É com imensa satisfação que apresentamos aqui os trabalhos discutidos no Grupo de Trabalho “Direito do Consumidor e Direito e Saúde”, durante o VIII ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, realizado através de plataformas digitais, entre os dias 24 a 28 de junho de 2025, com a temática “Direito Governança e Políticas de Inclusão”, pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. O Grupo de Trabalho contou com a apresentação de diversos pôsteres, todos trazendo uma abordagem interdisciplinar para o estudo do Direito do Consumidor e Direito à Saúde, contribuindo, portanto, para seu estudo científico. Os trabalhos apresentados abriram caminho para uma importante discussão, oportunidade em que os pesquisadores do Direito puderam interagir, seja após a apresentação do pôster quando objeto de indagações pela coordenação dos trabalhos ou no final das exposições quando abriu-se espaço para o amplo e horizontalizado debate acadêmico entre todos. Nesta edição o grupo contou com trabalhos que foram apresentados em bloco único, com temáticas adstritas à contemporaneidade que demandam um olhar atento para o direito das relações de consumo, mas, ainda, extrapolam tal viés, com claro impacto nos segmentos ambiental, social, econômico, político e sanitário envolvendo as figuras do Estado, do consumidor e da empresa, demandando uma análise integrada e interdisciplinar. Os temas tratados são de extrema relevância e muito contribuem para a pesquisa científica jurídica. A pesquisadora Isabela Azevedo Ferreto apresentou “A INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO BRASIL: O HIATO ENTRE NORMATIVA JURÍDICA E A REALIDADE.” A autora Veridiana Salutti examinou “A INVISIBILIDADE DA PESSOA OSTOMIZADA: DESAFIOS PARA A DIGNIDADE E INCLUSÃO SOCIAL”. A “NEGLIGÊNCIA DO SISTEMA DE SAÚDE COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS À LUZ DO CASO POBLETE VILCHES VS. CHILE”, foi apresentado pela pesquisadora Emanuelly Kemelly Castelo Cunha. A problemática da “LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA NO BRASIL: DIREITO À VIDA X DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, foi enfrentada pela pesquisadora Maria Eduarda Antunes Soares. “O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE BASEADA NO ESTADO DA ARTE NO ÂMBITO DA SAÚDE” foi investigado pela pesquisadora Ana Paula dos Santos Ferreira. “A TUTELA DA INFORMAÇÃO COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EM SERVIÇOS ESTÉTICOS” foi abordada pela autora Weina Gonçalves da Silveira. “A UBERIZAÇÃO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DA TEORIA FINALISTA MITIGADA AOS MOTORISTAS DE APLICATIVO” foi defendido pelo pesquisador Gabriel Zucoloto Frighetto. “A ABUSIVIDADES NO PERÍODO DA BLACK FRIDAY BRASILEIRA: UM OLHAR EM PROL DO CONSUMIDOR” foi apresentado pelo pesquisador José de Alencar Pereira Junior. A pesquisa “CTRL+Z NAS COMPRAS: Uma análise do direito de arrependimento e reembolso no e-commerce” Quezia Khayllanne Cantanhede da Silva. O “DIREITO AO ARREPENDIMENTO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO ÂMBITO DAS COMPRAS PRESENCIAIS E DE PRODUTOS PERSONALIZADOS” foi investigado pelas pesquisadoras Sales Maria Eduarda Assunção Albuquerque Nascimento e Amanda Lopes Ericeira. “A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO FERRAMENTA DE MANIPULAÇÃO E INCENTIVO AO CONSUMISMO” foi defendida pelo pesquisador Joao Pedro B Tadei. A “OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DE POLÍTICA PÚBLICA DE INFERÊNCIA DIRETA NA RELAÇÃO DE CONSUMO” foi apresentada pela pesquisadora Rafaela Melani Silva. O “OVERBOOKING E A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR: REFLEXÕES A PARTIR DO CASO INGRID GUIMARÃES” foi examinado pelas pesquisadoras Teresa Helena Barros Sales Maria Eduarda do Vale Costa e Julia Jady Pinheiro Silva. É possível concluir pela diversidade de temáticas e de manejos de pesquisa, que a interdisciplinaridade é signo marcante no Grupo de Trabalho de Direito econômico, empresarial, digital, inovação e empreendedorismo, demonstrando a habilidade dos pesquisadores e pesquisadoras brasileiros ao relacionar o direito com tantas outras disciplinas e áreas do conhecimento. As pesquisas apresentadas e debatidas no presente Grupo de Trabalho, demonstram elevada qualidade e rigor científico e metodológico, sendo relevantes para a pesquisa jurídica, considerando que apresentaram temas inovadores e interdisciplinares. Fato que ressalta a importância do CONPEDI no cenário da pesquisa jurídica brasileira. Neste contexto, a presente obra coletiva será relevante por ser um estímulo para a continuidade da pesquisa nesta linha e servirá como fonte de pesquisa, considerando a qualidade dos trabalhos que a compõe. Assim, é com grande satisfação que apresentamos a comunidade jurídica a presente obra coletiva. Boa Leitura! Prof.ª Me. Érica Antônia Bianco de Soto Inoue Prof. Me. Lívio Augusto de Carvalho Santos Prof.ª Dr.ª Sinara Lacerda Andrade Caloche