VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI
ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS I

É com muita satisfação que apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa (GT) de Pôsteres denominado “ACESSO À JUSTIÇA E SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DIREITOS SOCIAIS, SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL” do VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI (VIII EVC), com a temática “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”, promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI), Sociedade Científica do Direito no Brasil, em evento realizado entre os dias 24 e 28 de junho de 2025, de forma telepresencial, com a utilização da Plataforma Conferência Web RNP. Assim, o Grupo de Trabalho recebeu treze pôsteres que abordam diferentes aspectos relacionados ao Direito fundamental de acesso à justiça e o diálogo com os Direitos Sociais, a Seguridade e a Previdência Social, com os seus desdobramentos no Estado Democrático de Direito, devendo ser ressaltado que todos os trabalhos direta ou indiretamente trataram da qualidade da prestação da justiça, bem como os avanços e desafios do Direito na contemporaneidade brasileira e mundial. Destaca-se os títulos dos textos apresentados: a função social do registro de imóveis sob o prisma dos valores constitucionais da segurança jurídica, do acesso a justiça, da dignidade da pessoa humana e da sustentabilidade; a importância do uso da linguagem simples pelo Poder Judiciário como mecanismo de ampliação do acesso à justiça; a relativização da advocacia com o uso da inteligência artificial e as consequências ao acesso democrático a justiça no Brasil; ampliação do acesso à justiça sob a ótica de tutelas coletivas: uma análise sobre a efetividade das ações coletivas em face dos quilombolas no Maranhão; assistência jurídica gratuita e os instrumentos de acesso à justiça em ação de alimentos; barreiras e fatores determinantes do acesso à justiça no Brasil; cidadania e garantia de direitos: a efetividade do cumprimento do acordo de solução amistosa entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Estado Maranhão (casos 12.426 e 12.427); cybercrimes e sociedade: o impacto do estelionato virtual na plataforma instagram na pandemia no estado de São Paulo; entre estratégias e resistências: caminhos e contramovimentos no tabuleiro da justiça restaurativa brasileira; entre palavras e a justiça: a linguagem jurídica e a ameaça à democracia; o papel do Poder Judiciário na promoção do bem comum: uma análise da atuação do comitê de diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão; stalking processual: análise do Projeto de lei 64624; o papel do professor de apoio na inclusão escolar e os limites da Lei n. 2.419/24 de Minas Gerais. Em linhas gerais, os textos reunidos traduzem discursos interdisciplinares maduros e profícuos, reflexo de pesquisas e pesquisadores de várias regiões do país. Na oportunidade, os Organizadores prestam sua homenagem e agradecimento a todos que contribuíram para esta louvável iniciativa do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e, em especial, a todos os autores que participaram da presente coletânea de publicação, com destaque pelo comprometimento e seriedade demonstrados nas pesquisas realizadas e na elaboração dos textos de excelência. Convida-se a uma leitura prazerosa dos pôsteres apresentados de forma dinâmica e comprometida com a formação de pensamento crítico, a possibilitar a construção de Direito voltado à concretização de preceitos insculpidos no Estado Democrático Constitucional de Direito. 06 de julho de 2025. Professor Dr. Horácio Monteschio, Professora Dra. Maria Cristina Zainaghi e Professor Dr. Sérgio Henriques Zandona Freitas.

ISBN:978-65-5274-124-0