VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO I
É com muita satisfação que apresentamos aos leitores o livro, resultante da reunião de apresentação dos pôsteres do grupo de trabalho (GT) DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO E DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES, selecionados no VIII Congresso Virtual do CONPEDI, com o tema Direito, Governança e Políticas de Inclusão, realizado nos dias 24 a 26 de junho de 2025. Neste espaço, o leitor percorrerá por temas contemporâneos e desafiadores para a Ciência do Direito. O trabalho intitulado: “A Evolução dos direitos sucessórios femininos no Brasil”, de autoria de Vitor Hugo Brandão Desiderio, sob a orientação da prof. Dra. Catharina Orbage de Britto Taquary Berino teve como objetivo analisar a evolução dos direitos femininos no Brasil através das mudanças legislativas e sociais, demonstrando como os institutos do direito sucessório contribuíram para a superação de desigualdades de gênero na sociedade brasileira e os desafios remanescentes. No pôster “A possibilidade jurídica de adjudicação compulsória em face do espólio do vendedor: um estudo sobre a indissolubilidade do Monte Mor e seus efeitos na autonomia privada”, de autoria de Júlia Cecília Anacleto de Oliveira e Pedro Fernandes Diniz Pereira, sob a orientação de Fabrício Veiga Costa, propõe-se uma reflexão sobre a autonomia privada ligada a questão contratual dos indivíduos para verificar se o instituto pode ser aplicado às relações mais complexas. O pôster “A Proteção jurídica de apelidos virtuais nas redes sociais: uma análise à luz dos direitos da personalidade”, de autoria de Raimundo Nonato Bezerra Brasileiro, sob a orientação de Teresa Helena Barros Sales teve como objetivo central refletir sobre a viabilidade da proteção jurídica de usuários nas plataformas digitais a partir da positivação do Direito Civil. O trabalho “A responsabilidade civil por danos decorrentes de conteúdos postados na internet: uma análise do equilíbrio entre liberdade de expressão e direitos da personalidade na jurisprudência do STF e STJ (2015 – 2025)” de autoria de Emilly Beatriz Andrade Silva e Ana Dalva Santos Brandão, sob a orientação de Teresa Helena Barros Sales, permitiu perscrutar, diante da crescente expansão das interações no ambiente digital, as nuances entre o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, a partir do possível equilíbrio entre a liberdade de expressão e a tutela dos direitos da personalidade. A pesquisa revelou, ainda, de que maneira os Tribunais Superiores interpretam e aplicam a responsabilidade civil em casos de publicações online à luz dos princípios constitucionais. O pôster “Aspectos jurídicos da herança digital” de autoria de Bruna Gonçalves Turaça, permitiu demonstrar a importância de uma regulação específica a ser incorporada no Código Civil com o objetivo de unificar o tratamento referente à herança e à transmissão dos bens digitais. O trabalho “O anteprojeto do novo Código Civil: uma análise da posição do cônjuge na sucessão hereditária em casos de violência doméstica” de autoria da Fernanda da Silva Maia Tenório de Borio, sob a orientação de Teresa Helena Barros Sales, permitiu refletir sobre a exclusão do cônjuge na linha de sucessão, a partir da análise do art. 1845, do Código Civil, diante do agravamento da violência contra a mulher que afeta cerca de 41,1% das mulheres em nosso país. O pôster “Socioafetividade na adoção à brasileira e a possibilidade vindicar o estado de filiação” de Ivo Emanuel Dias Barros, parte do questionamento da possibilidade da vindicação da filiação em situações envolvendo a adoção à brasileira, que resulta do registro de nascimento, a partir de julgados do Superior Tribunal de Justiça. O pôster “Proteção de dados na era digital e a responsabilidade civil”, de Isadora Soares de Jesus Nascimento, sob a orientação do Marco Antonio Martins da Cruz da UEMA teve como objetivo de compreender a natureza da responsabilidade civil das instituições bancárias e a interface entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. O pôster “A desconstituição da parentalidade biológica em razão do abandono afetivo”, de Hana Cristina Oliveira Fonseca, sob a orientação de Fabrício Veiga da Faculdade buscou observar a possibilidade de desconstituição da paternidade por abandono afetivo como um dos meios de responsabilização paterna pela ausência do principal liame familiar, qual seja, o afeto. O pôster “A senexão como instituto jurídico adequado à colocação de idosos em família substituta em face das propostas de adoção de idosos”, de Isadora Sirtuli Sandri, sob a orientação de Viviane Teixeira Dotto Coitinho, possibilitou a reflexão sobre a possibilidade de adoção de idosos, a partir da análise de quatro Projetos de Lei que visam regulamentar formas de incorporação de idosos em famílias substitutas, sem a mudança no estado de filiação. O pôster “O dever de cuidado e o direito sucessório: a inclusão do abandono afetivo como hipótese de deserdação”, de autoria de Raissa Domingues de Almeida Prado, sob a orientação de Karina Pereira Prioli, buscou analisar a possibilidade de deserdação da herança por parte dos filhos quanto a seus pais em razão do abandono afetivo, diante do dever de cuidado que figura como baliza na ciência jurídica. Assim, o trabalho empreendeu um esforço metodológico no sentido de registrar a necessidade de flexibilização do rol taxativo das hipóteses de deserdação do Código Civil e a ausência de políticas públicas que permitam regular os direitos familiares de todos os indivíduos da sociedade brasileira. O trabalho “Planejamento sucessório de bens digitais e o PL 4/2025”, de Gabriela Cruvinel Bruno, sob a orientação de Frederico Thales de Araújo Martos, refletiu sobre a necessidade de um adequado amparo jurídico ao planejamento e transmissão de bens digitais uma vez que as plataformas digitais ainda seguem regras próprias e acabam, por consequência, dificultando a uniformização jurídica do tema. O pôster “A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de cassinos on-line no Brasil”, de autoria de Maria Gabriela da Silva Vieira teve como objetivo analisar a responsabilidade civil especialmente diante da ausência de regulamentação específica para a publicidade no país e que resulta em práticas jurídicas sensíveis, como a divulgação dos jogos de azar. O trabalho “Patentes e IA como o uso de IA afeta o registro de patentes”, de Brenda Fernanda Bedê Freire Mendes, sob a orientação de Teresa Helena Barros Sales investigou o crescente uso de sistemas inteligentes no desenvolvimento de invenções e quais seriam os limites e impactos do uso da tecnologia nos marcos jurídicos tradicionais da Propriedade Intelectual. Assim, desejamos que tenham uma excelente leitura e que continuem produzindo conhecimento científico engajado às novas perspectivas do Direito Civil na contemporaneidade. Professora Doutora Amanda Silva Madureira Professora Doutora Carina Deolinda da Silva Lopes Professora Doutora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
ISBN:978-65-5274-123-3
Trabalhos publicados neste livro: