle de convencionalidade, defendendo a tese concepcionista da natureza jurídica do nascituro. Carlos Antonio Martins, também vinculado à Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília/DF, apresentou o pôster intitulado “Distrito Federal já é cidade inteligente?”, no qual investiga se há transformação digital nas regiões administrativas que compõem o DF que as classifiquem como cidades inteligentes, avaliando os impactos positivos e negativos dessa classificação. Guilherme Barros da Silva, mais um acadêmico da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília/DF, no trabalho “Feminicídio: a construção social e os desdobramentos no Distrito Federal” analisa como a perpetuação da dominação masculina reflete no feminicídio e a efetividade das políticas públicas desenvolvidas para coibir tal crime. Isabella Barretto Trinca, graduanda da Faculdade de Direito de Franca/SP, em “A pressão social pela beleza da mulher: uma afronta aos direitos humanos e fundamentais” trata sobre um estudo acerca da (in)observância, pelo sistema jurídico, de normas regulamentadoras que amparem as mulheres sobre a pressão para padrões estéticos. João Gabriel Dos Santos Brito e Samira Izabel Tavares de Oliveira, discentes da Universidade Federal do Pará, abordaram a “A realização da COP-30 e a promoção dos direitos culturais”. A pesquisa verifica os desdobramentos acerca da 30ª Conferência sobre Mudanças Climáticas (COP-30) que ocorrerá na cidade de Belém/PA no ano de 2025. Sarah Maria Batista Silva, aluna da Escola Superior Dom Helder Câmara, em “A relevância da questão federal como reflexo da função institucional do Superior Tribunal de Justiça” enfrenta as discussões acerca da relevância da questão federal como pressuposto recursal no arranjo institucional do STJ. Lara Martins Nicoleti da Silva, acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas, trouxe a temática dos “Apropriação de culturas de raízes africanas e seu reflexo no âmbito jurídico brasileiro” em que enfoca sobre os mecanismos legais brasileiros que têm a possibilidade de auxiliar os detentores das culturas de matriz africana contra a prática de apropriação cultural. Paulo Afonso dos Santos Tavares, discente do Centro Universitário Alves Faria de Goiânia/GO, em “As garantias de acesso ao ensino superior para pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro” visa elucidar como o Direito brasileiro assegura a inclusão das pessoas com deficiência no ensino superior. Anna Sara Farias de Vasconcelos e Vanessa Safira Santana Eufrásio de Araújo, da Faculdade Luciano Feijão de Sobral/CE, apresentaram o pôster: “Decisão judicial: fundamentação, direitos humanos e ativismo judicial”. A análise da pesquisa versa sobre a atuação do Poder Judiciário e as formas de garantir o respeito à tripartição dos poderes no chamado ativismo judicial, evitando uma insegurança jurídica e/ou efeito backlash. Regina Bárbara Vieira Braga e Marcela Maria Silveira Evangelista, da Faculdade ViaSapiens - FVS de Tianguá/CE, apresentaram a pesquisa: “Desafios para a efetivação do Estado Democrático: reflexões sobre a representatividade no legislativo e judiciário”. O texto analisa a problemática relacionada à linha tênue entre a chamada “tirania da maioria” e a efetiva representatividade dos grupos minorizados. Rebeca Dias Lopes, da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB de Campo Grande/MS, apresentou o pôster intitulado: “Estrutura do sistema carcerário feminino: um estudo regional sob a óptica dos Direitos Humanos e princípios constitucionais.”. A investigação permeia a compreensão se a AGEPEN em Mato Grosso do Sul está lidando de forma efetiva com eventuais condutas desumanas no Presídio Feminino “Irmã Zorzi” em Campo Grande/MS. Letícia Maria da Silva, da Faculdade de Direito de Franca/SP, em “Eutanásia: direito à morte digna e à liberdade individual” lida com os fundamentos da eutanásia, relacionando-os ao direito à vida, à morte digna e à liberdade individual, tendo como parâmetro da CF/88. Kamilly Rosa Souza Matos, da Universidade da Estado do Mato Grosso, campus de Rondonópolis/MT, em “Governança migratória local como mecanismo de concretização dos direitos humanos de migrantes internacionais” lida sobre as questões relacionadas aos direitos dos migrantes no Brasil a partir do sistema interamericano de direitos humanos. Tendo em conta todas essas temáticas humanistas relevantes, fica o sentimento de que o debate em Direitos Humanos é um desafio transversal constante na ciência jurídica. Fica, igualmente, agradecimento aos autores das pesquisas que estiveram presentes na confecção dos trabalhos e também na sua apresentação oral durante o evento. Finalmente, fica o reconhecimento ao CONPEDI pela organização e realização de mais um evento virtual. A expectativa não poderia ser outra senão de que este livro possa contribuir com a compreensão dos problemas do cenário contemporâneo brasileiro por meio do olhar humanista, com a esperança de que as leituras dessas pesquisas ajudem na reflexão do atual caminhar dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais. Gustavo Santiago Torrecilha Cancio João Pedro Ignácio Marsillac Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres