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V CONGRESSO NACIONAL DA FEPODI
DIREITOS HUMANOS, ESTADO E FRONTEIRAS I

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Ficha catalográfica

Trabalhos publicados neste livro:

A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA DE HOJE, ADULTO E IDOSO DO AMANHÃ – MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO NO BRASIL E EM GUINÉ BISSAU
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMO DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DO CASO CLAUDE REYS E OUTROS VS CHILE
A NECESSIDADE DE INTÉRPRETE AO ACUSADO INDÍGENA: OS REFLEXOS DO MULTICULTURALISMO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COMO ALTERNATIVA ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS DA POLÍTICA DE ACOLHIMENTO DO REFUGIADO NO ESTADO BRASILEIRO
DIREITOS HUMANOS, PLURALIDADE E TOLERÂNCIA: A DISTINÇÃO ENTRE “NÓS” E “ELES” CAUSADA PELAS POLÍTICAS ANTITERRORISTAS.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO: LIMITES PARA O RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA REDE
Mekaron Nhyrunkwa e os danos espirituais dos Kayapó: precedente para a reparação do Patrimônio Cultural imaterial indígena?
Migração nos Países do Mercosul
MOBILIDADE TERRITORIAL INDÍGENA NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO DO SUL: O PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EFETUADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: O CASO PETROBRAS JUNTO À OPERAÇÃO LAVA JATO
Os direitos humanos dos imigrantes no sistema interamericano de direitos humanos segundo interpretação de sua Corte
Política migratória brasileira contemporânea: "atalhos" para sua humanização
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL