O VIII Encontro Virtual do CONPEDI, realizado entre os dias 24 e 28 de junho de 2025, teve como tema central “Direito, Governança e Políticas de Inclusão”. O evento buscou fomentar reflexões críticas e interdisciplinares voltadas à construção de um Direito mais comprometido com a transformação social, a justiça e a equidade. Os estudos reunidos nesta publicação foram originalmente apresentados como pôsteres no âmbito do Grupo de Trabalho “Direito Ambiental, Sustentabilidade, Biodireito, Direitos dos Animais, Direito Agrário e Agroambiental II”. Os resultados das pesquisas aqui compiladas refletem uma parcela significativa da produção acadêmica no escopo temático do referido GT. Espera-se que a leitura destes textos contribua para reflexões críticas e aprofundadas sobre os desafios e as perspectivas do Direito Ambiental e suas interfaces. O primeiro pôster apresentado, “A incompatibilidade da Lei nº 14.701/2023 com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, de autoria de Maria Eduarda Lima Rieger, analisa o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, com ênfase na inadequação da referida norma à luz dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Na sequência, o pôster “Lixões a céu aberto e direitos fundamentais: a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Tribunal de Justiça do Ceará”, de Ana Cristina Alves Teixeira de Morais e Sabrina Almeida Barros, trata da realidade cearense quanto à aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e os desafios relacionados ao encerramento dos lixões ainda ativos. O pôster “Logística reversa de produtos tóxicos: uma análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos no contexto do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU”, orientado pela professora Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues e de autoria de Júlia Mesquita Ferreira e Beatriz Anceschi dos Santos, apresenta uma análise robusta da aplicação normativa voltada à gestão de produtos tóxicos no Brasil. Em seguida, foi apresentado o pôster “O impacto das mudanças climáticas nos setores-chave da economia”, orientado por Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza e de autoria de Vitória Ferraz Alves, discutindo a articulação entre Direito, economia e sustentabilidade frente à crise climática. O pôster “Os efeitos das mudanças climáticas na biodiversidade: a importância dos instrumentos científicos para avaliação do seu impacto”, também orientado por Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza e de autoria de Fernanda Mendes Carlos Gonçalves, analisa mecanismos científicos voltados à mensuração do impacto ambiental e seus reflexos sobre a biodiversidade. Na sequência, o trabalho “Pegada ambiental em foco: reciclagem e educação ambiental para um futuro sustentável nas escolas públicas de Minas Gerais”, orientado por Lívia Maria Cruz Gonçalves de Souza e de autoria de Isadora Coutinho dos Santos, apresenta pesquisa aplicada sobre práticas educacionais sustentáveis em escolas públicas mineiras. O pôster “Tweets ideológicos sobre mudanças climáticas: impactos da polarização político-afetiva na percepção pública”, de Gabriela Souza da Mota e Marina Souza Bezerra, analisa comparativamente postagens em redes sociais de diferentes vieses ideológicos e seus efeitos na percepção pública sobre a crise climática. Na sequência, o trabalho “O direito à propriedade coletiva dos povos originários em face das constantes ocorrências de conflitos agrários no Estado do Maranhão”, orientado por Teresa Helena Barros Sales e de autoria de Nicole Vitória Soares Fernandes, reflete sobre os conflitos fundiários enfrentados por povos indígenas e o reconhecimento da propriedade coletiva. Em seguida, foi apresentado o pôster “MIF – uma ‘vacina’ contra os grandes incêndios na Amazônia”, de autoria de Cher Nifrinegger Gonçalves Pagliaminuta Morato, que estuda uma técnica inovadora de combate a incêndios florestais e sua viabilidade no contexto amazônico. Por fim, o pôster “Os efeitos invisíveis dos pesticidas: Direito Ambiental, responsabilização e justiça restaurativa verde”, orientado por Teresa Helena Barros Sales e de autoria de Isabel Cristina da Cruz Vieira, propõe uma análise crítica dos impactos ambientais e sociais do uso de agrotóxicos, a partir de uma perspectiva de responsabilização ecológica. Registramos nosso agradecimento a todos os pesquisadores, orientadores e participantes que contribuíram para os debates e para o êxito deste Grupo de Trabalho. Desejamos, por fim, uma leitura proveitosa e inspiradora, que estimule novas investigações comprometidas com a proteção ambiental e com a efetivação dos direitos fundamentais. Boa leitura ! Profa Dra. Andrea Natan de Mendonça (Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC) Prof. Dr. Rogério Borba (Centro Universitário Facvest - UNIFACVEST) Prof. Dr. Valter Moura do Carmo (Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos – PPGPJDH ESMAT e UFT)