Apresentamos o Grupo de Trabalho e Pesquisa denominado “DIREITO PENAL, CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E PROCESSO II”, que compõe a programação do VIII Encontro Virtual do CONPEDI, sob o tema Direito, Governança e Políticas de Inclusão, em evento realizado entre os dias 24 a 26 de junho de 2025. As exposições realizadas nessa ocasião, redundaram nessa profícua coletânea que reúne uma gama de pôsteres que apontam questões jurídicas relevantes sobre o Direito material e processual penal, e coloca em evidência para a comunidade acadêmica temas proeminentes no cenário jurídico, a seguir elencados: “O Desafio do Sistema Judiciário Brasileiro no julgamento de pessoas com transtorno de psicopatia”, de autoria Pedro Henrique da Silva Faria, teve como objetivo analisar a forma como o sistema jurídico julga e penaliza pessoas diagnosticadas com transtorno da psicopatia, de modo a identificar as dificuldades encontradas pelo Poder Judiciário aquando da aplicação das medidas de segurança, visando apontar melhorias para a redução da reincidência criminal. “Violência de Estado, seletividade racial e artefatos violentos”, de autoria das autoras Emanoelle de Alencar Pereira e Layla Victoria Coelho de Carvalho, sob a orientação do Professor Doutor Thiago Allisson Cardoso de Jesus, busca sistematizar as expressões político-criminais que focalizam a uma seletividade racial e identificar os mecanismos que provocam maior vulnerabilidade aos direitos de grupos historicamente subalternizados. “Garantismo penal e a prova da materialidade: reflexões sobre a (im)possibilidade de condenação por homicídio sem cadáver”, dos autores Rafael Guimarães Marafelli Pereira e Pedro Afonso Emanuel Guimarães Costa, sob a orientação do Professor Doutor Fabrício Veiga Costa, propõe analisar as condenações por crimes dolosos contra a vida sem a presença do corpo e destaca que julgamentos baseados em indícios podem acarretar insegurança jurídica processual e violação à presunção de inocência. “Injustiças epistêmicas no processo penal brasileiro: por uma necessária cautela”, de autoria de Samuel Antiqueira Michelan, teve como objetivo refletir sobre as teorias das injustiças epistêmicas e suas conexões com a realidade processual brasileira. “O papel das políticas públicas na identificação e assistência às vítimas de tráfico humano: uma análise da abordagem no contexto brasileiro”, de autoria de Marcela Cristina Gomes Candido, sob orientação do Professor Doutor Fraderico Thales de Araújo Martos, busca avaliar o papel das políticas públicas no combate ao tráfico humano e destaca a necessidade do aprimoramento normativo que dificulte a prática do crime no país. “Penas extremas: justiça ou violação de direitos no Brasil?”, de autoria de Kauanne Cutrim Saraiva, propõe perscrutar os argumentos favoráveis e contra a adoção da prisão perpétua e da pena de morte no Brasil e avaliar a compatibilidade de coexistência entre essas penas e os princípios constitucionais e os direitos humanos. “Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário nos casos de prisão preventiva seguida de absolvição: entre a legalidade formal e a reparação de danos”, dos autores Jeovana Ferreira Soares e Lucas Gabriel Ferreira Rodrigues, propõe analisar os fundamentos e os contornos jurídicos da responsabilidade civil do Estado por erro judiciário em casos de prisão preventiva legalmente decretada e, subsequentemente, revogada por absolvição do agente. “Responsabilidade penal brasileira e políticas públicas: a morte no trânsito não é acidente”, de autoria de Amanda Elida Cardoso Marques, tem como objetivo distinguir a culpa consciente, dolo e dolo eventual em situações que envolvam acidentes de trânsito e identificar se as políticas públicas existentes são suficientes para prevenir acidentes no trânsito. Aos leitores, desejamos uma excelente leitura, nutrindo a expectativa de nosso próximo encontro acadêmico! Professora Doutora Carina Deolinda da Silva Lopes Professora Doutora Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino Professora Doutora Renata Botelho Dutra