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V CONGRESSO NACIONAL DA FEPODI
RELAÇÕES PRIVADAS E CONSTITUIÇÃO I

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Ficha catalográfica

Trabalhos publicados neste livro:

A (des)valorização da liberdade individual no ato de (pré) contratar
A FLEXIBILIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL COMO UM DOS DILEMAS ATUAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO INTERNACIONAL COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL
DEFESA DA CONCORRENCIA E TRIBUTAÇÃO EM FACE DO CONTEÚDO E LIMITAÇÕES DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE INICIATIVA.
O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL E A FACILITAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS IMOBILIÁRIOS: a plena eficácia da Lei nº. 13.097/2015