VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO AMBIENTAL, SUSTENTABILIDADE, BIODIREITO E DIREITOS DOS ANIMAIS I

O Grupo de Trabalho de Pôsteres 3 - Direito ambiental, sustentabilidade, biodireito e direitos dos animais e direito agrário e agroambiental durante o VIII Encontro Virtual do CONPEDI contou com a apresentação de 12 pôsteres com temáticas diversas que dialogam com os desafios atuais do Direito Ambiental, da Justiça Climática e dos Direitos Humanos. Ao reunir estudantes de graduação e pós-graduação, neste GT, de diferentes estados brasileiros, o evento fortalece a troca de experiências, valoriza a produção científica em fase inicial e estimula o protagonismo estudantil em pesquisas voltadas para temas contemporâneos e socialmente relevantes. Essa plataforma virtual amplia o alcance e a diversidade das discussões, permitindo que vozes regionais e perspectivas locais ganhem espaço no cenário jurídico-acadêmico nacional. A seguir, destacam-se os principais objetivos e enfoques de cada trabalho, conforme seus respectivos autores. O pôster intitulado “A (In)Suficiência do Estado Sancionador na Contenção de Danos Ambientais: Breve estudo da jurisprudência do TJMG”, de autoria de Letícia Caroline Cardoso Trezza, apresenta uma análise empírica sobre a eficácia da atuação repressiva do Estado na proteção ambiental, destacando que, apesar de haver instrumentos legais robustos (como as Leis nº 9.605/1998 e nº 7.347/1985), a responsabilização estatal tem se mostrado limitada. As autoras Julia Nobre Colnaghi e Francielle Benini Agne Tybusch, no pôster “A Comunicação de Risco e os Desastres Climáticos em Santa Maria – RS: Lições Locais e Globais”, analisam criticamente a comunicação de risco prevista no Plano de Contingência de Santa Maria/RS, identificando suas fragilidades e propondo melhorias baseadas em estratégias nacionais e internacionais para a gestão de desastres, a fim de promover uma resposta mais eficaz à população em eventos climáticos extremos. O pôster “A Crise Ambiental e os Desastres Naturais no Estado do Pará (2001–2024)”, de Emerson Regis Maciel, discute os principais tipos de desastres ambientais naturais que ocorreram no Estado do Pará nas últimas décadas. A autora Ana Clara de Freitas Mendes, no pôster “A Eficácia das Áreas de Proteção Ambiental na Preservação do Cerrado”, analisa a contribuição das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) para a conservação do bioma Cerrado, bem como os principais desafios enfrentados na sua gestão. Em “A Finalidade Secundária da Fiscalização Tributária frente às Normas Ambientais”, Gabriella Leticia Teixeira Santos investiga de que forma a atuação fiscal tributária pode contribuir para a efetividade da proteção ambiental, explorando seus limites jurídicos e finalidade normativa. O pôster “A Responsabilidade Jurídica das Marcas de Moda frente à Sustentabilidade: Entre o Greenwashing e a Transparência nas Cadeias Produtivas”, de Eduarda Lopes Bolela, busca analisar a responsabilidade jurídica das marcas de moda diante da crescente demanda por sustentabilidade e transparência nas suas cadeias produtivas. Em “Arborização Urbana e Direito Fundamental ao Meio Ambiente: Um Estudo de Caso na Cidade de Goianésia – GO”, Edileusa da Silva Peres tem como objetivo promover e ampliar a arborização urbana na cidade, visando à melhoria da qualidade ambiental, do bem-estar da população e à sustentabilidade urbana. Os autores Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa e Luís Eduardo de Souza Zanato, no pôster “Biodireito e Bioética na Perspectiva dos Direitos Humanos: A Utilização da Técnica CRISPR/Cas9 como Forma de Prevenção de Doenças Genéticas”, analisam os limites éticos e jurídicos do uso da técnica de edição genética CRISPR/Cas9, considerando os riscos e benefícios da sua aplicação na prevenção de doenças hereditárias. O pôster “Combate ao Greenwashing: A Problemática da Falta de Regulamentação e a Proteção do Consumidor no Brasil com Base no Direito à Informação e o Princípio da Transparência”, de Lislene Ledier Aylon Pietra Ferreira Barcelos, analisa as práticas de greenwashing e os direitos dos consumidores afetados pela ausência de regulamentação das informações em embalagens e campanhas publicitárias. José Cláudio Junqueira Ribeiro e Luana de Jesus Rossi, no pôster “Consumo de Água e Energia na Pegada Ambiental em Escolas Públicas”, propõem o diagnóstico do consumo per capita de água e energia em escolas públicas, com o objetivo de sensibilizar a comunidade escolar para a redução das pegadas hídricas e energéticas, promovendo a educação ambiental nos termos do art. 225, §1º, VI, da Constituição Federal de 1988. Em “Desafios na Comunicação de Risco: Uma Revisão do Plano de Contingência de Santa Maria/RS após a Inundação de 2024”, Francielle Benini Agne Tybusch e Katana do Nascimento discutem a importância da comunicação de risco como ferramenta estratégica para a proteção de populações vulneráveis, analisando a experiência concreta da cidade de Santa Maria frente à emergência ambiental. O pôster “Desapropriação para Fins Ambientais: A Criação de Unidades de Conservação e a Efetividade das Políticas Públicas”, de Enéas Cardoso Neto, analisa os fundamentos jurídicos e os limites da desapropriação para fins ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, com atenção especial à criação de Unidades de Conservação e à efetividade das políticas públicas decorrentes desse processo. Desejamos a todas e todos uma excelente leitura, Profa. Dra. Francielle Benini Agne Tybusch Profa. Me. Laura Medeiros Prof. Dr. Paulo Joviniano

ISBN:978-65-5274-121-9